materia nº 89/2019

CÅMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER 89/19
COMiSSÅo DE ORCAMENTO, FINANCAS E CONTABiし看DADE
l - MATERIA: P「ojeto de Lei n9 25/19賀Estima a receita e fixa a despesa do Munic佃io
de Mi「acatu pa「a o exe「Cfcio financei「O de 2020・
I! - RたLAT6RIO - O Projeto em pauta 6 de autoria da Executivo Municipal, Visando
ap「ova「 o orcamento da Municfpio pa「a o exerc宿o financeiro de 2020, nO Vaior de
RS 69.627.9与3,20.
O refe「ido projeto fo用do em Sess5o no dia O7 de outubro para
conhecimento p的lico. Concomitantemente, POr meio do Ato do Pre§idente n9 118/19
foi divulgada sua tramitac§o na C含mara e designada a data de lO de outub「o pa「a a
「ealizacfo de Audiきncia PubIica. Referida Audi6ncia nfo foi 「ealizada po「 falta de
quorum sendo remarcada pa「a o dia 17 de outub「o・
A Audiencia Pliblica reaiizou-Se COm O Pliblico 「egist「ado na lista de
p「esenca que acompanha a Ata da referida reuni5o. Nesta Audi台ncia fo「am feitos os
Seguintes apontamentos: 1) que o vaIor consignado para transporte escoiar esta muito
alto (atividade meio), COnSiderando o vaior da educacao (atividade fim); 2) que o vaIor
de gasto de pessoaI esta neste percentuaI ′′adequado’’por conta da terceirizacao da
sa心de, Se aSSim nao fosse o percentuai seria bem eIevado; 3) ha necessidade u「gente
e oportuna de se fazer 「evisきo ou estabelecer crite「ios pa「a a utiliza弟o de t「ansporte
na sadde e de transporte universit鉦o, a fim de conter gastos. 4) revis5o de crit錆os
Para a eXeCu9fo do t「ansporte escoiar. Foram feitas as seguintes 「eivindicac6es: 1〉
P「OVidencias pa「a extensao de 「ede de 5gua na IocaIidade pr6xima ao Banespinha,
POis se impiantada a rede, beneficiaria aproximadamente 15 (quinze) fam掴as; 2)
necessidade de consignar valores para impIantacきo de creche no 」ardim Aivorada e ;
3) de pelo menos mais uma creche na cidade, Preferencialmente no bair「o Esta9aO
Para atendimento dos munieipes da V=a Formosa, Expedicionario, Estac5o, Parque
Nova Mi「acatu e Rua do Porto; lemb「ando que na discussfo de Lei de Di「etrizes
OrCamentdria, desde o mandato passado, reivindicam estas providencias. Ao termino
da audi台ncia foi noticiada a possib師dade de apresentacao de emendas no t「anscurso
dos lO (dez) dias seguintes.
丁ranscorrido o periodo de lO 〈dias) , a Comissao reuniu-Se nO dia O6 de
novembro, decidindo por informar as tr全; reivindicac6es da Audiencia Publica pelo
Prefeitu「a sobre a sugestao de indus富o das ac6es contまbeis e
financeiras
aproxima amente l
realizac菖o de extensきo da 「ede de　5gua para atender
fam掴as da Teagem l, na altura do ′′Banespinha’’; tamb6m para a
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construcao de uma creche no 」a「dim AIvorada e uma creche no bairro E§taC5o,
conforme indicado po「 participantes da Audiencia P心胡ica 「eaiizada pela COF em
17/10/19, quantO aO interesse do Executivo em incluir tais ac6es na p「oposic§o em
analise.
Ma「cada a reuniao para data de hoje e no seu t「anscurso foi
recebido e conhecido por esta Comiss害o o Offcio ng 442/2019 da Prefeitura, datado de
28 de novembro, aCuSando o recebimento do Of.320 e info「mando que a mat6「ia seria
anaiisada junto aos respectivos Departamentos Municipais.
Nesta mesma reuni5o acusa「am o 「ecebimento de
「eque「imento p「otocoiado na data de hoje junto a Secretaria da Casa, POr SerVidora
municipa=quanto a suporte financei「o e orcament緬o〉, referente a pedido de
aposentado「ia volunt描al decidindo pelo encaminhamento do mesmo a Mesa
Di「etora para ci6ncia e demais provid合ncias cabfveis.
Nada mais a constar.
Ⅲ ・ DECiSÅo: Favorivel ao Projeto de Lei ng 2与/19.
Miracatu, 03 de dezembro de 2019.