materia nº 79/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER 79/18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
| - MATÉRIA — Projeto de Lei nº 33/18 — Institui a Política de Combate a Obesidade
Infantil no Município — (COIM)
Il - RELATÓRIO — O projeto em estudo é de autoria do Ver. Antonio Carlos Souza de
Oliveira e tem por objetivo implementar ações eficazes para a redução de peso na
população infantil do Município.
De ordem legal, não vimos impedimentos quanto iniciativa, porem quanto alguns
dispositivos do texto verificamos a necessidade de adequação e apresentamos emendas,
conforme apontamentos da Procuradoria Jurídica desta Casa.
HI - DECISÃO: Favorável ao Projeto, com emendas.
Miracatu, 28 de novembro de 2018.
Vice Presidente
OMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
ir
Pablo Lopes da ava Feraira Reunida na data de 05 de dezembro, esta Comissão decidiu emitir Parecer favorável ao
unicípio.
Moysés Sitorak Filho esente projeto, uma vez que não ensejará em aumento de despesas
Américo Eliezer da Silva ,,
2º Secretário . A
Editho cui Tavares dos Santos li Tana fatos Moyses Sikorski Filho José zeco da Silva
(Prof: Edita) Presidente da CpF Vice - Presidente cretário
Jair Bezerra da Silva
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
(Tiemi)