materia nº 95/2019

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER 95/19
COMiSSÅo DE SAUDE, EDUCACÅo, CUしTURAしAZ駅E TURiSMO
I - MATERIA: Projeto de Lei ng 27/19 - Disp6e sob「e abe巾「a de cr6dito adicional
SuPlementa「 no or鱒mento vigente e da out「as provid台ncias.
1i - RELAT6RiO - AnaIisando a mat6ria, a Comiss託constatou que a proposicao ja
「ecebeu Parecer Favorまvel das Comiss6es de Constitui弟o, 」ustica e Reda弟o e de
Orcamento e Financas.
Visto que os questionamentos feitos recebe「am explicac6es razoaveis advindas da
Prefeitura e do COMTURl aPreSentando a finaIidade da ve「ba, demonstrando a
VOntade da Sociedade CiviL devidamente representada pelo Conselho, Para a reforma
do im6vel dQantigo Paco Municipal′ desocupadQ desde Q anQ de 2014, Para a
instaia弟o do PIT, Sendo ce巾O que eSSa refo「ma ag「egarau輔dade e vaiorizacfro ao
im6veI, traZendo beneffcios pa「a o munic申o que 6 ciassificado como de interesse
Turistico peIo Gove「no do Estado de Sfo Paulo′ reCebendo apoio de prog「amas
desenvoIvidos pelo Instituto Votorantim, grande incentivador do desenvoivimento
turistico na regiao.
Po「 fim, dada a reievancia desse p「ojeto e, COnSCiente do esgotamento dos p「azos
Pe巾nentes ao conv台nio j5 firmado, eSta Comissao manifesta-Se FAVORÅvEしao
PrOjeto, reCOmendando a Presidencia da Casa que incIua a mat6ria para djscuss害o e
VOta弟O na Pr6xima sessao ordin緬a, COnSide「ando que ja houve a manifestac§o
favoravel da CCJ e da COF,
冊- DECiSÅo: Favoravel ao P「ojeto.
Miracatu, 06 de dezembro de 2019.
具dos S加tos G胸erto l℃mondes dos請伽os
]　　　　　　　　　　　　　Vice Presidente
COMISSÅo DE OBRAS E SERVICOS
Em reuniわa data de lO de dezembro, eSta Comissあtomou cjencia do Of.440/19 da
Prefeitu「a e, Sem quaisquer recomendae6es decidiu emiti「 Parecer favo「ivei ao Projeto.
同一畠鵠蒜・脅
Presidente da COS
Siko「ski Fiiho Am6rico E看iezer da Si看va
Vice Presidente Secretario