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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER 47/19
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
| - MATÉRIA — Projeto de Decreto Legislativo nº 02/19 — Concede título de Cidadão
Honorário Miracatuense ao Sr. Francisco Etelvino Biondo.
Il - RELATÓRIO — O Projeto em trâmite, de autoria da Nobre Vereadora Sueli Tiemi
Tanaka de Matos encontra amparo regimental e por essa razão não encontramos
impedimentos a sua tramitação, bem como não encontramos incorreções em sua
redação.
IH - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 03 de julho de 2019.
ble Mu
Jose Fá b Pablo Lopes da Silva Pereira omero
dente Vice Presidente e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Em reunião na data de 01 de agosto, esta Comissão decidiu emitir Parecer favorável,
ante ao reconhecimento pela Presidência desta Casa de que o ilustre servidor do
Senado Federal empreende esforços no sentido de trazer cursos de aperfeiçoamento
aos agentes do Poder Legislativo.
s Pablo. L Silva Pereira
Secretário
VTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Reunida na data de 21 de agosto, esta Comissão decidiu emitir Parecer favorável ao
presente projeto uma vez que há previsão orçamentária para esta despesa,
registrando-se um voto contrario, conforme ata da reunião.
Us Brandão de Queiroz Mato dr Filho Josél ezeco da Silva
* Presidente da COF Vice - Presidente Secretário
conTeamo
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