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REQUERIMENTO N9 48/2019
Levantamento e fornecimento de Epl'S
conforme prev€ a NR6.
dos locais que necessitem de uso de Epl'S e realize o fornecimento dos
equipamentos conforme preve a NR6.
JUSTIFICATIVA :
Todas as atividades profissionais que possam imprimir algum tipo de risco fisico
para o trabalhador devem ser cumpridas com o auxilio de Epls -Equipamentos
de Protecao Individual, que incluem 6culos, protetores auriculares, mascaras,
mangotes, capacetes, iuvas, botas, cintos de seguran€a, protetor solar e outros
itens ...
Para que seja aplicada a NR 6 considera-se Equipamentos de Prote€ao
Individual (Epl), todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo
trabalhador e destinado a prote¢5o de riscos suscetiveis de ameasar a
seguranca e a sai]de no trabalho.
Exemplo sao as atividades de limpeza, o espa€o do transbordo, corte de arvores
e outros que podem deixar o servidor a risco de produtos qufmicos e riscos de
acidente.
Importante lembrar que somente a entrega do Epl's n5o 6 o suficiente que
deve ser realizado capacitacao quanto sua utilizagao e importancia e
fiscalizacao quanto sua utilizacao. Em anexo NR6
PROTOCOLO GERAL 340/2019
Data: 03/04/2019 . Horai.lo: 16:10
LeglSlatlvo -REO 48/2019
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NR 6 -EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
6.1 Para os fins de aplicacao desta Norma Regulamentadora -NR, considera-se
Equipamento de Prote¢ao Individual -Epl, todo dispositivo ou produto, de uso
individual utilizado pelo trabalhador, destinado a protee5o de riscos suscetfveis
de ameacar a seguranca e a sal]de no trabalho.
6.1.1 Entende-se como Equipamento Conjugado de Prote¢ao Individual, todo
aquele composto por varios dispositivos, que o fabricante tenha associado
contra urn ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam
suscetiveis de amea€ar a seguranca e a sadde no trabalho.
6.2 0 equipamento de prote¢ao individual, de fabricac5o nacional ou
importado, s6 podera ser posto a venda ou uti!izado com a indicac5o do
Certificado de Aprova¢5o -CA, expedido pelo 6rg5o nacional competente em
mat6ria de seguranca e satide no trabalho do Minist6rio do Trabalho e
Emprego. (206.001-9 /13)
6.3 A empresa € obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, Epl
adequado ao risco, em perfeito estado de conservagao e funcionamento, nas
seguintes circunstancias: a) sempre que as medidas de ordem geral n5o
oferegam completa proteg5o contra os riscos de acidentes do trabalho ou de
doencas profissionais e do trabalho; (206.002-7/14) b) enquanto as medidas de
prote€5o coietiva estiverem sendo implantadas; e, (206.003-5 /14) c) para
atender a situac6es de emergencia. (206.004-3 /14)
6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o
disposto no item6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI
adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR. 6.4.1 As
solicitag6es para que os produtos que nao estejam relacionados no ANEXO I,
desta NR, sejam considerados como EPI, bern como as propostas para reexame
daqueles ora elencados, deverao ser avaliadas por comissao tripartite a ser
constituida pelo 6rg5o nacional competente em mat€ria de seguranca e satlde
no trabalho, ap6s ouvida a CTPP, sendo as conclus6es submetidas aquele 6rg5o
do Ministerio do Trabalho e Emprego para aprovacao.
6.5 Compete ao Servi¢o Especializado em Engenharia de Seguran€a e em
Medicina do Trabalho - SESMT, ou a Comiss5o lnterna de Prevencao de
Acidentes -CIPA, nas empresas desobrigadas de manter o SESMT, recomendar
ao empregador o Epl adequado ao risco existente em determinada atividade.
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6.5.1 Nas empresas desobrigadas de constituir CIPA, cabe ao designado,
mediante orientac5o de profissional tecnicamente nabilitado, recomendar o EPI
adequado a prote¢5o do trabalhador.
