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Vinícius Brandão de Queiróz
Presidente
Pablo Lopes da Silva Pereira
Vice-Presidente
Moysés Sikorski Filho
1º Secretário
Américo Eliezer da Silva
2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraQmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
PARECER 76/18
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
| - MATÉRIA — Projeto de Lei nº 31/18 — Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Miracatu para o exercício financeiro de 2019.
H - RELATÓRIO — O Projeto em pauta é de autoria da Executivo Municipal, visando
aprovar o orçamento da Município para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$
68.000.100,00.
O referido projeto foi lido em Sessão no dia 05 de outubro para
conhecimento público. Concomitantemente, por meio do Ato do Presidente nº 109/18
foi divulgada sua tramitação na Câmara e designada a data de 10 de outubro para a
realização de Audiência Publica.
A Audiência Pública realizou-se com o público registrado na lista de
presença que acompanha a Ata da referida reunião. Nesta Audiência foi noticiada a
possibilidade de apresentação de emendas no transcurso dos 10 (dez) dias seguintes.
Transcorrido o período de 10 (dias), a Comissão reuniu-se no dia 23 de
outubro sem no entanto emitir Parecer.
À data de hoje, em reunião para esta finalidade, analisaram os
documentos acostados e opinaram favoravelmente a proposta apresentada pelo Poder
Executivo.
Antonio Carlos Souza de Oliveira Nada mais a constar.
(Prof. Cartinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Profº Edithe)
Jair Bezerra da Silva
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
(Tiemi)
Hll - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
GA
Miracatu, 19 de novembro de 2018. a)
À (] Ay e Matos dera Sikorski Filho | José Luiz Zezeco da Silva
Presidente dá COF Vice - Presidente Secretário
ADO em Z0 117 1 JP]
Pere VOTOS FAVORÁVEIS
VOTOS CONTRÁRIOS
POR UNANIMIDADE
Em — DISCUSSÃO VOTAÇÃO
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