Câmara Municipal de Miracatu - SP
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PROTOCOLO GERAL 95/2019
Data: 13/02/2019 - Horário: 10:41
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2019
“Regulamenta o uso dos notebooks
por Vereadores da Câmara Municipal
de Miracatu, Estado de São Paulo”.
Art. 1º Ficam disponibilizados para uso exclusivo de
membros do Poder Legislativo Municipal, 11 (onze) computadores notebooks,
com a finalidade de modernizar as atividades desempenhadas na Câmara
Municipal de Miracatu, Estado de São Paulo e de digitalizar os arquivos,
documentos e legislação vigente, de forma célere nos atos e economicidade no
uso de papéis, contribuindo assim com e meio ambiente.
Art. 2º Os computadores notebooks constituem parte
integrante do patrimônio da Câmara Municipal de Miracatu, Estado de São
Paulo e são de uso exclusivo dos Vereadores no exercício de seus mandatos,
sendo vedada a sua cessão ou transferência a terceiros.
Art. 3º Será fornecido um computador notebook a cada
ocasião em que o mesmo deverá assinar um Termo de
Responsabilidade (ANEXO 1), eis que o equipamento constitui patrimônio do
ao a Eine ҼS SNtPoder Legislativo Municipal.
Jair Bezerra da Silva
Américo Eliezer da Silva Vereador
,
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
José Eanes dos Sarto 8 1º O Vereador deverá utilizar o equipamento em sessões
José Luiz Zozeco da Siva ordinárias, extraordinárias e nas reuniões das Comissões Permanentes
-GZECO,
Josuê Mono ds Santos Juno competentes, onde poderá ter acesso a toda matéria legislativa, através da
Junior Baiano) . pa . . . . e
Mojáde Sor Flo integração desta Casa de Leis ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pablo Lopes da Silva Pereira (SAPL), facilitando seu acesso à informação, integrando o sistema de protocolo
Sueli Tiemi Tanaka deMatos da Câmara, resultando na economia de papel e impressões, através da
Vinícius Brandão de Queiróz modernização com processos digitais.
82º É permitido o uso externo do computador notebook,
desde que utilizado exclusivamente pelo Vereador e relacionado a assuntos
funcionais, sendo impreterível a prévia aprovação da Presidência, após o
preenchimento da Ficha de Retirada (ANEXO Il) informando o motivo, local da
utilização, data da retirar e data da devolução.
Legislativo - PRE 2/2019
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83º Ao final de sua Legislatura ou mandato, o Vereador
que estiver na posse do computador notebook deverá, mediante Termo de
Devolução deixar o equipamento em poder da Direção da Casa, nas condições
que recebeu.
84º O Vereador que, por qualquer motivo licenciar-se de
suas atividades legislativas deverá deixar o computador notebook nos moldes
do 8 2º deste artigo, a fim de que tal equipamento seja entregue ao respectivo
suplente.
Art. 4º Constitui obrigação do Vereador recebedor zelar
pelo notebook, de modo a mantê-lo sob sua guarda e segurança, em perfeitas
condições de funcionamento, sem danos ao aparelho e demais acessórios, e
apresentar-se com o mesmo em Sessões da Câmara Municipal e nas reuniões
das Comissões Permanentes.
81º Considera-se ofensa à obrigação mencionada no caput
do presente artigo, quando:
I- O Vereador não comparecer em mais de duas Sessões,
portanto o notebook;
Il- O Vereador não comparecer a mais de três reuniões de
Comissão Permanente, portanto o notebook;
Américo Eliezer da Silva
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Prof. Edithe) Hl- Houver desrespeito ao prazo de devolução do notebook
Jair Bezerra da Silva mencionado na Ficha de Retirada;
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva IV- Retirar o notebook sem o preenchimento da Ficha de
(Zezeco) Er
Josué Afonso dos Santos Júnior Retirada;
(Junior Baiano)
Moyads Sikoreki Filho V- O notebook apresentar danos, avarias, vírus ou outras
Pablo Lopes da Silva Pereira Vo a ,
Sus Ti Tata do Matos características de depreciação que ocorram além do normal uso do aparelho;
temi,
Miniotue Brandão de Cueiróz VI- Uso indevido do notebook;
VII Uso atentatório aos bons costumes, moral e ética.
