PREFEITURAMUNICIPALDEMIRACATU
Estado de Sao Paulo
Gabinete
AvenidaDonaEvaristadeCastroFerreiran°360-Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email:gaife@pri±apgeeu=sp=gQ!LJap-site:!£!!!!!rmira££!!!£2£gQ¥=b£
MensagemaoProjetodeLeiComplementarn°001/2020
Excelentissimos Senhora Presidente ;
jv't,./'
','\
EncamichamosoProjetodeLein°001/20-GB,que"alteraaLeiMunicipalComplementar
n°00"0-PlanodeCarreiraeRemunerapaoeoEstatutodoMagist6rioPtiblicodeMiracatu".
0presenteprojetovisaadequarajomadadetrabalhodosProfessoresdeEducapaolnfantil
ao de Ensino Fundamental, com a devida equiparapao salarial, pois alem de atender padr6es ja
estabelecidos em Lei.
Considerandoaimportinciadamatdia,encaminhamosoreferidoprojetoparaaprecia8aoe
aprovagaodeVossasExcelencias,emregimedeurgencia.
Miracatu, 09 de janeiro de 2020.
ffx#' iffiy6X551NloR nEGiwE DE uF]aENciA
PIfefeito Municipal E ^provado D Rqj®Itado Em_I_I_
Votes Favortwds
A Sua Excelencia a Senhora
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS
Dignissima Presidente da Camara Municipal
Miracatu-SP
i-_i-Ij-i--:---i-i-----i-i--:-----L= -.-
0 itho` ~ rQas~ cti -Lust
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pROTOcOLO aERAL 15;202O
Data: 17/01/2020 . Horario: 14:50
Logi8Ia(lvo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira n° 360 -Centro
Miracatu-SP -Fone: (13) 3847-7000
Email:gal±ngts@±]ri±apa!p=ap=gQ±£J2r-site:±§!±±!!afxp±rasa±!±±sp±gQy±±±
PROJETODELEICOMPLEMENTARN°001DE09DEJANEIRODE2020.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
CARARA
pTgiv d8 L*?
f€C£B!OO S€}`S NQ
EJm _I _I
eeLRE"cAfflERA
Ant /iAl A _
MAR PESSOA
Identidade R.G. n° 34.843.565-4-SSP/SP,
A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N°
PLANO DE CARREIRA E REMUNERACAO
0 ESTATUTO DO MAGISTERI0 P0BLICO DE
JUNIOR, brasileiro, casado, portador da C6dula de
inscrito no CPF/MF sob o n° 221.089.668-11, domiciliado LdentiaacLe t`.\j: Ii .i.Otj.,u,-I-L,I,I , I,I , L.^._..,_ ___
e residente no Municipio de Miracatu, Estado de Sao Paulo, Pre/eJ.fo 44%ftl.crpaJ, no uso de suas
atribuig6eslegais;fagosaberqueaCinaraMunicipalaprovoueeusancionoepromulgoaseguinte
Lei:
Art.1°Alteraoartigo7°item"1",alineas"ced"eoAltigo59daLeiComplementar
n° 001/2010-Plano de Carreira e Remunerapao e Estatuto do Magist6rio Ptiblico de Miracatu, que
passa a vigorar com a seguinte redapao:
"Art. 7° - Os Integrantes .....
1-....
a).....
b).....
c)ProfessordeeducagaoFisicaparaeduca9aolnfantil(Pr6Ie11)eEnsinoFundanental(do
|° ao 5° ano e EJA);
d) Professor de 4ute para Educapao Infantil (Pre I e 11) e Ensino Fundamental (do 1° ao 5°
ano e EJA).
"Art. 59 - Os ocupantes de cargo docente de Educapao Infantil, Ensino Fundamental,
ficarao sujeitos as jomadas de trabalho de 25 horas semanais em sala de aula, 2 horas semanais de
trabalho Pedag6gico Coletivo (HTPC), 3 horas semanais de atividades em local de livre escolha."
Art. 2° A Carga Horalia de Professor de Educapao Infantil sera 30 horas se~manais,
alterando o Anexo I e 11 da Lei Municipal Complementar n° 001/2010- Plano de Carreira e
Remunerapao e o Estatuto do Magist6rio Ptiblico de Miracatu,
Art. 3° As despesas decorrentes da execugao da presente Lei, correrao por conta de
dotagao pr6pria, suplementada, se necessdrio.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas as disposig6es
em contrdrio.
Miracatu, 09 de janeiro de 2020.
