materia nº 49/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER 49/19
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1 - MATÉRIA — Projeto de Resolução nº 06/19 — Altera a Resolução nº 04/18 que
estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal .
H - RELATÓRIO — O presente projeto é de autoria da Nobre Vereadora Sueli Tiemi
Tanaka de Matos que encontra amparo regimental no artigo 207, 8 2º, da Resolução
vigente. Assim, de ordem legal não encontramos impedimentos e, quanto a redação,
não encontramos incorreções.
Ill - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 03 de julho de 2019.
Pablo Lopes da Silva Pereira Silmara de Souza Romero
Vice Presidente Secretária