materia nº 51/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraGOmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
PARECER 51/19 - RELATORIA ESPECIAL
| — MATÉRIA - Projeto de Lei 11/19, de autoria do Executivo Municipal que Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Il - RELATÓRIO — O presente projeto visa abrir crédito suplementar no Departamento
Municipal de Saúde nas dotações orçamentárias referente as material de consumo e
de equipamentos e material permanente, no valor total de R$ 575.000,00. Justifica a
cobertura do crédito pelo excesso de arrecadação de fichas que especifica referentes a
convênios firmados com o Governo do Estado de São Paulo quanto a aquisição de
Aparelho de Raio X, aquisição de ambulância e medicamentos. O projeto recebeu
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi remetido a esta
Relatoria em razão do decurso de prazo da Comissão de Orçamento e Finanças.
Solicitadas informações sobre convênios mencionados, a Prefeitura veio a prestar
informações por meio do 0f.256/19. Pois bem, analisando os documentos juntados
confirma-se o lastro financeiro para tal suplementação.
Ill - DECISÃO: Favorável ao Projeto
Miracatu, 12 de julho de 2019.
/
[le ha
Pablo Lopes da Silva Pereira
Relator
-SP
32/2019
orário: 15:40
vo
O GERAL 7:
ath
12/07/2019
de Mir.
li
PROTOCOL
Câmara Munic
Data: