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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER 69/18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
| - MATÉRIA — Projeto de Decreto Legislativo nº 06/18 —- Concede Título de Cidadão
Honorário Miracatuense ao Sr. Marco Aurélio Gomes dos Santos.
Il - RELATÓRIO — De imediato, o Presidente da Comissão manifestou-se contrario quanto
ao mérito ao que, em consenso, decidiram ficar restrito a análise da legalidade. Assim,
verificaram que a iniciativa é do Ver. Jair Bezerra da Silva, subscrito pelo Ver. José Luiz
Zezeco da Silva e que encontra amparo no artigo 206, 8 2º do Regimento Interno.
Portanto, não encontraram impedimentos legais a sua tramitação, tendo os demais
membros manifestado que analisarão o mérito oportunamente.
Ill - DECISÃO: Favorável ao Projeto quanto à legalidade da tramitação.
Miracatu, 17 de outubro de 2018.
UA
Pablo Lopes da
Mingo eearitião do miolo, COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Pablo Lopes da Silva Pereira
Vice-Presidente ce
sés Short Fiho Em reunião na data de 23 de outubro, esta Comissão decidiu emitir Parecer favorável
Américo Elza da Siva ) te projeto, uma vez que há previsão orçamentária para esta fia le.
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Cartinhos) |
Edtho Govazzoni Tavares dos Sentos AN No lho 4 Ú
A A ny Matos oyses Sikorski Filho José LuksZézeco da Silva
Jotê Fanes dos Santos da COF Vice - Presidente Sei bre tário
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Sueli o de Meia COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO
Na data de 23 de outubro, efta in ecidiju emitir Parece orável,
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