6.6 Cabe ao empregador
6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI :
a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; (206.005-1 /13)
b) exigir seu uso; (206.006-0 /13)
c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo 6rgao nacional
competente em mat6ria de seguran€a e satlde no trabalho; (206.007-8/13)
d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e
conservae5o; (206.008-6 /13)
e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; (206.009-4 /13)
f) responsabilizar-se pela higienizac5o e manutenc5o peri6dica; e, (206.010-8
/11)
g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. (206.011-6 /11)
6.7 Cabe ao empregado
6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao Epl:
a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
b) responsabilizar-se pela guarda e conservacao;
c) comunicar ao empregador qualquer alteracao que o tome impr6prio para
USO; e'
d) cumprir as determinac6es do empregador sobre o uso adequado.
6.8 Cabe ao fabricante e ao importador
6.8.10 fabricante nacional ou o importador devera:
a) cadastrar-se, segundo o ANEXO 11, junto ao 6rgao nacional competente em
materia de seguranca e satlde no trabaiho; (206.012-4 /11)
`,--i--:-
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b) solicitar a emissao do CA, conforme o ANEXO 11; (206.013-2 /11)
c) solicitar a renovac5o do CA, conforme o ANEXO 11, quando vencido o prazo de
validade estipulado pelo 6rg5o nacional competente em mat6ria de seguranga
e satide do trabalho; (206.014-0 /11)
d) requerer novo CA, de acordo com o ANEX0 11, quando houver altera€5o das
especificac6es do equipamento aprovado; (206.015-9 /11)
e) responsabi!izar-se peia manuteng5o da qualidade do Epi que deu origem ao
Certificado de Aprovac5o -CA; (206.016-7 /12)
f) comercializar ou colocar a venda somente o Epl, portador de CA; (206.017-5
/'3)
g) comunicar ao 6rg5o nacional competente em materia de seguransa e satlde
no trabalho quaisquer altera¢6es dos dados cadastrais fornecidos; (206.0118-3
/11)
h) comercializar o Epl com instruc5es t6cnicas no idioma nacional, orientando
sua uti!izac5o, manutencao, restricao e demais referencias ao seu uso;
(206.019-1 /11)
i) fazer constar do Epl o ntimero do lote de fabricacao; e, (206.020-5 /11)
j) providenciar a avaliac5o da conformidade do Epl no ambito do SINMETRO,
quando for o caso. (206.021-3 /11)
6.9 Certificado de Aprova¢ao - CA 6.9.1 Para fins de comercializacao o CA
concedido aos Epl tera validade:
a) de 5 (cinco) anos, para aque!es equipamentos com laudos de ensaio que nao
tenham sua conformidade avaliada no ambito do SINMETRO;
b) do prazo vinculado a avalia¢ao da conformidade no ambito do SINMETRO,
quando for o caso;
c) de 2 (dois) anos, para os Epl desenvolvidos ate a data da publica€ao desta
Norma, quando nao existirem normas tecnicas nacionais ou internacionais,
oficialmente reconhecidas, ou laborat6rio capacitado para realiza¢5o dos
ensaios, sendo que nesses casos os Epl terao sua aprovagao pelo 6rgao nacional
competente em mat6ria de seguranca e sadde no trabalho, mediante
apresentagao e anaiise do Termo de Responsabilidade Tecnica e da
especifica€ao tecnica de fabrica€ao, podendo ser renovado ate 2006, quando se
expirar5o os prazos concedidos, e, #
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d) de 2 (dois) anos, renovaveis por igual periodo, para os Epl desenvolvidos
ap6s a data da publicacao desta NR, quando n5o ex:stirem normas t6cnicas
nacionais ou internacionais, oficialmente reconhecidas, ou laborat6rio
capacitado para realizag5o dos ensaios, caso em que os Epl ser5o aprovados
pelo 6rgao nacional competente em materia de seguranga e satide no trabalho,
mediante apresentac5o e analise do Termo de Responsabilidade Tecnica e da
especifica¢ao tecnica de fabricac5o.
