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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
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PARECER 05/19
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO
| - MATÉRIA — Projeto de Lei Complementar nº 6/18 — Dispõe sobre criação de vaga de
Educador Social no Quadro Geral e Plano de Carreira e Evolução Funcional dos
Servidores Públicos da Prefeitura de Miracatu — Lei Complementar Municipal nº
07/2012.
Il - RELATÓRIO — Ante a justificativa que acompanha o Projeto esta Comissão esta
Comissão reconhece sua necessidade e não se opõe a matéria.
Ill - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 20 de fevereiro de 2019
Gilberto Ferna Antonio Carlos Souza de Oliveira
Secretário
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