%RffiirloR
Prefeito Municipal
``-
PREFEITURA MIINICIPAL DE MIRACATU
i fr`(:-?;
a..i:
Estado de Sao Paulo
PracadaBandeirEL10-Centro-Fone(13)3847-7000-CEPll.850-000-Miracatu-SP"
Emaii:galbi!]ee@mrixpjaeusp.£xp±I¥-site:±Ea±I
ANEXO I
QTDADE DENOMINACAODOCARGO
C/H REQUISITOSectiva habilitagao ou
01
Supervisor deEnsino 40h
Licenciatura Plena com respP6s-GraduagaoemAdministragao Escolar ouGestaoEscolareexperienciade10anosno
Magist6rio Pdblico. tiva habilitagao ou
06
Diretor de Escola 40h
Licenciatura Plena com respecP6s-GraduagaoemAdministragao Escolar eexperienciade5anosnoMagist6rioPtlblico.ectivahabilitagaoou
04
Vice Diretor 40h
Licenclatura Plena com respP6s-GraduagaoemAdministra?ao Escolar eexperienciade3anosnoMagist6rioPtlblico.
14
Professor 40h Licenciatura Plena com experiencia de 3 anos no
CoordenadorPedag6ico Magist6rio Ptlblico dG
102
Professor deEnsinoFundamental 30h
Habllltagao especlfica de Segun o rauMagist6rioouLicenciaturaPlenaemPedagoglacomHabilitagaoEspecifica,ouNormalSuperior.
33
Professor de 30h
Habilitagao Especiflca de Segundo Grau
Magisterio com Especializagao em Pr6-Escola,
Educagao lnfantil ou Licenci.atura Plena em Pedagogla com
Habilitagao Especifica, ou Normal Superior.
10 Professor de 30h Formaeao Superior, Licenciatura de Graduacao
Educagao Fisica Plena, com habilitagao especifica em educagao
Fisica . ou formagao correspondente e
complementagao nos termos da legislagao
vigente e registro no C.R.E.F.- Conselho
Regional de Educacao Fisica.
07 Professor de Arte 30 Curso Superior de Licenciatura Plena com
habilitagao especifica em Aries
-i;;,,:.-,:
--h\
u«ih-,i'
o4:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Pra¢adaBandeir&10--Centro--Fone(13)3847-7000-CEPll.850-000-Miracatu~SP
Emaii:gabin£2±£@riracaapiipdr-site:±a±±±a±£ulirafa±!±£P±gQ±±ibr
/`,,NEXO 11
Escalas de vencimentos 1 -Classe de Docentes
Tabela I -30 horas -PROFESSOR DE EDUCAeAO INFANTIL E PROFESSOR
ENSINO FUNDAMENTAL
NIVEL/REF I
11
Ill2.511,982.637,582.769,462.907,933.053,33 lv2.558,502.686,432.820,752,961,783.109,87 V2.605,022.735,272.872,033.015,643.166,42
1 2.325,91 2.442,21
2 2.442,21 2.564,322.692,532,827,162.968,52
3 2.564,32
4 2.692,53
5 2.827,16
Tabela 11 -30 horas -PROFESSOR DE EDuCA9AO FisICA E PROFESSOR DE
ARTE
NIVEL/REF I „ Ill lv2.487,422.611,792.742,38 .2.879,503.023,47 V532 64
1 2.261,29 2.374,35 2.442,192.564,302.692,522.82-7,142.968,50 2.,2.659,282.792,242.931,853.078,45
2 2.374,35 2.493,072.617`732.748,-6T-2.886,04
3 2.493,07
4 2.617,73
5 2.748,61
Escala de Vencimentos 2 -Classes de Especialista de Educagao
DIRETORES DE ESCOLA
4 . orassemanais
NIVEL/REF I
Ill5.274,42 lv5.372,095.640,705.922,736.218,876.529,81 V5.469,775.743,256.030,426.331,946.648,54 11
1 4.883,72 5.127,91
2 5.127,91 5.384,30 5.538,145.815,05
3 5.384,30 5.653,52
4 5.653,52 5.936,19 6.105,80
5 5.936,19 6.233,00 6.411,09
;:,..-,.;
&-.
-.