6.9.2 0 6rg5o nacional competente em mat6ria de seguranca e sadde no
trabalho, quando necessario e mediante justificativa, podera estabelecer
prazos diversos daqueles dispostos no subitem 6.9.1.
6.9.3 Todo EPI devera apresentar em caracteres indeleveis e bern visiveis, o
nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricacao e o ndmero do CA,
ou, no caso de Epl importado, o nome do importador, o lote de fabrica€ao e o
ndmero do CA. (206.022~ 1/11)
6.9.3.1 Na impossibilidade de cumprir o determinado no item 6.9.3, o 6rg5o
nacional competente em mat6ria de seguran€a e sadde no traba!ho podera
autorizar forma alternativa de gravagao, a ser proposta pelo fabricante ou
importador, devendo esta constar do CA.
6.10 Restaurac5o, lavagem e higienizagao de Epl 6.10.1 0s EPI passiveis de
restaurag5o, lavagem e higienizag5o, ser5o definidos pela comissao tripartite
constituida, na forma do disposto no item 6.4.1, desta NR, devendo manter as
caracteristicas de prote€5o original.
6.11 Da competencia do Ministerio do Trabalho e Emprego / MTE
6.11.1 Cabe ao 6rgao nacional competente em materia de seguranca e sat]de
no trabalho: a) cadastrar a fabricante ou importador de Epl; b) receber e
examinar a documenta¢ao para emitir ou renovar o CA de Epl; c) estabelecer,
quando necessario, os regulamentos t6cnicos para ensaios de Epl; d) emitir ou
renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador; e) fiscalizar a qualidade
do Epl; f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e,
g) cancelar o CA.
6.11,1.1 Sempre que julgar necessario o 6rgao nacional competente em
materia de seguranga e sadde no trabalho, podera requisitar amostras de Epl,
identificadas com o nome do fabricante e o ndmero de referencia, alem de
outros requisitos.
6.11.2 Cabe ao 6rg5o regional do MTE: a) fiscalizar e orientar quanto ao uso
adequado e a qualidade do Epl; b) recolher amostras de Epl; e, c) aplicar, na
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esfera de competencia, as penalidades cabiveis pelo descumprimento desta
NR.
6.12 Fiscalizas5o para verificacao do cumprimento das exig€ncias legais
relativas ao EPI.
6.12.1 Por ocasi5o da fiscaliza¢5o poder5o ser recolhidas amostras de Epl, no
fabricante ou importador e seus distribuidores ou revendedores, ou ainda,
junto a empresa utilizadora, em ndmero mfnimo a ser estabelecido nas normas
tecnicas de ensaio, as quais ser5o encaminhadas, mediante ofl'cio da
autoridade regional competente em materia de seguran€a e saade no trabalho,
a urn laborat6rio credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, capaz de realizar
os respectivos laudos de ensaios, ensejando comunicac5o posterior ao 6rgao
nacional competente.
6.12.2 0 laborat6rio credenciado junto ao MTE ou ao SINMETRO, devera
elaborar laudo tecnico, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento
das amostras, ressalvados os casos em que o laboratorio justificar a
necessidade de dilatas5o deste prazo, e encaminha-Io ao 6rg5o nacional
competente em materia de seguran€a e saude no trabalho, ficando reservado a
parte interessada acompanhar a realizacao dos ensaios.
6.12.2.1 Se o laudo de ensaio concluir que o Epl analisado nao atende aos
requisitos minimos especificados em normas t6cnicas, o 6rgao nacional
competente em materia de seguran¢a e saude no trabalho expedira ato
suspendendo a comercializac5o e a utilizacao do lote do equipamento
referenciado, publicando a decis5o no Diario Oficial da Uniao -DOU.
