texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraQomiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
PARECER 42/19
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
|- MATÉRIA — Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05/18 — Plano Diretor
| - RELATÓRIO — O Substitutivo refere-se ao Projeto do Plano Diretor apresentado
pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a matéria. Enviado à
Comissão de Orçamento e Finanças esta apresentou emendas para inclusão dos
mapas específicos de áreas de riscos de deslizamentos e inundações e também emitiu
Parecer favorável a matéria. Remetida a esta Comissão, os membros se reuniram em
19 de junho ultimo e tendo tomado ciência do Substitutivo e das Emendas
apresentadas, não apresentou objeções as proposituras.
Ill - DECISÃO: Favorável ao Projeto na forma do Substitutivo da CCJ e com emendas
apresentadas .
Pablo Lopes da Silva Pereira Das Sikorski Filho Américo Eliezer da Silva
Presidente da COS Vice Presidente Secretário
open original →