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CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
Requerimento n9 45/Z019
Solicita informac6es do Executivo, acerca da obra
da Pra€a de Lazer no Bairro de Santa Rita do Ribeira
Senhores Vereadores
Considerando que os Municipes residentes no Bairro
de Santa Rita do Ribeira aguardam ansiosamente o t6rmino da Obra da
Praca de Lazer.
Considerando que analisando o contrato celebrado
entre as partes Prefeitura Municipal de Miracatu e a Empresa A!ianca
Comercio e Servicos Eireli -ME, sob n9141/2017, datado de 22/12/2017,
com as principais cl5usulas:
-clausula la -objeto: implantac5o de Praca de Lazer no Bairro de Santa
Rita;
- cl5usula 29 - servi€os serao executados pelo regime de empreitada
integral;
-clausula 3§-preco global R$ 436.058,20;
- cl5usula 4a cos pagamentos dos servicos executados ser5o efetuados
em ate 30 dias corridos ap6s a emissao do instrumento de cobranca;
-cl5usula 5a -0 prego contratado permanecer5 fixo e irreajustavel;
-cl5usula 6a -prazo do contrato 240 dias, correspondente a 08 meses;
- cl5usula 7a - § tlnico -o inicio deve se dar em ate 05 dias a partir da
autorizac5o;
Considerando que este Vereador verificou que a obra
encontra-se paralisada h5 mais de 30 dias;
Considerando que foram retirados todos os
equipamentos da academia ao ar livre foi deixado pelo respons5vel da
empresa contratada em uma residencia de urn morador estranho ao
contrato;
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estacao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
Considerando que o respons5vel da empreiteira j5
entregou a residencia onde estavam;
Considerando que o contrato foi assinado em
2:2/T2.|2!Or].,
Considerando que no Portal de Transparencia
verifiquei que ha urn empenho referente ao processo sob ng 7759 em
01/01/2018, no valor de R$ 431.697,62;
Considerando que no Portal de Transparencia
verifiquei que ha somente urn valor pago global referente ao empenho n9
7759, datado 04/02/2019, no valor de R$ 123.245,09;
Ante o exposto, Requeiro a Mesa, ouvido o Plen5rio,
na forma regimental solicitando que seja oficiado ao Executivo, no intuito
de ser informado acerca das indagac5es acima mencionadas;
Outrossim, solicito que seja enviado no prazo
regimental c6pia integral do processo de contratag5o do referido servi¢o;
Tal solicita ~ao se taz ur ente e necessario para
[o, para verificar o par qua da p rr`--- !!¥i!
LLj=LU
almente.]orRubens Florencio.
di\:jb,rjl,d2e2019.
pesu da Silva Pereira
I: a£ Vereador-:--:_€=_.i---,. .,i-i
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I
#-I+- --
analise e fiscalizac5o do contrat
de uma contratada e paga parci
Sala Veread
Em apoio:
Moys6s Sikorski Filho
Vinicius Brand5o de Queiroz
Jose Fanes dos Santos
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
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