6.12.2.2 A Secretaria de lnspee5o do Trabalho -SIT, quando julgar necessario,
podera requisitar para analisar, outros lotes do Epl, antes de proferir a decisao
final.
6.12.2.3 Ap6s a suspensao de que trata o subitem 6.12.2.1, a empresa tera o
prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa escrita ao 6rg5o nacional
competente em materia de seguranga e saude no trabalho.
6.12.2.4 Esgotado o prazo de apresentac5o de defesa escrita, a autoridade
competente do Departamento de Seguranca e Saude no Trabalho - DSST,
analisara o processo e proferira sua decis5o, publicando-a no DOU.
6.12.2.5 Da decisao da autoridade responsavel pelo DSST, cabers recurso, em
tlitima instancia, ao Secretario de lnspeg5o do Trabalho, no prazo de 10 (dez)
dias a contar da data da publicacao da decisao recorrida.
--T_-
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6.12.2.6 Mantida a decisao recorrida, o Secretario de lnspegao do Trabalho
podera determinar o recolhimento do(s) lote(s), com a conseqtiente proibic5o
de sua comercializacao ou ainda o cancelamento do CA.
6.12.3 Nos casos de reincidencia de cancelamento do CA, ficara a criterio da
autoridade competente em materia de seguranga e saude no trabalho a
decis5o pela concess5o, ou n5o, de urn novo CA
6.12.4 As demais situa¢6es em que ocorra suspeicao de irregu!aridade,
ensejarao comunicasao imediata as empresas fabricantes ou importadoras,
podendo a autoridade competente em materia de seguranca e sadde no
trabalho suspender a validade dos Certificados de Aprovacao de Epl emitidos
em favor das mesmas, adotando as providencias cabiveis.
ANEXO I LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTE¢AO INDIVIDUAL A - EPI PARA
pROTEero DA CABECA
A.1 - Capacete a) capacete de seguran€a para prote€5o contra impactos de
objetos sobre o cranio; b) capacete de seguranga para protecao contra choques
eletricos; c) capacete de seguranga para protec5o do crf nio e face contra riscos
provenientes de fontes geradoras de calor nos trabalhos de combate a
incendio. A.2 -Capuz a) capuz de seguranca para prote¢5o do cranio e pescoco
contra riscos de origem termica; b) capuz de seguranga para prote¢5o do cranio
e pesco¢o contra respingos de produtos qui'micos; c) capuz de seguranga para
protecao do cranio em trabalhos onde haja risco de contato com partes
girat6rias ou m6veis de maquinas.
a -EPI PARA PROTECA0 DOS OLHOS E FACE a.1 -6culos a) 6culos de seguranga
para protecao dos o!hos contra impactos de particulas volantes; b) 6cu!os de
seguranga para protesao dos olhos contra luminosidade intensa; c) 6culos de
seguran€a para prote¢ao dos olhos contra radiac5o ultra-violeta; d) 6culos de
seguranca para protec5o dos olhos contra radiac5o infra-vermelha; e) 6culos de
seguranca para protecao dos olhos contra respingos de produtos quimicos.
a.2 - Protetor facial a) protetor facial de seguranca para prote€5o da face
contra impactos de partfculas volantes; b) protetor facial de seguranga para
prote€ao da face contra respingos de produtos qufmicos; c) protetor facial de
seguranga para protec5o da face contra radia€5o infra-vermelha; d) protetor
facial de seguranga para proteGao dos olhos contra luminosidade intensa. a.3 -
Mascara de Solda a) mascara de solda de seguran¢a para protegao dos olhos e
face contra impactos de particulas volantes; b) mascara de solda de seguranca
para prote€ao dos olhos e face contra radiaeao ultravioleta; c) mascara de solda
de seguranca para prote¢ao dos olhos e face contra radia¢ao infravermel
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mascara de solda de seguranga para protegao dos olhos e face contra
luminosidade intensa.
