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ESTES
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER 71/19
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
| - MATÉRIA — Projeto de Decreto Legislativo nº 13/19 — Concede título de Cidadão
Benemérito Miracatuense ao Sr. Oziel da Silva Santos.
Il - RELATÓRIO — O Projeto em análise é de autoria da Vereadora Sueli Tiemi Tanaka
de Matos, encontra amparo regimental e por essa razão não observamos
impedimentos a sua tramitação, bem como não encontramos incorreções de redação.
Ill - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO
Reunida na data de 30 de agosto, esta Comissão decidiu emitir Parecer favorável ante
a justificativa apresentada no projeto enaltecendo o homenageado.
+ L, tm
Pablo L. Silva Pereira
Presidente Vice Presid Secretário
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