| Tipo | Emendas a Projetos |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-04-25 |
| Ementa | Substitutiva a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 03/19 |
| native_id | 3909 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-17 | Proposição arquivada | — | Sancionada e Publicada no DO Municipal |
| 2019-06-11 | Aguardando sanção governamental | — | Protocolado o Autógrafo na Prefeitura |
| 2019-06-06 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | Elaborado o Autógrafo 11/19 |
| 2019-06-05 | Proposição aprovada | — | Aprovada em Redação Final |
| 2019-06-05 | Oferecida Redação Final | — | Reunião da CCJ no intervalo da Sessão |
| 2019-06-05 | Proposição aprovada | — | Enviada a CCJ para inclusão da Emenda 05/19 |
| 2019-06-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Incluída na 13ª Sessão Plenária |
| 2019-06-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Conclusos na COF |
| 2019-06-03 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Reunião da COF, reconsiderando Parecer anterior |
| 2019-05-30 | Oferecidas Informações | — | Envia informações e solicita reconsideração de Parecer à COF |
| 2019-05-30 | Oferecidas Informações | — | Apresentado Memorando 05 da Contabilidade e Parecer Jurídico em atenção ao Memorando 25 da Presidencia |
| 2019-05-28 | Requeridas informações | — | Expedido Memorando 25/19 à Contabilidade e Procuradoria Jurídica da Câmara |
| 2019-05-27 | Aguardando despacho do Presidente da Câmara | — | Conclusos na COF |
| 2019-05-23 | Parecer contrário da comissão | — | Reunião da COF |
| 2019-05-20 | Aguardando emissão de parecer | — | Reagenda reunião para o dia 23 |
| 2019-05-20 | Aguardando emissão de parecer | — | Reagenda reunião para o dia 23 |
| 2019-05-17 | Aguardando emissão de parecer | — | Agendada reunião para o próximo dia 21 |
| 2019-05-17 | Aguardando emissão de parecer | — | Agendada reunião para o próximo dia 21 |
| 2019-05-15 | Oferecidas Informações | — | Colhido recibo do Presidente da COF. Reunião prevista para o dia 21 próximo |
| 2019-05-08 | Requeridas informações | — | Protocolado Of.Pref. 152/19 na Prefeitura |
| 2019-05-07 | Requeridas informações | — | Providenciado Of.Pref. 153/19 solicitando informações |
| 2019-05-06 | Requeridas informações | — | Reunião da COF, onde decidiram solicitar informações |
| 2019-04-30 | Aguardando emissão de parecer | — | Entrada na COF |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-05T20:51:31.015878-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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o — o e a a - E u Data: 25/04/2019 - Horário: 09:50 Legislativo - EP 5/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-mail: camara miracatu.sp.leg.br Site: www.miracatu.sp.leg.br Emenda nº 05/19 Substitutiva a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 03/19 Substitua-se a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 03/19 pela seguinte: Art.lº Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 821.200,00 (oitocentos e vinte e um mil e duzentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR 01.12.00 DEPTO MUN. AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE 01.12.01 DEPTO MUN. AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE 18.5410002.2029 Manutenção de Estradas Vicinais 3.1.90.11 Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil 424 01.110.00 308.000,00 3.1.90.13 Obrigações Patronais 425 01.110.00 117.200,00 3.1.90.16 Outras despesas variáveis — Pessoal Civil 426. 01.110,00 115.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo 429 01.110,00 260.000,00 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 432 01.110.00 21.000,00 Total da Suplementação 821.200,00 Miracatu, 24 de abril de 2019. A AR evbsbasiis papo Lopes da Silva Pereira Presidente Vice Presidente A presente Emenda se dá ao Projeto de Lei nº 03/2019, onde é proposto o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 821.200,00, transferindo esses valores da ação 2019 — Manutenção de estradas vicinais para a ação 2001 — Manutenção do Departamento de Agricultura, mas tendo em vista o melhor acompanhamento por parte do Legislativo e munícipes, pretendemos manter a ação 2029 — Manutenção de estradas vicinais no Departamento de Agricultura, de forma que estes valores continuem reservados para uso exclusivo de estradas vicinais.