82º A apuração do descumprimento das obrigações do
parágrafo anterior ficam a cargo da Mesa Diretora, salvo o inciso Il, que fica a
cargo do Presidente da respectiva Comissão Permanente.
N N
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CATRACA
83º Correndo ofensa às obrigações do presente artigo, o
Vereador responsável ficará impedido de retirar para uso externo do notebook,
e demais acessórios, sem prejuízo de responsabilização administrativa, civil,
penal, ética e indenização de eventuais danos.
84º Ocorrendo qualquer das hipóteses deste artigo a Mesa
Diretora descreverá os fatos comunicando ao conselho de ética.
Art. 5º Os arquivos pessoais mantidos no notebook são de
inteira responsabilidade do Vereador responsável desobrigando-se a Câmara
Municipal de qualquer responsabilização por seu conteúdo.
81º Nas hipóteses em que for constatado o uso para fins
ilegais ou para transmissão e veiculação de material em desacordo com a
legislação brasileira, o Vereador responsável ficará obrigado à imediata
devolução do notebook, e demais acessórios, sem prejuízo de
responsabilização administrativa, civil, penal, ética e indenização de eventuais
danos.
82º Ocorrendo qualquer das hipóteses do parágrafo
anterior a Mesa Diretora descreverá os fatos comunicando ao órgão
competente e ao conselho de ética.
Américo Eliezer da Silva
Antonio Carlos So it o 1 í
itónio Foros Sonza de Oliveira Art. 6º Configura quebra de decoro parlamentar, passível
Edihe Gavazzoni Tavares dos Sale cassação de mandato, a utilização do notebook para armazenamento e
roÊ. e)
Jair Bezerra da Siva | transmissão de dados de caráter ilegal, imoral, em desacordo com a presente
José Fi 3 Ari
ones gos Santos resolução e atentatório aos bons costumes.
José Luiz Zezeco da Silva
fezeco) Art. 7º A manutenção decorrente do uso normal e
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano) necessárias para atualização de software e integração ao sistema de internet
M Sikorski Filh e N sa
oveés Shorskiho ficam a cargo da Câmara Municipal.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Sueli Tiemi Tanaka de Matos o & '
(Tiemi) $1º A manutenção decorrente de uso indevido ou danos
Vinícius Brandão de Queiróz e e
º ºC fica a cargo do respectivo Vereador.
82º Havendo a perda, extravio ou alguma evento que
inutilize ou prejudique o funcionamento do aparelho, o respectivo Vereador
responderá pelo valor do aparelho constante no Patrimônio, devidamente
atualizado pela taxa de depreciação.
/AM
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83º Para fins dos parágrafos anteriores poderão ocorrer
descontos ao subsídio dos respectivos Vereadores no percentual de até 10%.
84º Fica permitido ao Vereador responsável, como
alternativa às hipóteses dos parágrafos segundo e terceiros do presente artigo,
a reposição por aparelho novo de configurações iguais ou superiores.
Art. 8º Para fins da presente resolução considera-se uso
em conformidade com função parlamentar, quando os laptops foram
utilizados, dentre outras hipóteses, para:
- | Acompanhamento das Sessões Ordinárias e
Extraordinárias da Câmara Municipal de Miracatu ou de outro órgão legislativo
em que tenha como pauta assunto envolvendo interesse do Município de
Miracatu;
Il- Acompanhamento das reuniões nas Comissões
Permanentes, Temporárias e Especiais da Câmara Municipal de Miracatu ou de
outro órgão legislativo em que tenha como pauta assunto de interesse do
Município de Miracatu;
Ill- Acompanhamento de audiências públicas de quaisquer
dos Poderes ou Órgãos Municipais ou de outro entes e órgãos federados em
Américo Eliezer da Silva
Antonio Caros Souza de olveiraque tenha em pauta assunto envolvendo interesse do Município de Miracatu;
rof. Carlinhos,
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos se. . =
(Prof. Edithe) IV- Acompanhamento das reuniões, deliberações,
Bezé . :
Jarôssera da Sa conselhos, debates, cursos, eventos, congressos, realizados ou promovidos por
fPr. Zé Farios) órgãos da Administração Direta e Indireta que tenham por objeto assunto de
José tu Pepecrçmo da Silva
ezec0) interesse Municipal;
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Moysés Sikorski Filho Vi- Elaboração de proposições, emendas, pareceres,
Pablo Lopes da Silva Pereira Ofícios, memorandos, atos, atas, portarias, decisões ou outras formas de
Sueli Ti Tanaka de Mi : = a » px , .
