br-locleg corpus explorer

← Miracatu (SP)

materia nº 12/2019

Tipo Emendas a Projetos
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaSupressiva a redação do artigo 47 da Proposta de Emenda a LOM
native_id3953

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-02 Proposição arquivada — Publicado no DO Municipal
2020-09-30 Norma promulgada — Norma promulgada pela MESA DIRETORA
2020-09-25 Proposição aprovada — Deliberada a Redação Final
2020-09-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa para deliberação da Redação Final
2020-09-23 Oferecida Redação Final — Retificada a numeração e colhido assinatura dos membros da CCJ
2020-09-16 Oferecida Redação Final — Conferidas a inserção das emendas aprovadas no texto da Redação Final e verificada a imprecisão na numeração dos artigos, solicitando-se a Secretaria a correção
2020-09-08 Proposição aprovada S Encaminhada à CCJ para elaboração de Redação Final
2020-09-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Inclusa para deliberação em 2º turno
2020-08-25 Proposição aprovada P Deliberada em 1º turno na 20ª Sessão ordinária
2020-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa para deliberação na 20ª Sessão Ordinária
2020-08-10 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Conclusos para deliberação
2020-08-05 Parecer favorável da comissão — CCJ apreciou minutas de emendas sugeridas pela Procuradoria e acatou quatro redações
2020-08-05 Parecer favorável da comissão — CCJ apreciou minutas de emendas sugeridas pela Procuradoria e acatou quatro redações
2020-07-29 Parecer favorável da comissão — Presidência da CCJ apôs recebimento as sugestões de alterações oferecidas pela Procuradoria
2020-07-29 Parecer favorável da comissão — Presidência da CCJ apôs recebimento as sugestões de alterações oferecidas pela Procuradoria
2020-07-20 Parecer favorável da comissão — Reunião da CCJ para analise de sugestões, sendo acatada algumas alterações
2020-07-20 Parecer favorável da comissão — Reunião da CCJ para analise de sugestões, sendo acatada algumas alterações
2020-07-09 Parecer favorável da comissão — A Presidencia despachou sugestões do Procurador à CCJ
2020-07-09 Parecer favorável da comissão — A Presidencia despachou sugestões do Procurador à CCJ
2020-07-08 Parecer favorável da comissão — Presidente da CCJ recebeu sugestões do servidor
2020-07-08 Parecer favorável da comissão — Presidente da CCJ recebeu sugestões do servidor
2020-07-06 Parecer favorável da comissão — Despachado a CCJ Emendas recebida do servidor Ronaldo
2020-07-06 Parecer favorável da comissão — ultimo dia de prazo para acolher sugestões por populares, conforme divulgado na Audiencia Publica
2020-06-24 Parecer favorável da comissão — Realizada Audiência Publica
2020-06-15 Parecer favorável da comissão — Publicado no DO Municipal Ato divulgando Audiência Pública

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-10T09:59:34.878315-03:00 Aprovado 10 0 0
2020-09-04T15:16:23.771804-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Emenda nº 12 /19
Supressiva a redação do artigo 47 da
proposta de Emenda a LOM 01/18
Suprima-se a redação do Artigo 47 da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº
01/18 , ficando renumerado os artigos subsequentes.
Miracatu, 02 de Paio de 2019.
es Sikorski Filho Jo
Presidente da COF Vice - Presidente
JUSTIFICATIVA
A supressão da redação deste artigo visa suprimir a possibilidade
de instituição 13º salário aos Vereadores em razão de que o Sr. Prefeito Municipal,
por meio do Of. 192/19, datado de 17 de maio de 219, nos ter informado o
contingenciamento de despesas devido a queda de arrecadação, não havendo
portanto recursos financeiros para fazer frente a novos gastos como estes.

open original →