C -Epi PARA PROTECAO AUDIT!VA C.1 -Protetor auditivo a) protetor auditivo
circum-auricular para prote¢5o do sistema auditivo contra niveis de press5o
sonora superiores ao estabelecido na NR -15, Anexos I e 11; b) protetor auditivo
de inser€5o para protec5o do sistema auditivo contra niveis de press5o sonora
superiores ao estabelecido na NR -15, Anexos I e 11; c) protetor auditivo semiauricuiar para prote¢5o do sistema auditivo contra niveis de press5o sonora
superiores ao estabelecido na NR -15, Anexos I e 11.
D -EPI PARA PROTECAO RESPIRAT6RIA D.1 -Respirador purificador de ar a)
respirador purificador de ar para proteGao das vias respirat6rias contra poeiras
e n6voas; b) respirador purificador de ar para protecao das vias respirat6rias
contra poeiras, nevoas e fumos; c) respirador purificador de ar para prote¢5o
das vias respirat6rias contra poeiras, nevoas, fumos e radionuclideos; d)
respirador purificador de ar para protec5o das vias respirat6rias contra vapores
organicos ou gases acidos em ambientes com concentra¢ao inferior a 50 ppm
(parte por milh5o); e) respirador purificador de ar para prote€ao das vias
respirat6rias contra gases emanados de produtos quimicos; f) respirador
purificador de ar para protecao das vias respirat6rias contra particulas e gases
emanados de produtos qufmicos; g) respirador purificador de ar motorizado
para protecao das vias respirat6rias contra poeiras, nevoas, fumos e
radionuclfdeos.
D.2 -Respirador de aduc5o de ar a) respirador de aducao de ar tipo linha de ar
comprimido para proteg5o das vias respirat6rias em atmosferas com
concentracao lmediatamente Perigosa a Vida e a Saulde e em ambientes
confinados; b) mascara aut6noma de circuito aberto ou fechado para prote€5o
das vias respirat6rias em atmosferas com concentrac5o lmediatamente
Perigosa a Vida e a Sadde e em ambientes confinados;
D.3 - Respirador de fuga a) respirador de fuga para protec5o das vias
respirat6rias contra agentes quimicos em condic6es de escape de atmosferas
lmediatamente Perigosa a Vida e a Sat]de ou com concentragao de oxigenio
menor que 18 % em volume.
E - EPI PARA PROTECAO D0 TRONCO E.1 - Vestimentas de seguran¢a que
oferecam protec5o ao tronco contra riscos de origem t6rmica, mecanica,
qufmica, radioativa e meteorol6gica e umidade proveniente de operac6es com
uso de 5gua.
F -EPI PARA PROTEcho DOS MEMBROS SUPERIORES
.,i
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F.1 - Luva a) luva de seguranca para protecao das m5os contra agentes
abrasivos e escoriantes; b) luva de seguranca para prote€5o das m5os contra
agentes cortantes e perfurantes; c) luva de seguranga para protee5o das m5os
contra choques ei€tricos; d) iuva de seguranca para protecao das m5os contra
agentes termicos; e) luva de seguran§a para prote¢ao das m5os contra agentes
biol6gicos; f) luva de seguran¢a para prote€5o das m5os contra agentes
quimicos; g) luva de seguranca para protec5o das m5os contra vibra¢6es; h)
luva de seguranca para protec5o das maos contra radia€6es ionizantes.
F.2 - Creme protetor a) creme protetor de seguranga para protec5o dos
membros superiores contra agentes quimicos, de acordo com a Portaria SSST
n9 26, de 29/12/1994.
F.3 - Manga a) manga de seguran€a para protecao do brago e do antebraso
contra choques eletricos; b) manga de seguranea para protec5o do braco e do
antebraco contra agentes abrasivos e escoriantes; c) manga de seguranga para
prote€ao do braco e do antebraco contra agentes cortantes e perfurantes; d)
manga de seguran§a para protecao do braco e do antebra¢o contra umidade
proveniente de operac6es com uso de 5gua; e) manga de seguranca para
protegao do bra9o e do antebra¢o contra agentes t6rmicos.
