materia nº 34/2019

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Requerimento n9 34/2019
Solicita do Executivo envio da c6pia do Plano Operativo (anexo I)
e anexos, da Empresa terceirizada Institute de Satide Santa clara e,
todos os relat6rios circunstanciados emitidos pela
Comjssao de Acompanhamento, Avaliafao do Contrato
Senhores Vereadores
Requeremos a Mesa, ouvido o Plenario, na forma regimental solicitando
que seja oficiado ao Executivo, no intuito de ser encaminhado a esta Casa de Leis:
1- C6pia do Plano Operativo (anexo I) e anexos que comp6e documento integrante do
Contrato de Gestao n9 89/2018, tendo como partes Prefeitura Municipal de Miracatu X
lnstituto de Sat]de Santa Clara, visto que nao est5o visiveis no Portal de Transparencia;
2- C6pia dos documentos comprobat6rios e relat6rio de desempenho das metas
quantitativas e qualitativas e das ag6es apontadas no Plano Operativo expedido pela
contratada (cl5usula quarta, item 4.1, Ietra "a");
3- C6pia dos documentos mensais emitidos pela Contratada relativas as prestag5o de
contas financeiras (clausula quarta, item 4.1, ]etra "b");
4-C6pia dos relat6rios circunstanciados apresentados pela Comiss5o de Acompanhamento
e Avaliag5o do Contrato (equipe designada pelo Departamento de Sadde (clausula quarta,
item 4.1)
5- Planilha dos repasses efetuados pelo Executivo, desde o inieio da vigencia do contrato,
de forma discriminada;
Tal solicitac§o se faz urgente para que n6s Vereadores possamos fis
contrato
Sala Vereador Rubens Florencio. ::
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PROTOCOLO GERAL 269/2019
Data: 21/03/2019 . Horarlo: 15:15
Leglelatlvo -FtEQ 34/2019