materia nº 38/2019

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estacao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu,sp.leg.br
Requerimento n9 38/2019
Solicita do Executivo informac6es acerca do
contrato firmado sob n9 122/2018.
Senhores Vereadores
Requeremos a Mesa, ouvido o Plenario, na forma
regimental solicitando que seja oficiado ao Executivo, no intuito de sermos
informados sobre o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Miracatu
em face de empresa ALFER CONSTRUCOES EIRELLl - EPP, devidamente
representado pelo Sr. Luiz Getdlio Vargas, datado de 14/11/2018, solicitamos:
1- A c[ausula 1! disp6e que o objeto da licitac5o e a contratacao de empresa
especializada para reforma da Escola Diogo Ribeiro;
2- No tocante a clausula 39 disp6e que pela execuc5o dos servicos objeto do
referido contrato, a contratante, ora a Municipalidade pagara a contratada:
3.1- Lote ng 01: Preco Global de R$ 103.239,62 (Cento e tres mil, duzentos e
trinta e nove reais e sessenta e dois centavos);
3.2-Lote n9 02: Prego global de R$ 228.003,90 (duzentos e vinte e oito mil, tres
reais e noventa centavos).
No paragrafo rinico desses itens 3.1 e 3.2 estao inclufdos m5o de obra,
materiais e todos os equipamentos necessarios a execu¢ao dos servi€os, bern
como todas as despesas com transportes, seguros, equipamentos de
seguranca, impostos e/ou taxas e com outras pertinentes que correrao a conta
da Licitante, vencedora, que respondera pela realiza€ao das mesmas
independente de manifesta¢6es de preposto da Prefeitura, sendo condigao
obrigat6ria para a realizacao dos respectivos pagamentos.
Ante o exposto solicitamos que nos informe, dentro do
prazo legal as especificac6es concernente aos servicos dos Lotes n9s 01 e 02,
visto que nao ha descricao da obra a ser realizada, bern como, nao consta no
Portal Transparencia o detalhamento da proposta de precos da contratada,
conforme mencionado no documento.
Outrossim, temos recebido dentincias quanto a execu¢ao
de obras que estao causando transtornos aos alunos, tais como a I
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barulho no local. E necessario visar a sat]de e o bern estar das crian¢as. Para
tanto, necessario se faz tomar medidas para minimizar os transtornos.
Tal solicitac5o se faz urgente para que possamos analisar
o contrato bern como acompanhar a fiscalizacao.
Sala Vereador Rubens Florencio.
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VOTOS FAV(.`RAVEIS
VOTOS CON"AF} 10S
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