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materia nº 13/2019

Tipo Emendas a Projetos
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-06-03
EmentaSubstitutiva a redação do Art. 1º do PLC 02/19 (02 vagas para Professor de Educação Fundamental, 02 vagas para Professor de Educação Infantil e 02 vagas para Professor de Educação Física)
native_id3959

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-12 Proposição arquivada — Arquivada nos Autos 13/19
2019-08-05 Proposição prejudicada — Emenda prejudicada em virtude da aprovação da Emenda 44/19
2019-08-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Incluso para deliberação em Plenário, com Emendas
2019-08-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Conclusos nas Comissões
2019-08-01 Parecer favorável da CSE — Reunião da CSE

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
Emenda nº 13/19
Substitutiva a redação do artigo 1º
do Projeto de Lei Complementar
nº 02/19
Substitua-se a redação do Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº
02/19 pela seguinte redação:
“Art. 1º Ficam criados no ANEXO | da Lei Municipal Complementar nº 01/2010 -
Plano de Carreira e Remuneração e o Estatuto do Magistério Público de Miracatu,
mais 02 (duas) vagas para Professor de Ensino Fundamental, 02 (duas) vagas para
Professor de Educação Infantil e 02 (duas) para Professor de Educação Física.”
Miracatt;-3-de junho de 2019.
Sa
200 ZA
Wii ná Sikorski Filho
Presidente da COF Vice - Presidente
JUSTIFICATIVA
Considerando a situação financeira que o Município enfrenta,
apresentamos esta emenda para que seja diminuída a quantidade de vagas dos
cargos que se pretende criar uma vez que não constatamos a real necessidade da
quantidade elevada de cargos prevista no projeto original.

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