| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2019 |
| Date | 2019-06-03 |
| Ementa | Favorável a Proposta de Emenda a LOM |
| native_id | 4123 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-26 | Proposição arquivada | — | Arquivada nos Autos 60/18 |
| 2020-08-25 | Proposição apresentada em Plenário | P | Lido na 20ª Sessão ordinária |
| 2020-08-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa para deliberação na 20ª Sessão Ordinária |
| 2020-08-10 | Aguardando despacho do Presidente da Câmara | — | Conclusos para deliberação |
| 2020-08-05 | Parecer favorável da comissão | — | CCJ apreciou minutas de emendas sugeridas pela Procuradoria e acatou quatro redações |
| 2020-08-05 | Parecer favorável da comissão | — | CCJ apreciou minutas de emendas sugeridas pela Procuradoria e acatou quatro redações |
| 2020-07-29 | Parecer favorável da comissão | — | Presidência da CCJ apôs recebimento as sugestões de alterações oferecidas pela Procuradoria |
| 2020-07-29 | Parecer favorável da comissão | — | Presidência da CCJ apôs recebimento as sugestões de alterações oferecidas pela Procuradoria |
| 2020-07-20 | Parecer favorável da comissão | — | Reunião da CCJ para analise de sugestões, sendo acatada algumas alterações |
| 2020-07-20 | Parecer favorável da comissão | — | Reunião da CCJ para analise de sugestões, sendo acatada algumas alterações |
| 2020-07-09 | Parecer favorável da comissão | — | A Presidencia despachou sugestões do Procurador à CCJ |
| 2020-07-09 | Parecer favorável da comissão | — | A Presidencia despachou sugestões do Procurador à CCJ |
| 2020-07-08 | Parecer favorável da comissão | — | Presidente da CCJ recebeu sugestões do servidor |
| 2020-07-08 | Parecer favorável da comissão | — | Presidente da CCJ recebeu sugestões do servidor |
| 2020-07-06 | Parecer favorável da comissão | — | Despachado a CCJ Emendas recebida do servidor Ronaldo |
| 2020-07-06 | Parecer favorável da comissão | — | ultimo dia de prazo para acolher sugestões por populares, conforme divulgado na Audiencia Publica |
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CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP =.850-000 - Miracatu/SP -feiefax: (1 3) 3847-1 299 / 3847-3033 E-mail: Camara@miracatu.sp.1eg.br Site: WWW.miracatu.sp.1eg.br PARECER 34I19 COMIS§Åo DE ORCAM削TO, FiNANCAS E CONmBlしIDADE ! - MATER!A - Emenda a Lei Organica n9 01/18 - Proposta de Nova Lei Organica ’′Da nova reda95o aしei Org緬ca do Municipio de Miracatu para adequac6es a legisiacfo Vigente〃. i! - REいJ6RiO - O Prqjeto fof anaiisado pela Constituic5o e 」ustica que emitiu Parecer favoravel (f1135). Remetida a esta Comissき0, foi solicitado Estudo de impacto Financeiro e Or9amentき蛤o quanto ds novas disposICOeS e enCargOS referentes aos subsidios dos Agentes Politicos, tantO aO Setor de Contab潤ade da Camara como a P「efeitu「a Municipai. O Setor desta Casa atendeu ao soiicitado em 30 de janeiro do COrrente (fls. 142 a 144). J5 a Prefeitura veio a manifestar-Se quanto aO SOlicitado SOmente em 21 de maio ultimo (fI152), depois de reiteradas solicitac5es. Reunida nesta data e anaIisado os documentos acostados, ent「e eles as info「ma雪5es prestadas quanto ao contingenciamento de despesas e queda de arrecadacab, eSta Comissao decide pela supressao dos dispositivos inovadores quanto aos subsidios dos Agentes Politicos em razao de n§o haver 「ecursos financeiros para estas demandas. Sobre os demais dispositivos da Proposta nao foram encontrados 6nus ao Municipio. 11i - DECISÅo: Favorivel ao Projeto com emendas supressivas aos a巾gos 43 e 47. Mi「acatu, 3 dejunho de 2019. B胎nく脂oくねQueiIoZ PIeSifen書e da COF 侮e - PIeS鵬n書e 寄a S〃va