F.4 -Bracadeira a) bracadeira de seguran¢a para prote¢5o do antebraco Contra
agentes cortantes.
F.5 -Dedeira a) dedeira de seguransa para proteE5o dos dedos contra agentes
abrasivos e escoriantes.
G -EPI PARA PROTECAO DOS MEMBROS INFERIORES
G.1 - Cal€ado a) calgado de seguransa para prote€5o contra impactos de
quedas de objetos sobre os artelhos; b) calcado de seguranea para prote¢ao
dos p6s contra choques el6tricos; c) calcado de seguranca para protecao dos
p6s contra agentes termicos; d) calgado de seguran€a para protec5o dos p6s
contra agentes cortantes e escoriantes; e) calcado de seguranca para prote¢ao
dos pes e pernas contra umidade proveniente de operac6es com uso de agua;
f) cal€ado de seguranca para protecao dos pes e pernas contra respingos de
produtos quimicos.
G.2 - Meia a) meia de seguran¢a para prote¢ao dos pes contra baixas
temperaturas.
G.3 -Perneira a) perneira de seguranca para prote€5o da perna contra agentes
abrasivos e escoriantes; b) perneira de seguranca para proteg5o da perna
contra agentes termicos; c) perneira de seguranca para protecao da perna
contra respingos de produtos qufmicos; d) perneira de seguran¢a para protec5o
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da perna contra agentes cortantes e perfurantes; e) perneira de seguranga para
prote€ao da perna contra umidade proveniente de opera€6es com uso de 5gua.
G.4 - Cal€a a) calca de seguran€a para protegao das pernas contra agentes
abrasivos e escoriantes; b) calga de seguranga para prote€5o das pernas contra
respingos de produtos quimicos; c) cal€a de seguranga para prote€ao das
pernas contra agentes t6rmicos; d) calca de seguranca para prote€5o das
pernas contra umidade proveniente de opera€5es com uso de agua.
H -EPI PARA PROTEcho DO CORPO INTEIRO
H.1 - Macac5o a) macac5o de seguranca para protecao do tronco e membros
superiores e inferiores contra chamas; b) macacao de seguranga para prote¢5o
do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes termicos; c)
macac5o de seguranga para prote€5o do tronco e membros superiores e
inferiores contra respingos de produtos quimicos; d) macacao de seguranca
para protec5o do tronco e membros superiores e inferiores contra umidade
proveniente de opera€6es com uso de agua.
H.2 - Conjunto a} conjunto de seguranga, formado por cal€a e blus5o ou
jaqueta ou palet6, para protec5o do tronco e membros superiores e inferiores
contra agentes t6rmicos; b) conjunto de seguran¢a, formado por calca e blus5o
ou jaqueta ou palet6, para prote€5o do tronco e membros superiores e
inferiores contra respingos de produtos quimicos; c) conjunto de seguranca,
formado por cal€a e blus5o ou jaqueta ou palet6, para proteg5o do tronco e
membros superiores e inferiores contra umidade proveniente de opera€6es
com uso de agua; d) conjunto de seguran¢a, formado por cal¢a e blus5o ou
jaqueta ou palet6, para protec5o do tronco e membros superiores e inferiores
contra chamas.
H.3 -Vestimenta de corpo inteiro a) vestimenta de seguranca para protec5o de
todo o corpo contra respingos de produtos qufmicos; b) vestimenta de
seguran€a para protec5o de todo o corpo contra umidade proveniente de
operac6es com agua.
I - EPI PARA PROTECAO CONTRA QUEDAS COM DIFERENCA DE NivEL I.1 -
Dispositivo trava-queda a) dispositivo trava-queda de seguranca para protec5o
do usuario contra quedas em operac6es com movimentac5o vertical ou
horizontal, quando utilizado com cinturao de seguranca para protec5o contra
quedas.
