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materia nº 73/2018

Tipo Parecer
Número / Ano 73 / 2018
Date 2018-11-14
EmentaFavorável a Emenda a Lei Orgânica nº 01/18
native_id3678

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-26 Proposição arquivada — Arquivado nos Autos 60/18
2020-08-25 Proposição apresentada em Plenário — Lido em Sessão
2020-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa para deliberação na 20ª Sessão Ordinária
2020-08-10 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Conclusos para deliberação
2020-08-05 Parecer favorável da comissão — CCJ apreciou minutas de emendas sugeridas pela Procuradoria e acatou quatro redações
2020-08-05 Parecer favorável da comissão — CCJ apreciou minutas de emendas sugeridas pela Procuradoria e acatou quatro redações
2020-07-29 Parecer favorável da comissão — Presidência da CCJ apôs recebimento as sugestões de alterações oferecidas pela Procuradoria
2020-07-29 Parecer favorável da comissão — Presidência da CCJ apôs recebimento as sugestões de alterações oferecidas pela Procuradoria
2020-07-20 Parecer favorável da comissão — Reunião da CCJ para analise de sugestões, sendo acatada algumas alterações
2020-07-20 Parecer favorável da comissão — Reunião da CCJ para analise de sugestões, sendo acatada algumas alterações
2020-07-09 Parecer favorável da comissão — A Presidencia despachou sugestões do Procurador à CCJ
2020-07-09 Parecer favorável da comissão — A Presidencia despachou sugestões do Procurador à CCJ
2020-07-08 Parecer favorável da comissão — Presidente da CCJ recebeu sugestões do servidor
2020-07-08 Parecer favorável da comissão — Presidente da CCJ recebeu sugestões do servidor
2020-07-06 Parecer favorável da comissão — Despachado a CCJ Emendas recebida do servidor Ronaldo
2020-07-06 Parecer favorável da comissão — ultimo dia de prazo para acolher sugestões por populares, conforme divulgado na Audiencia Publica
2020-06-24 Parecer favorável da comissão — Realizada Audiência Publica
2020-06-15 Parecer favorável da comissão — Publicado no DO Municipal Ato divulgando Audiência Pública
2020-06-15 Parecer favorável da comissão — Publicado no DO Municipal Ato divulgando Audiência Pública
2020-06-10 Parecer favorável da comissão — Expedido Ato do Presidente nº 40/20, marcando Audiência Publica para o próximo dia 24, 15h
2020-06-10 Parecer favorável da comissão — Expedido Ato do Presidente nº 40/20, marcando Audiência Publica para o próximo dia 24, 15h
2020-03-17 Parecer favorável da comissão — Suspensa a Audiência Publica pelo Ato da Mesa 05/2020 que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção e propagação do novo coronavirus (COVID-19)
2020-03-17 Parecer favorável da comissão — Suspensa a Audiência Publica pelo Ato da Mesa 05/2020 que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção e propagação do novo coronavirus (COVID-19)
2020-03-17 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Suspensa a Audiência Publica pelo Ato da Mesa 05/2020 que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção e propagação do novo coronavirus (COVID-19)
2020-03-17 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Suspensa a Audiência Publica pelo Ato da Mesa 05/2020 que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção e propagação do novo coronavirus (COVID-19)

Documents (1)

texto original #

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Vinícius Brandão de Queiróz
Presidente
Pablo Lopes da Silva Pereira
Vice-Presidente
1º Secretário
Américo Eliezer da Silva
2º Secretário
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Profº Edithe)
Jair Bezerra da Silva
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
(Tiemi)
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraQmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
PARECER 73/18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1 - MATÉRIA — Emenda a Lei Orgânica nº 01/18 — Proposta de Nova Lei Orgânica “Dá
nova redação à Lei Orgânica do Município de Miracatu para adequações à legislação
vigente”.
Hl - RELATÓRIO — De ordem legal não encontramos impedimentos e, quanto à redação,
também não encontramos incorreções. O Ver. José Fanes sugeriu emenda ao 8 1º do
artigo 23, possibilitando a reeleição de Presidente da Câmara quando de nova Legislatura
o que foi acatado pelos presentes.
Ill - DECISÃO: Favorável ao Projeto, com Emenda Substitutiva.
Miracatu, 14 de novembro de 2018.
Pablo Les ilva Pereira
Presidente Vice Presidente

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