materia nº 41/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Rua Dr. Emílio Martins Ribeiro, 160 - CEP 11.850-000 - MIRACATU - SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: contato(ocamarademiracatu.sp.gov.br
Site: www.camarademiracatu.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 41/13
Solicita cadastramento de projeto de
construção de Creche Escola no PAC —
Programa de Aceleração do Crescimento
Senhor Presidente
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que
seja oficiado “a Prefeitura Municipal, solicitando que faça o cadastramento do
«us Projeto de construção de uma Creche Escola, tipo € que poderá atender até 124
alunos, no Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério de Educação e
Cultura - Governo Federal.
Tal inscrição se faz necessária pelo fato do Deputado Nelson
Marquezelli ter feito gestões junto ao FNDE —Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação para que Miracatu seja contemplada com uma obra de Creche, a
pedido desta Vereadora.
Segue copia de e-mail, recebido do Nobre Deputado, dando
algumas informações sobre o procedimento.
Mesa Diretora
José Fanes dos Santos (Pr. José Fanes)
Presidente
Sala Vereador Rubens Florêncio
:/
pnaka de Ma
Josué Afonso dos Santos Junior (Junior Baiano) io
Moysés Sikorski Filho APROVADO em
Roberto Adrovandi (Italiano)
Vinícius Brandão de Queiróz
João Donizeth Lopes (Biscoito)
Vice-Presidente
ali Tiemi Tanaka de Matos (Tiemi)
1º Secretário
Eder Clayton de Souza (Cleiton)
Z Secretário
Demais Vereadores
Ezigomar Pessoa Junior
Joel dos Santos SuelfTie
José Domingos Pereira (Zé Mineiro)
L5 |eo(9
VOTOS FAVC:
VOTOS CONT
CHCAMINHAMENTO EFETUADO |
Oficio nº
— SA AS O
Prezada Vereadora Tieme-Vereadora de Miracatu-SP
Boa tarde,
Conforme contato telefônico, em nome do deputado Nelson Marquezelli-PTB/SP estou
lhe enviando o informativo do FNDE, para que a prefeitura possa fazer novos
cadastros para os projetos do PAC.
Desde já agradeço sua atenção,
Edilene Martins
Gabinete do deputado Nelson Marquezelli
Brasília-DF
Creche Grande tipo B-224 Alunos
Creche pequena tipo C-124 Alunos
Com relação Construção de Quadras e coberturas somente para escolas que tenham
mais de 100 alunos matriculados em sala de aula.
Informo que o SIMEC será reaberto para cadastramento de projetos do PAC,
no período de 04 de fevereiro de 2013 a 31 de maio de 2013. Poderão inserir
projetos apenas os municípios selecionados pelo Comitê Gestor do PAC,
conforme o mapa de expansão disponível no site do MEC
(portal.mec.gov.br/educacaoinfantil/). Em relação à listagem disponibilizada no
ano passado, não houve inclusão de novas prefeituras.
No caso das creches, disponibilizaremos planilhas orçamentárias atualizadas
dos projetos tipo Be C, tendo em vista a revisão técnica dos projetos.
Em relação às quadras e coberturas de quadras escolares, serão atendidas
escolas municipais com mais de 100 alunos matriculados, dentro da cota
programada para cada município.
Informações detalhadas poderão ser prestadas pelos fones (61) 2022 4351,
4282, 4621 ou pelo e-mail cgestODfnde.gov.br
à (Pi. José Fanes)
do
Lopes (Biscoito)
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te Matos (Tien)
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Nomais Vorandores
Ecigoma Pessoa Júnior
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CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Ofício nº 35/13
Assunto: SOLICITAÇÃO DE RECURSOS
Miracatu/SP, 14 de fevereiro de 2013.
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente
solicitar de V. Ex?, especial atenção no sentido de fazer gestão junto
ao Ministério da Educação para que o município de Miracatu/SP seja
contemplado com recursos do Programa de Aceleração do
Crescimento — PAC, para a construção de uma Creche Escola, visto
que foi reaberto o período para cadastramento de projeto junto ao
SIMEC, sendo certo que esta Vereadora já tem cobrado do Executivo
Municipal que proceda de acordo com o estabelecido quanto à
inserção de propostas e devido cadastro junto ao Ministério da
Educação.
Certa de sua compreensão agradeço antecipadamente
apresentando votos de elevada estima e distinta consideração.
[N ciosamente,
su ai de Matos
Verpadora À PR/SP
Exmo. Sr.
camas am Soto into, NELSON MARQUEZELLI
Moysêss Sikorska Filho
Roberto Artravandi (atiano)
Vinícius Brandão de Quuiróz
DD. Deputado Federal - PIB/SP
Brasília/DF
2
Vel aos
39/02/33
Fátimo Dutra
Cefa e Gabinete