texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Vinícius Brandão de Queiróz
Presidente
Pablo Lopes da Silva Pereira
Vice-Presidente
Moysés Sikorski Filho
1º Secretário
Américo Eliezer da Silva
2º Secretário
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Profº Edithe)
Jair Bezerra da Silva
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
iemi
(Tiemi)
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara(Omiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
PARECER78/18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
| - MATÉRIA — Projeto de Lei nº 36/18 — Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 1735/14 que
dispõe sobre a instituição do Controle Interno da Câmara Municipal de Miracatu.
RELATÓRIO — Estudado o Projeto, de ordem legal não encontramos impedimentos e,
quanto a redação, não encontramos incorreções. Contudo, ante a ciência do contido no
Memorando SCI/CMM nº 1318, apresentamos emendas para melhor adequação e
aplicação da Lei 1735/14 que institui o Controle Interno da Câmara.
Ill - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 21 de novembro de 2018.
4 id
dl hum
Pablo Lopes da Silva Pereira
Vice Presidente
Jose
idente
open original →