materia nº 7/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0%/19
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA
PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO
Artigo 1º Fica criada nos termos do artigo 116 do Regimento Interno uma
Comissão de Representação com a finalidade de representar o
Município no 63º Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se na
cidade de Campos do Jordão/SP, nos dias 15 a 19 de outubro de
2019, tendo como tema “Investimento + empreendimento = Receita
+ Renda”.
Artigo 2º Fica estabelecido em 05 (cinco) o número de membros da referida
Comissão.
Parágrafo Único — Os membros da Comissão serão nomeados pelo Presidente
da Câmara Municipal, observado o disposto no artigo 116, 3º do
Regimento Interno.
Artigo 3º O prazo de duração da Comissão é o mesmo da realização do 63º
Congresso Estadual de Municípios.
Artigo 4º Os membros da Comissão ficam autorizados a se entender
diretamente com a Associação Paulista de Municípios sobre os
problemas e providências concernentes ao referido Congresso,
devendo defender na ocasião oportuna, os interesses do Município.
Artigo 5º As despesas com a execução da presente Resolução correrão por
conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Mira; 01, de agosto de 2019.
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JUSTIFICATIVA
Como acontece todos os anos, a Associação Paulista de
Municípios promoverá o 63º Congresso Estadual de Municípios.
Tradicional evento, que reúne Prefeitos, Vice Prefeitos e Vereadores de todo o Estado
de São Paulo, além de outros gestores públicos de outras esferas de governo.
Por esta razão o presente Projeto de Resolução cria Comissão
de Representação com a finalidade de representar o Município de Miracatu neste
Congresso e possibilitar a troca de conhecimentos entre os mais diversos participantes
e quem sabe, futuramente, a aplicação de novas idéias bem sucedidas de gestão.
Neste ano o Congresso realizar-se-á na cidade de Campos do
Jordão/SP, nos dias 15 a 19 de outubro de 2019 e, com certeza, os membros desta
Casa estarão bem representados pelos componentes desta Comissão.