materia nº 14/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Emenda nº 14/19
Substitutiva a redação do artigo 3º
do Projeto de Lei Complementar
nº 02/19
Substitua-se a redação do Artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº
02/19 pela seguinte redação:
“Art. 1º Ficam acrescidos aos Anexos | e Il da Lei Municipal Complementar nº
01/2010 - Plano de Carreira e Remuneração e o Estatuto do Magistério Público de
Miracatu, a seguinte redação:
ANEXO |
VAGAS | DENOMINAÇÃO DO CARGO
REQUISITOS C/H
03 Professor de Artes
Curso Superior de Licenciatura | 30h |
Plena com habilitação específica
em Artes
Tabela Ill - 30 HORAS - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROFESSOR DE ARTES
NÍVEL | H ) Iv V
REF
E 2.104,45 2.209,67 2.272,81 2.314,90 2.356,98
2 2.209,67 2.320,16 2.386,45 2.430,64 2.474,83 |
3: 2.320,16 2.436,16 2.505,77 2.552,17 2.598,57
4 2.436,16 2.551,97 2.631,06 2.679,78 2.728,50
5 2:55 7,97 2.685,87 2.762,61 2.813,77 2.864,93
nho de 2019
> “Vinicius Brandão de Queiroz a fos Filho
a ot Presidente da COF Vice - Presidente
É EPA
= are
= SE, JUSTIFICATIVA: A presente emenda visa tão somente diminuir a
= de; quantidade de vagas criadas em relação ao projeto original, considerando a atual
cm= EE situação financeira do Município.
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