materia nº 36/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER 36/19
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
“1 - MATÉRIA - Projeto de Lei Complementar nº 02/19 — Altera a Lei Municipal
Complementar nº 01/2010 — Plano de Carreira e Remuneração e o Estatuto do
Magistério Público de Miracatu e seus anexos.
Il - RELATÓRIO — O Projeto de autoria do Sr. Prefeito tem por objetivo criar 37 vagas
de Professores, sendo 15 para o Ensino Fundamental, 10 para Educação Infantil e 02
para Professor de Educação Física e criar 10 cargos de Professor de Artes. Analisado
pela Comissão de Justiça e Redação esta deu parecer favorável, mas apresentando
emenda quanto a redação.
Esta Comissão, considerando a situação financeira que o Município
enfrenta, manifesta-se favorável ao Projeto, apresentando emendas para que seja
diminuída a quantidade de vagas dos cargos: 03 vagas para Professor de Arte, 02 para
Professor de Educação Infantil, 02 para Professor de Ensino Fundamental e 02 para
Professor de Educação Física. O Ver. Jose Luiz Zezeco se posicionou contrário as
emendas, porem teve seu voto vencido pelos demais membros.
Ill - DECISÃO: Favorável ao Projeto, com emendas para redução de cargos .
atu, 3 de junho de 2019.
inicius Brandão de Queiroz 7 Sikorski Filho José Luiz Zezeco da Silva
Presidente da COF Vice - Presidente Secretário