veem “Melos comunicação oficial ou de formalização dos trabalhos legislativos e
Vinícius Brandão de Queiróz administrativos;
VII- Realização de fiscalização, inclusive in loco, dentro do
município ou fora dele quando envolverem assuntos de interesse do Município
de Miracatu;
José Fanes dos Santos
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Elaboração de proposições, emendas, ofícios, memorandos ou outras formas
de comunicação oficial;
VIlI- Registrar o atendimento aos munícipes na forma
como disciplinado em Resolução própria.
Art. 9º As despesas decorrentes da instalação, correrão a
expensas de dotações próprias do orçamento deste Poder Legislativo,
suplementadas, se necessário.
Art. 10º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Miracatu, 13 de fevereiro de 2019.
Américo Eliezer da Silva
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Profº. Edithe)
deh
Vinicius Brandão de Queiroz Ene Sikorski Filho
1º Secretário 2º Secretário
Jair Bezerra da Silva
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Moysés Sikorski Filho
Pablo Lopes da Silva Pereira
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
(Tiemi)
Vinícius Brandão de Queiróz
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ANEXO |
TERMO DE RESPONSABILIDADE USO DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Os signatários deste instrumento com fundamento na Resolução nº /2019
de. de de 2019, de um lado a Câmara Municipal de Miracatu,
representada pelo(a) Vereador(a) Presidente , de ora em
diante designada CEDENTE e de outro lado o(a) Vereador(a) RG.
Nº e CPF/MF nº residente e domiciliado(a)
a Rua nº , Bairro nesta cidade de
Miracatu, Estado de São Paulo, de ora em diante designada CESSIONÁRIA,
firmam o presente Termo de Responsabilidade e Cessão de Uso de
equipamento de informática, para constar que:
1)- A CEDENTE repassa a CESSIONÁRIA o equipamento de informática
NOTEBOOK — da marca" —- modelo —com as seguintes características:
e demais especificações constantes do manual,
para uso enquanto no exercício de cargo e/ou mandato eletivo junto à Câmara
Municipal de Miracatu.
Américo Eliezer da Silva
Antonio Carlos Souza de Oliveira
r )
(Prof. Cariinhos, 2)- O equipamento, identificado sob nº de série - de
Edithe Gavarzonl Tavares dos Santas ropriedade da Câmara Municipal de Miracatu, patrimoniado sob número
Jair Bezerra da Silva será utilizado pela CESSIONÁRIA nos serviços que lhe são afetos nas
José F ênci â ici
Ff Esto Ho Senioe dependências da Câmara Municipal ou fora dela.
José Luiz Zezeco da Silva
seas , es dos súnios 37 À CESSIONÁRIA acusa o recebimento do aparelho acima identificado, novo,
sué Afonso dos Santos Júnior j : a
(Junior Baiano) devidamente configurado e em perfeitas condições de uso, acompanhado
Moysés Sikorski Filho e se compromete a utilizá-lo na forma preconizada
Pablo L« da Silva P : 1 É ad .
“Do ropes ds Sa Poda pelo fabricante, de modo a manter a vida útil do equipamento.
Sueli Tiemi Alia de Matos
Vinicius Brandão de Queiróz 4j. A (CESSIONÁRIA será responsabilizada pela perda ou extravio do
equipamento pertencente à Câmara Municipal de Miracatu, devendo repô-lo
no caso de uma dessas ocorrências. A reposição, se caso, deverá se dar por
equipamento similar ou de configuração superior.
