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materia nº 50/2019

Tipo Emendas a Projetos
Número / Ano 50 / 2019
Date 2019-11-01
EmentaSubstitutiva a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 16/19
native_id4202

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-13 Proposição arquivada — Reunião da CCJ apresentando Redação Final
2019-11-13 Oferecida Redação Final — Reunião da CCJ apresentando Redação Final
2019-11-05 Proposição aprovada — Enviada a CCJ para Redação Final
2019-11-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída para deliberação em Sessão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-19T12:59:13.036105-03:00 Aprovado 9 1 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE M IRACA
Av. Washjngton Luis, 200 - Estaeao - CEP =.850-000 - Miracatu/SP
l七Iefax: (1 3) 3847-1 299 / 3847-3033
E-mail: Camara@miracatu.sp.Ieg.br
Site: WWW.miracatu.sp.1eg.br
L.EDUCACÅo, CULTURAしAZ駅E TURISM
FAVぐRA焼鳥
VOTOS CONTRARIOS
POR JNANIM旧AD∈ Emenda ng 50/19
Subsuluuva a reくね!泊O do arfjgo IO do
P亘yeめde Lei "O 76/19
substitua-Se O a巾go 19 do PL n9 16/2019, Peia seguinte redac5o:
‘′Art.19 Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no or9amentO Vigente’Credito
Adicional SupIementa「 no valor de R; 860.000′00 (oitocentos e sessenta mil reais),
destinados a refo「ca「 a seguinte dotacわorcament緬a:
UNIDADE ORCAMENTÅRiA
ol.08.OO DEPTO MUNICIPAしDE EDUCACÅo
Ol.08.04    削SINO INFANTIL
12.3650005,2  Manutenc5o do Ensino infchti!
4,4.90.51   Ob「as e lnstaiac6es
TotaI da Suplementac50
Mirocafu ,
FICHA D.R.   VAしOR
圏圏顕
291  0う,200.000 860.000,00
860. 000, 00〃
1 de novembro de 20ユ9.
Sαn書oS d〇 ㌔。。藍蕊詣
Sec胆書6庇
J UST看FiαlTIVA
a alte「acao, POis essa readequa辞o foi so-icitada pa「a da「 reforco financeiro
tamb6m a educac5o infanti- onde temos uma grande demanda no centro da cidade e tamb6m
atendendo o Art. 136, Inciso li- amP-iar o atendimento a criancas de O (ZerO) a 3 (tres) anos de
idade em c「eches do Plano Diretor de Mi「acatu.
Temos no noSSO Municipio 3 (t「es) creches pa「a atendimento no cent「O Onde ha a maio「
demanda de criancas nesta faixa et緬a e 6 um problema que se apreSenta h5 muito tempo.
Assim, COnSiderando que a construC5o de mais creches podera atender esta demanda′ eSta
comiss5o decidiu alte「ar essa ficha pa「a ser prio「izado esse o「camentO nO enSi=O infantiI -
C「eChes,
発議惑澄

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