materia nº 9/2019

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2019
“Cria a Medalha COMENDADOR EIJI
NAGATA no âmbito do Município de
MIRACATU e dá outras providencias.”
Ar. 1º. Fica instituída no município de Miracatu a Medalha
COMENDADOR ElJl NAGATA, a ser outorgada por ocasião das
comemorações do dia do servidor público, no dia 28 de outubro de cada
ano, a servidores da administração direta e autarquias.
$1º. A comenda a que se refere o caput do artigo terá a forma de uma
medalha, acompanhada de diploma.
82º. A medalha deverá conter a identificação da honraria na parte frontal
eo brasão do Poder Legislativo na parte posterior.
83º. A Comenda será entregue junto a uma medalha com a identificação
da honraria e o Brasão do Poder Legislativo do município em conjunto
com um diploma.
Art. 2º. A concessão da Comenda será efetuada através de Decreto
Legislativo indicando o nome do servidor público homenageado.
Parágrafo único - Cada Vereador indicará 1 (um) servidor por ano a ser
homenageado por toda a Casa Legislativa.
Art. 4º. As pessoas homenageadas serão notificadas pela Mesa Diretora
da Câmara Municipal da data, horário e local da Sessão Solene em que
receberão a honraria.
Art. 5º. As despesas para a realização da solenidade e a confecção da
honraria correrão por conta da dotação orçamentária própria do Poder
Legislativo Municipal.
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Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Miracatu, 14 de agosto de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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JUSTIFICATIVA
Servidor público é a pessoa que ocupa legalmente cargo ou função
pública para prestar serviços à sociedade e ao Estado, visando ao
interesse público e ao bem comum, exercendo as atribuições e
responsabilidades previstas.
A prestação do serviço público é uma das mais importantes atividades de
uma comunidade, de uma sociedade ou de uma nação. Nenhum país,
estado ou município funciona sem seu quadro de servidores
públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição
do cidadão.
Não se constrói uma democracia e um país organizado que atenda às
necessidades e anseios da população de forma digna, sem o servidor
público competente, bem remunerado, tratado com respeito e dignidade,
e ao mesmo tempo, compromissado com sua missão de servir bem e
indistintamente ao público.
Essa é a melhor maneira para definir um Servidor Publico, acreditando
nestas palavras, proponho através desta honraria uma forma de
agradecer aos que realizam seu trabalho com dedicação e compromisso,
são trabalhadores que escolheram o ofício do "bem servir" e que se
dedicam ao atendimento público nas mais diversas áreas. Nas escolas,
ministram o saber e semeiam o conhecimento. Nos hospitais, salvam
vidas e mantêm acesa a chama da luta pela existência. Nas repartições
administrativas, cumprem o papel que legaliza, organiza, gerencia e
executa os serviços. Nos departamentos de segurança, lutam pela
preservação da integridade física do cidadão e, nos setores de justiça,
devolvem aos que os procuram o direito que lhes foi privado. Em todos
os órgãos públicos há sempre a sua relevante participação, confirmando
a importância de seu trabalho para a sociedade.
E ainda justificando o nome a essa Comenda ElJl NAGATA na busca de
melhor representar esse reconhecimento lembrei de uma das pessoas
que desde que cheguei a esse município se mostrava atuante junto a
sociedade e buscando sua história e seu caminhar valoroso, mas me
convenci de que essa seria uma homenagem mais que merecida tanto
para o Comendador ElJi NAGATA quanto aos Servidores Públicos.
Sua competência na Gestão da Saúde Publica de Miracatu é até hoje
replicado, reconhecido como o melhor Diretor, sua qualidade como
gestor publico é incontestável, ante o excelente trabalho dedicado aos
munícipes .
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O Comendador EllJi Nagata reconhecido todos seus méritos já em
Moção de Congratulação por essa Casa ainda nos permite afirmar que
foi parte da história e construção de nossa Miracatu, e que ainda nos
inspira para mais, acreditar que com trabalho, seriedade e compromisso
teremos uma cidade cada vez melhor.