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PARECER Nº 82/18
RELATORIA ESPECIAL
| - MATÉRIA — Projeto de Lei nº 20/2018, de autoria da Nobre Vereadora Sueli
Tiemi Tanaka de Matos, que dá a denominação de Área de Lazer “Professora
Solange da Silva Costa”, o local onde se encontra instalado o Play ground, sito
na Rua XV de Novembro, Bairro da Estação, neste Município de Miracatu, Estado
de São Paulo.
Il- RELATÓRIO: O referido Projeto de Lei consta com pareceres favoráveis das
Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e
Finanças, considerando-se os aspectos analisados sob suas competências
(fls.03).
Encaminhado o Projeto à Comissão de Saúde, Educação e
Cultura, Lazer e Turismo para analisar o mérito, nos termos do artigo 76, IV,
alínea “a”, item 6 do Regimento Interno, o nobre Presidente da Comissão
recebeu os autos no dia 22/05/2018.
Vinicius Brandão de Queiróz Pois bem, analisando os autos, o Presidente à época da
Pablo Lopes da Silva Pereira Comissão acima mencionada oficiou ao Procurador Jurídico desta Casa,
Vice-Presidente
Moysés Sikorki Filho solicitando seu parecer, o qual prontamente atendeu (fls. 07/10).
, ce Sua do no A Sra. Assistente Legislativa juntou aos autos o memorando sob
Entro Cansnsar feno hos Santos Nº 02/2018 (fls. 13/15), onde relata todo o andamento do Projeto de Lei, e ao
mi final f licitaçã Presidência nort | providências cabível
Ee sido inal faz a solicitação para que a Presidência norteasse qual providências cabíve
dosé Fenea dus donos poderá a ser tomadas:
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco) Pa
Jósus Afendo dós Sentoé Júnior a) Cobrar o Parecer da Comissão faltosa;
(Junior Baiano) =" E
Sueli Tiemi Tanaka de Matos b) Aguardar a nomeação de um Relator Especial
(iemi) .
c) Outro ato pertinente.
À data de 29 de novembro de 2018, o Vereador que a este
subscreve foi nomeado Relator Especial.
Analisando o mérito, verifico que conforme manifestação da
autora do Projeto de Lei, a homenageada póstuma Sr.2 Solange da Silva Costa e
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a comunidade do Bairro da Estação, houve o contato pessoal com o encarregado
da ALL à época (Sr. Paulo — celular 13-98155-5988), para analisar o pedido da
comunidade e este prontamente realizou a medição da área, juntamente com o
engenheiro da concessionária demonstrando o local exato que poderiam
instalar.
Ato contínuo, a Comunidade através da homenageada acionou o
executivo (mandato passado) para as tratativas legais, no sentido de serem
colocados os brinquedos do play ground para que as crianças do Bairro Estação
tivessem o direito a terem o lazer, isso em 2016, visto que o local também se
encontra ao lado da Rua XV de Novembro. Entendo que houve o deferimento do
executivo, visto que os bancos solicitados pela Comunidade foram cedidos pela
Prefeitura.
A área de lazer encontra-se instalada desde 2016 e incorporada
na comunidade do Bairro Estação. A área de lazer agracia o lazer a todas as
crianças desta Cidade que aqui comparecerem com seus pais.
A denominação da área de lazer com o nome da Professora
Solange da Silva Costa é uma justa homenagem, àquela que juntamente com a
Comunidade do Bairro Estação se preocupou em utilizar uma área que há
Vinicius Brandão de Queiróz muitos anos encontra-se desativada Estação ferroviária) e sem uma utilização
Pablo Lopes da Silva Pereira da função social.
Vice-Presidente
Moysés Sikorski Filho
+ iperadário Hl- PARECER- Favorável ao Projeto de Lei nº 20/2018, utilizando-se o princípio
rio
Antonio Carlos Souza de Oliveira da equidade, visto que o Executivo local também implantou o Espaço Antonio
Edi Govaczri Tavares ds Santos Ribeiro Tuzino ao lado da linha férrea e há em Oliveira Barros outra área de lazer
Jair Bezerra da Silva dentro dos domínios da All Rumo. Note-se que nesse caso, qual seja, a área de
oa Sire lazer sito neste Bairro da Estação houve as tratativas junto a ALL Rumo (com o
José Luiz Zé da Silvi e » a
(onseo) e Siva encarregado) e com o Executivo (mandato passado). Note-se também no item
Josué Afonso dos Santos Júnior A a , =
(Junior Baiano) “h” da manifestação da autora do Projeto que a mãe da homenageada e toda a
ua o SIMÃO
Américo Eliezer da Silva
2º Secretái
Comunidade deste Bairro da Estação estão cientes de que caso a ferrovia venha
a funcionar e a Concessionária requeira a área, a retirada dos brinquedos do
play ground serão retirados sem nenhum problema.
NO u, 04 de dezembro de 2018.
Ver. Pablo Lopes da Silva Pereira ; Relator Especial