CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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REQUERIMENTO Nº 42/13
Solicita inserção de proposta no Programa de
Requalificação de UBS — Unidades Básicas de
Saúde e do Programa Construção de
Academia da Saúde.
Senhor Presidente
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário na forma regimental, que
seja oficiado a Prefeitura Municipal, solicitando que insira o Município de
Miracatu no Programa de Requalificação de UBS e no Programa Construção de
Academia da Saúde, disponibilizados no site do Fundo Municipal da Saúde, agora
no primeiro trimestre de 2013, a fim de que nossa população seja beneficiada em
alguns desses projetos que visa a melhoria dos serviços em saúde.
Tal inserção se faz necessária pelo fato do Deputado Nelson
Marquezelli ter feito gestões junto ao Fundo Nacional de Saúde para que Miracatu
seja contemplada no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e
Programa de Construção de Academia da Saúde, a pedido desta Vereadora.
Mesa Diretora
José Fanes dos Sento (Pr, José Fanos) Segue copia de ofício, recebido do Nobre Deputado, dando
destes No) algumas informações sobre o procedimento.
eli Tiemi Tara de Matos (Tiemi)
Emo
Eder Clayton de Souza (Cleiton) Sala Vereador Rubens Florêncio
? Secretário
Demais Vereadores Em 04 de março de 2013.
Ezigomar Pessoa Júnior
Joel dos Santos
José Domingos Pereira (Zé Mineiro)
Josué Afonso dos Santos Junior (Junior Baiano)
Moysés Sikorski Filho
Roberto Adrovandi (Italiano)
Vinícius Brandão de Queiróz
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ora .
ENCAMISUAMERTA EFEIHADO ,
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imQk/ 0312.
Câmara Municipal de Miracatu:
dio pom: recebida e, registrada |
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|
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
Assessoria Parlamentar
Oficio-Circular nº 03/ASPAR/GM
Brasílial3 de novembro de 2012
Senhor(a) Parlamentar,
“Informo a Vossa Excelência as portarias que regulam as ampliações, reformas e
construções de Academias e Unidades Básicas de Saúde UBS (PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO
DAS UBS), com a finalidade de orientar esse Gabinete e as Prefeituras Municipais, por meio das quais
recebe demandas.
O Programa de Requalificação de UBS tem cinco componentes: Construção,
Retorma, Ampliação, Informatização e Telessaúde Redes, ce Construção de UBS Fluviais conforme
detalhamento de cada componente abaixo:
- construção: a Portaria que institui as construções de UBS é a de nº 2.226, de 18 de
setembro de 2009. Os valores para as construções de UBS são de: R$ 200.000,00 para | ESF, R$
266.060,07 para 2 ESF, RS 400.000,00 para 3 ESF. Para cada UBS acima de 3 ESF é acrescentado o
valor de R$ 133,3 mil por nova equipe. Parasolicitar-a-construção-o Município acessa o site do Fundo
pNasional de Saúde e-insere-as propostas. A abertura do sistema para cadastramento será no nrimeiro
trimestre de 2013. As novas construções de UBS terão alterações no ano de 2013, principalr ente nos
valores das unidades, que serão maiores em função do número de ESF. Foram disponibilizados de 2009 a
2012 para a construção, entre recursos de emenda programa e emenda, 4.520 unidades, sendo que destas.
2.105 são construções PAC 2, Para o ano 2013 estão previstas em programa liberação de recursos para
mais de 1.100 novas unidades pelo PAC:
- reforma: a Portaria nº 2.206, de 14 de setembro de 2011, institui o componente
Reforma no Programa de Requalificação de UBS. O pedido de recurso é feito por meio de cadastramento
de proposta e os valores estão entre R$ 30.000,00 a R$ 350.000,00 a depender das necessidades da
umidade e de critérios estabelecidos pela Portaria referida e pelo instrutivo disponibilizado no site
dab.saude.gov.br. Avabertura de cadastramento de propostas será no primeiro trimestre de 2013. Nos anos
de 201] e 2012, foram disponibilizadas 5.247 reformas de UBS com recurso de programa. No ano de
2013 haverá recursos para mais de 4.300 reformas de UBS;
--«ampliação: a Portaria nº 2.394, de 11 de outubro de 2011, institui o componente
Ampliação no Programa de Requalificação de UBS. O pedido de recurso é feito por intermédio de
cadastramento de proposta e os valores estão entre R$ 50.000,00 a R$ 250.000,00. a depe der das
necessidades da unidade c de critérios estabelecidos pela Poriaria referida e pelo istrutivo
disponibilizado no site dab.saude.gov.br. A abertura de cadastramento de propostas será no primeiro
trimestre de 2013. No ano de 2012, foram disponibilizadas 5.458 Ampliações de UBS com recurso de
programa. No ano de 2013 haverá recursos para mais de 5.600 Ampliações,
- informatização e Telessaúde Redes: a Portaria nº 2.554, de 28 de outubr de 2011,
institui O Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, no âmbito do
Programa de Requalificação de UBS. O pedido de recurso é feito por meio de cadastramento de proposta
cos valores são disponibilizados por Estado, conforme portaria disponibilizada pelo MS. A abertura de
cadastramento de propostas não tem prazo definido;
- construção de UBS Fluviais: a solicitação dessas construções é executada por
intermédio do SICONV € o valor disponibilizado por unidade contemplada é de R$ 1,2 milhões. Foram
celebrados no ano de 2011, 13 (treze) convênios, e no ano de 2012 serão mais 15 (quinze) convênios. Em
2013 faremos nova seleção para mais 36 unidades.
“ACADEMIA DA SAÚDE .
O Programa de Construção das Academias foi instituído por meio da Portaria nº
1.401. de 15 de junho de 2011. O valor unitário da Construção de Academia da Saúde é de: R$ 80.000,00
para Modalidade Básica; R$ 100.000,00 para Modalidade Intermediária; e R$ 180.000,00 para
Modalidade Ampliada. ã icípi ite do F Vaci úde
«e jnsere-as-propostas:-A abertura do sistema para cadastramento será no primeiro trimestre je 2013.
Foram disponibilizadas por intermédio de recursos de programa, a construção de mais de 2.400
academias e para o ano de 2013 serão mais 1.000 academias contempladas.
Atenciosamente,
y
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Ofício nº 33/13
Assunto: SOLICITAÇÃO RECURSOS
Miracatú/SP, 14 de fevereiro de 2013.
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, venho pelo presente
solicitar de V. Exa, especial atenção no sentido de fazer gestão junto
ao Fundo Nacional de Saúde - FNS, para que o municipio de
Miracatu/SP seja contemplado com recursos do Programa de
Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - UBS (ampliação,
reforma, construção, informatização e telessaúde redes) e Programa
Certa de sua compreensão agradeço antecipadamente
a apresentando votos de elevada estima e distinta consideração.
Mesit Ditelgra
Josó Fimes de tos (Pr. José Eanes) a . sa
Jogo Dom th Lopes iscoito) 10 en e,
Sue mi Tanaka de Matos (emi)
o Sueli Ti anaka de Matos
Veroadoras Vergadora — PR/SP
Ezigomar Pessoa Júnior
Joel dus Santos
José Domingos Percira (Zé Mineiro) NE ARQU
é Alonsu dos «Junior (Junior Baiano) om Q EZELLI
Muy Sikensii Fio DD. Deputado Federal - PTB/SP
Roberto Adtovantdi (Jatiano) Brasília/| DF
| 5 Bruncião de Queiroz .
39/02/43