5)- A CESSIONÁRIA comunicará, de imediato, à CEDENTE a perda ou extravio do
equipamento para possibilitar a lavratura de Termo Circunstanciado de
Ocorrência Policial (BO) e demais providencias administrativas “de
ressarcimento patrimonial à Câmara Municipal de Miracatu.
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6)- As orientações de uso, novas configurações e eventuais reparos e/ou
assistência técnica somente deverão se verificar através de funcionário da
Câmara Municipal de Miracatu. Fica vedado a CESSIONÁRIA encaminhar o
equipamento para conserto ou reparos que julgar necessários.
7)- A CESSIONÁRIA se compromete a devolver o equipamento assim que
cessado seu vínculo com a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU .
8)- A CESSIONÁRIA declara-se ciente e conhecer todo o conteúdo da Resolução
nº /2019
9)- Nada mais. As partes assinam o presente termo em duas vias de igual teor
na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Miracatu, de de 2019.
Nome Nome
Presidente da Câmara (CEDENTE) Vereador(a) (CESSIONÁRIA)
Américo Eliezer da Silva
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Prof. Edithe)
Jair Bezerra da Silva TERMO DE DEVOLUÇÃO
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Recebemos nesta data do Vereador(a)
notebook cedido por empréstimo, com todos os dispositivos entregues.
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Moysés Sikorski Filho Obse rvação:
Pablo Lopes da Silva Pereira
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
iemi)
Vinícius Brandão de Queiróz
Miracatu, de de 2019.
Nome
Presidente da Câmara (CEDENTE)
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ANEXO Il
Ficha de Retirada
Nº 001/2019
Eu, , em observância ao disposto na Resolução nº. /2019,
requeiro a utilização externa do notebook a mim cedido, na data de
— J 2019, para utilização em conformidades com as minhas atribuições,
retornando com o devido aparelho na data de. / | /2019.
Declaro estar ciente de minhas obrigações e responsabilidades
constantes na Resolução nº /2019.
Miracatu, de de 2019.
REQUISITANTE
Américo Eliezer da Silva
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Prof. Edithe) PRESIDENTE
Jair Bezerra da Silva
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
()DEFIRO So () INDEFIROEM / Vo
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Moysés Sikorski Filho
Pablo Lopes da Silva Pereira
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
(Tiemi)
Vinícius Brandão de Queiróz
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JUSTIFICATIVA =
O presente Projeto de Resolução tem o fito de regulamentar e
disciplinar a utilização dos computadores Notebook que já estão em poder de
cada Vereador desta Casa de Leis.
O Trabalho Legislativo merece estar à altura da modernização da
rotina dos nobres Edis. Os equipamentos estão conectados no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) fornecido pelo Senado Federal via
interlegis. Este sistema está abastecido com todas as informações inerentes
aos trabalhos do Legislativo: projetos aprovados ou em trâmite tanto do
Executivo como dos Vereadores, pauta, ordem do dia, requerimentos,
indicações, leis sancionadas, vetos, pareceres jurídicos e das comissões, Lei
Orgânica do Município e Regimento Interno, entre outros documentos.
Durante a sessão, o vereador que tiver alguma dúvida sobre
determinada matéria em discussão poderá buscar de imediato, pelo notebook,
as informações das quais esteja precisando.
Além dessa finalidade, outro resultado importante que a
Américo Eliezer da siva Utilização do equipamento em plenário e nas reuniões das Comissões
Antonio Carlos Souza de Oliveira Permanentes resultará é na economia financeira desta Casa de Leis, visto que
Edthe Gavazzon Tavares dos SantfdS documentos estão digitalizados no sistema e não se fará necessária a
. Edit
Jair Bezerra dasiva extração de xerocópias ou impressões de documentos.
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Moysés Sikorski Filho
Pablo Lopes da Silva Pereira
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
(Tiemi)
Vinícius Brandão de Queiróz