materia nº 127/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraQmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
Requerimento nº 127/2019
Solicita informações acerca da fiscalização
realizada pela Vigilância Sanitária junto ao
Terminal da Rodoviária de Miracatu .
Senhores Vereadores
Considerando que no dia 25/11 p.p. fizemos uma
fiscalização junto ao Terminal Rodoviário, constituído por 15 Box e quiosques,
atendendo denúncias de Munícipes;
Considerando a cláusula terceira que assim dispõe:
“Cláusula terceira: 1 — As instalações deverão ser mantidas com rigorosa higiene e
asseio, respeitadas todas as condições impostas pelas autoridades da área sanitária”.
Assim, seja encaminhado com urgência a esta
Casa de Leis:
1-cópias de pedidos da Autoridade Sanitária para fiscalização do Terminal Rodoviário?
2- cópias dos relatórios de fiscalização realizadas desde janeiro de 2017 até a presente
data;
3- Sejamos informados qual a temporalidade que a Autoridade competente determina
a fiscalização?
4- foi verificado pela equipe da vigilância sanitária a falta de instalação de água nos
quiosques? (nenhuma possui). Houve reclamação nesse sentido, visto que locatários
trazem água de água para utilização.
5- Junte-se cópias dos alvarás da vigilância sanitária expedidos para os locatários dos
quiosques;
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraGomiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
É o que se solicita para que esta Casa de Leis
possa fiscalizar a contento para que seja prestado serviço de qualidade tantos aos
Munícipes quanto aos Turistas.
Sala Vereador Rubens Florêncio.
Em, 03 de dezembro de 2019
E:
Sueli Tanaka de Matos
Vereadora/Presidente
Na
Pablo Lopes da Silva Pereira Vinicius Brandão de Queiroz
Vereador Vereador
Em apoio:
Admilson Borges Batista
Moysés Sikorski Filho
José Fanes dos Santos
a
Ou 2x3! 9
l
342 /1A
APROVADOem US (271).
Câmara ii de Miracatu - SP
AAA
PROTOCOLO GERAL 12
Data: 04/12/2019 - Horário. 1288
Legislativo « REQ 127/2019