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materia nº 7/2019

Tipo Emendas a Projetos
Número / Ano 7 / 2019
Date 2019-05-24
EmentaSubstitutiva ao art. 1º do PLC (fixa a referência 11 em lugar da referência 17)
native_id3931

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-24 Proposição arquivada — Arquivado nos Autos 40/18
2019-06-19 Oferecida Redação Final — Inclusa a Emenda na Redação Final
2019-06-17 Proposição aprovada S Enviado a CCJ para Redação Final
2019-06-05 Proposição aprovada em 1º turno — Deliberada na 13ª Sessão Ordinária
2019-06-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída para deliberação na 13ª Sessão Ordinária

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-18T09:18:08.388085-03:00 Aprovado 6 5 0
2019-06-05T22:02:51.737951-03:00 Aprovado 6 5 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
e
EMENDA Nº 07/19 acilal»
Substitutiva ao art. 1º do PLC 03/18
Substitua-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementa nº 03/18 pela
seguinte redação:
Art. 1º Fica criado o cargo de Coordenador do CAPS, o qual fará parte constante do
Anexo | da Lei Complementar nº 007/2012 — Plano de Carreira e Evolução Funcional
dos Servidores Públicos da Prefeitura de Miracatu, conforme segue:
VAGAS | NOMENCLATURA REQUISITOS PARA | REF C.H.SEM
PROVIMENTO
01 COODENADOR DO | Ensino médio 11 40H
CAPS
Miracatu, 23 de maio de 2019.
Vinicius Br z> Ugo dacl Filho
Presidente da COF Vice - Presidente
JUSTIFICATIVA
Conforme constou no Parecer da Comissão de Orçamento e Finan-
ças o objetivo é alterar o valor da referencia, além do provimento
efetivo proposto em outra emenda.
POR UNANIMIDADE
SÃO VOTAÇÃO |

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