materia nº 5/2019

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/19 
 Licença saúde a Vereadora Silmara de Souza 
Romero 
Art. 1º - Fica concedida a Vereadora Silmara de Souza Romero, 12 (doze) dias de 
Licença Saúde, conforme artigo 321, I, do Regimento Interno e artigo 41 da 
Lei Orgânica do Município. 
§ 1º A licença concedida no caput refere-se ao período compreendido entre o dia 6 a 
10 de maio de 2019 e de 13 a 19 de maio de 2019, conforme Atestados 
Médico apresentado nesta Casa, protocolados, respectivamente, sob nºs 
510 e 516. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 06 de maio de 2019. 
 Miracatu, 14 de maio de 2019. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
 Presidente 
 Vinicius Brandão de Queiroz Moyses Sikorski Filho 
 1ª Secretário 2º Secretário 
 JUSTIFICATIVA 
Apresentamos o presente Projeto em cumprimento ao Artigo 322 do 
Regimento Interno, uma vez que o Líder da Bancada PSDB/PATRIOTA apresentou 
Atestado Médico da Srª Vereadora que esteve no Pronto Atendimento do Hospital 
local e necessitou ficar afastada pelo período cinco dias (Protocolo 510). Porém, no 
ínterim entre o Requerido pelo Líder e a formalização deste Projeto, a Vereadora 
apresentou novo Atestado, ao que achamos por bem já incluir o novo período 
(protocolo 516). 
Esperamos o pronto restabelecimento da Vereadora, mas a 
concessão de licença é medida que se impõe conforme dispositivo regimental e por 
essa razão esperamos a aprovação do Projeto.