I.2 -Cintur5o a) cintur5o de seguranca para protec5o do usuario contra riscos
de queda em trabalhos em altura; b) cinturao de seguranca para proteg5o do
usuario contra riscos de queda no posicionamento em trabalhos em altura.
Nota: 0 presente Anexo podera ser alterado por portaria especl'fica a ser
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expedida pelo 6rgao nacional competente em materia de seguranea e satlde no
trabalho, ap6s observado o disposto no subitem 6.4.1.
ANEXO 11
1.1 -0 cadastramento das empresas fabricantes ou importadoras, sera feito
mediante a apresenta€ao de formulario tlnico, conforme o modelo disposto no
ANEXO 111, desta NR, devidamente preenchido e acompanhado de
requerimento dirigido ao 6rgao nacional competente em materia de seguran€a
e satide no trabalho.
1.2 - Para obter o CA, o fabricante nacional ou o importador, devera requerer
junto ao 6rg5o nacional competente em mat6ria de seguranca e satlde no
trabalho a aprovacao do Epl.
1.3 - 0 requerimento para aprovac5o do Epl de fabricac5o nacional ou
importado devera ser formulado, solicitando a emiss5o ou renova¢5o do CA e
instruido com os seguintes documentos: a) memorial descritivo do EPI,
incluindo o correspondente enquadramento no ANEXO I desta NR, suas
caracteristicas t6cnicas, materiais empregados na sua fabrica€5o, uso a que se
destina e suas restri€6es; b) c6pia autenticada do relat6rio de ensaio, emitido
por laborat6rio credenciado pelo 6rgao competente em materia de seguranga e
satlde no trabalho ou do documento que comprove que o produto teve sua
conformidade avaliada no ambito do SINMETRO, ou, ainda, no caso de nao
haver laborat6rio credenciado capaz de elaborar o relat6rio de ensaio, do
Termo de Responsabilidade Tecnica, assinado pelo fabricante ou importador, e
par urn t6cnico registrado em Conselho Regional da Categoria; c) c6pia
autenticada e atualizada do comprovante de localizac5o do estabelecimento, e,
d) c6pia autenticada do certificado de origem e declara€ao do fabricante
estrangeiro autorizando o importador ou o fabricante nacional a comercializar
o produto no Brasil, quando se tratar de Epl importado.
ANEX0 Ill MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEcto
DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE SEGURANCA E SAODE NO TRABALHO
FORMULARlo UNICO PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESA FABRICANTE OU
IMPORTADORA DE EQulpAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
I- Identifica€5o do fabricante ou importador de Epl: Fabricante: Importador:
Fabricante e lmportador: Razao Social: Nome Fantasia: CNPJ/MF: lnscri¢ao
Estadual -lE: lnscri€5o Municipal -lM: Endereco: Bairro: CEP: Cidade: Estado:
Telefone: Fax: E-Ma`il: Ramo de Atividade: CNAE (Fabricante): Ccl da SRF/MF
(lmportador):
Eli
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www,miracatu.sp.leg,br
2 - Responsavel perante o DSST / SIT: a) Diretores: Nome N.9 da ldentidade
Cargo na Empresa 12 3 b) Departamento T6cnico: Nome N.g do Registro Prof.
Conselho Prof./Estado 1 2
3 -Lista de Epl fabricados:
4 -Observac6es: a) Este formul5rio dnico devera ser preenchido e atualizado,
sempre que houver alteracao, acompanhado de requerimento ao DSST / SIT /
MTE; b) C6pia autenticada do Contrato Social onde conste dentre os objetivos
sociais da empresa, a fabrica§5o e/ou importa€5o de Epl. Nota:
As declarag6es anteriormente prestadas s5o de inteira responsabilidade do
fabricante ou importador, passiveis de verificac5o e eventuais penalidades,
facultadas em Lei.
Diretor ou Representante Legal