materia nº 38/2018

Peito coitado dos, Iate EINE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 — Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
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Mensagem ao Projeto de Lei nº 023/2018
Miracatu, 14 de novembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Uia Dal (uno t
“O oormnd?
7” mb
Encaminho a consideração dos Vereadores dessa Egrégia Casa de Leis, por intermédio de
Vossa Excelência, o Projeto de Lei nº 23/2018, que “dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências”.
Esclarecemos que a aprovação da matéria se faz necessária, visando ajustes orçamentá-
rios necessários para custeio da Folha de Pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipal de Miracatu.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação e aprovação da referida matéria dentro do
prazo regimental, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Sssdud OA JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ Câmara Municipal de Miracatu - SP
Presidente da Câmara Municipal A AR
PROTOCOLO GERAL 1253/2018
Data: 19/11/2018 - Horário: 14:06
Legislativo
Miracatu / SP
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PROJETO DE LEI Nº 023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
UNICIPAL DE MIRACATU
Projeio de Ra DA Da duma
is cond so E Nº ar (ao(s º .
(9104 pre uia e “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Em Jrotf att (
Rel, PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº
34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no Município
de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; faço saber que a
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Executivo municipal autorizado a proceder abertura no orçamento vigente, de Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 442.500,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais),
destinado a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
01.01.00
01.01.01
04.1220002.
3.1.90.11
01.03.00
01.03.01
04.1230002.
3.1.90.11
01.05.00
01.05.01
06.2440003.
3.1.90.11
3.1.90.16
01.07.00
01.07.02
10.3010004.
3.1.90.11
3.1.90.16
01.07.04
10.3040004.
3.1.90.11
01.10.00
01.10.01
15.4520002.
3.1.90.11
UNIDADE ORCAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Manutencão do Departamento
Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 2 01.110.00 38.000.00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Manutencão do Departamento
Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 41 01.110.00 60.000.00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutencão do Fundo Municipal de Assist. Social
Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 100 01.510.00 95.000.00
Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 103 01.510.00 — 6.000.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATENCAO BASICA
Manutencão da Atencão Básica
Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 179 01.310.00 138.000.0
Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 183 01.310.00 13.500.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Manutencão da Vigilância em Saúde
Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 224 01.310.00 32.000.00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS ( AS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS 7
Manutencão do Departamento
Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 349 01.110.00 27.000.00
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01.15.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVICOS PUBLICOS GERAIS
01.15.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL MANUT. SERVICOS PUBLICOS GERAIS
15.4520002. - Manutencão do Departamento
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 448 01.110.00 33.000.00
Total da Sunlementacão 442.500.00
Art. 2º A suplementação dar-se-á pela anulação das dotações conforme discriminado abaixo:
UNIDADE ORCAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR
01.02.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL
01.02.01 DEPARTAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL
03.0920002. -Manutencão do Departamento
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 26 01.110.00 42.500.00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 27 01.110.00 — 6.000.00
01.04.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
01.04.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
28.8460000. Inativos e Pensionistas
3.1.90.01 Aposentadorias. Reserva Remunerada e 70 01.110.00 10.000.00
01.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.2440003. - Manutencão do Fundo Municipal de Assist. Social
3.1.90.13 Obrigacões Patronais 102 01.510.00 12.500.00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 112 01.510.00 23.609.18
01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
01.07.01 GESTAO DO SUS
10.1220002. Manutencão do Servico de Saúde
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 133 01.310.00 10.000.00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 134 01.310.00 10.000.00
01.07.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.3020004. -Manutencão da Unidade hospitalar
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 210 01.310.00 35.000.00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 212 01.310.00 10.000.00
01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS
01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS
15.450002.2 Manutencão do Denartamento
3.1.90.13 Obrigações Patronais 350 01.110.00 22.000.00
15.4520002. - Manutencão do Setor de Vias Públicas
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 362 01.110.00 24.000.00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 363 01.110.00 22.000.00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 364 01.110.00 8.000.00
15.4520002. Manutencão de Estradas Vicinais N
3.1.90.11 Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 382 01.110.00 10.000.00 q
3.1.90.13 Obrigações Patronais 383 01.110.00 40.000.00
01.11.00
01.11.01
26.7820002.
3.1:90:1]
3.1.90.13
01.12.00
01.12.01
18.5410002.
3.1.90.13
3.1.90.16
01.13.00
01.13.01
27.8120002.
3.1.90.13
01.14.00
01.14.01
04.1220002.
3.1:90.11
3:1:90.13
01.15.00
01.15.01
15.4520002.
3.1.90.11
3.1.90.13
15.4520002.
3.1.90.13
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Avenida Dona
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Estado de São Paulo
Gabinete
Evarista de Castro Ferreira nº 360 — Centro
Email: gabinete(Dmiracatu.sp.gov.br — site: www.miracatu.sp.gov.br NS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO MU
NICIPAL DE TRANSPORTES
Manutencão do Denartamento
Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Obrigacões Patronais
DEPARTAMENTO MU
DEPARTAMENTO MU
394
395:
01.110.00 22.000.00
01.110.00 15.000.00
NICIPAL DE AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE
NICIPAL DE AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE
Manutencão do Denartamento
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variávei
DEPARTAMENTO MU
DEPARTAMENTO MU
Manutencão do Denartamento
Obrigações Patronais
DEPARTAMENTO MU
DEPARTAMENTO MU
Manutencão do Denartamento
Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Obrigações Patronais
409 01.110.00 30.000.00
s- Pessoal Civil 410 01.110.00 4.890.82
NICIPAL DE ESPORTES
NICIPAL DE ESPORTES
423 01.110.00 10.000.00
NICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS
NICIPAL DE COMPRAS E PROJETOS
436 01.110.00 10.000.00
437 01.110.00 25.000.00
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO SERVICOS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MANUTENCAO SERVICOS
Manutencão de Coleta e Exportacão de Lixo
Vencimento e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
Obrigações Patronais
474
475
01.110.00
01.110.00
10.000.00
10.000.00
Manutencão Serv. Vigilantes Mun. e Defesa Civil
Obrigações Patronais
488 01.110.00 20.000.00
Total da Sunlementacão 442.500.00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, estando convalidadas as alterações na LDO e PPA.
Miracatu, 14 de novembro de 2018.
SOA JUNIOR
Prefeito Municipal