PREF`EITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
PrapadaBandeir&10-Centro-Fone(13)3847-7000-CEPll.850-000-Miracatu-SP
Em ai I : gabip£2±£;@±]a±j:afa!±!rfu±Q±J2!: - s i te : ±a±!A±±±£relirafa±!±±SP.8Q¥.b±
CARGOS EM CONFIANCA
Escala de Vencimentos 3 -Classe de Especialistas de Educagao
VICE-DIRETOR DE ESCOLA
40 horas semanais
NIVEL/REF I
11 Ill3.349,293,516,753.692,593S]7,2:2-4.071,08 lv3.411,313.581,873.760,973.949,024.146,47 V3.473,333.647,003.829,354.020,824.221,86
1 3.101,19 3.256,25
2 3.256,25 3.419,063.590,023.769,52
3 3.419,06
4 3.590,02
5 3.769,52 3.957,99
PROFESSOR COORDENADOR DO ENSINO FUNDAMENTAL E
EDUCACAO INFANTIL
40 HORAS SEMANAIS
NIVEL/REF I 11 111 lv3.411,313.581,873.760,973.949,02 V3.473,333.647,003.829,354.020,82
1 3.101,19 3.256,25 3.349,293.516,753.692,593SJ7,2:2
2 3,256,25 3.419,06
3 3.419,06 3.590,02
45 3.590,023.769,52 3.769 52'3.957,99
4.071,08 4.146,47 4.221,86
SUPERVISOR DE ENSINO
40 HORAS SEMANAIS
NIVEL/REF I 11 Ill lv5.372,095.640,705.922,73 V5.469,775.743,256.030,42
1 4.883,72 5.127,91 5.274,42
2 5.127,91 5.384,30 5.538,14
345 5.384,305.653,525.936,19 5.653,52593619 5.815,05
6.105,80 6.218,87 6.331,94 `'6.233,00
6.Zi 1 ,09 6.529,81 6.648,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira n° 360 -Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email : gabjpffl@±pjEaceapgQ!£=b± -s ite : !±!±!£!a!=mirafa!!±=spgg±±±
DECLARACAO DH ADEQUACAO ORCAMENTARIA
ii=
',`?fry.`,,,`
\`
€\.*
Q1`
Eu EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, Prefeito do Municipio de Miracatu,
Estado de Sao Paulo, DECLARO, uso de minhas atribuig6es legais e em cunprimento
as determinag6es do inciso 11 do art. 16 da Lei Complementar 101 de 04 de Maio de
2000,naqualidadedeOrdenadordeDespesas,queadespesaparaadequarajomadade
trabalho dos Professores de Educapao Infantil ao de Ensino Fundamental, tern
adequagao com a Lei Organentdria de 2019, com o Plano Plurianual 2018/2021 e com a
Lei de Diretrizes Orgamentdrias e nao ultrapassara os limites estabelecidos para o
exercicio financeiro de 2019, estando em conformidade com as disposig6es da Lei
Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, especialmente quanto as normas
dos artigos 16 e 17.
Miracatu, 09 de janeiro de 2020.
. .`,` ., \` .. ` .
Prefeito Municipal
`as
PREFEITURAMUNICIPALDEMIRACATU
AvenidaDonaEvaristadeCastroFerreirEL360-Centro-MiracatuSP-Cep11850-000
Telefone: (13) 3847-7000 / Email: adm@miracatu.sp.gov.br
DEPARTAMENTODEADMINISTRACAO
Memorando lntemo RH n° 284/2019
Ao Departamento de Administragao
Prezado diretor,
;`,-` o*
Miracatu,13 cle Dezembro Cle 2019.
Encamindo conforme solicitado anexo I e anexo 11 da Lei
ComplementarN°001/2010,confomeredagaodoartigo2°e3°daminutadoprojetodelei.
Encaminho tamb6m tabela com valores gastos mensalmente com o cargo de Professor de
Educapaolnfantilreferenteacargahorariade25horassemanaisesalariocorrespondenteetabela
comvaloresgastocomacargahoraliade30horassemanaisesalaliocorrespondente. ` Informo que nao consta em nosso quadro o cargo de Professor de
EducapaoEspecialeProfessordeEducacaodeJovenseAdultos,conformemencionadonaminuta
em se artigo 59.
Consta na Lei Complementar N° 051/2019 em seu artigo 6° o cargo
de Professor de Ensino Fundamental e em seu artigo 7°, inciso I, 8), diz que os integrantes do
quedro do Magist6rio no cargo de Professor de Ensino Fundamental atuarao no Ensino
Fundamentalre`gular,naEduca?aoEspecialeEduca?aodeJovenseAdultos(c6piaanexa).
Segue Para ciencia.
b` Atenc io samente ,
Renata .Run]so de Oliveira
Digitadora
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Cod
pREFEiTURAMUNiclpALD`EpriRACATu
GASTOSMENSALCOMSAIARIOECARGAHORARIA30.HORAS Av.DoneEvaristadeCastroFerreira,Ng360,`Centro-Tal.(13r3847-7000-Cep1185`0-000
NOMEDOFUNCION^Rl®
•I ':. I::;:';'::I::''':::`;,:,,
ATADEADMISSAE Oiro3/1994 08ro8uni2` 29roirmi9 o3ro6raol9 29roirmi9 24ro9raoi9 Oiro3/1994 ogro4#oi3 12ro8raoi9 29/01&019 i6ro2&Oi2 2iro7raoi4 o6ro9#Oii 29roiraoi9 08ro2coi2 22ro4AcO2 Oiro3/1994 29roiuni9 02/uo2013 29r^019 Oiro67i994 oiro3/igg4 01;i2reoii 29roiraoi9 2Oro7raoi2 Oiro3;1994 29roimi9 oiro3/1994 2Oro2/1995
SALARIO30H
R$2.252,26 R$2.364,87 R$2.432,44 R$2.252,26 R$2.252,26 R$2,252,26 R$2,252,26 R$2.252,26 R$2.432,44 R$2.364,87 R$2.252,26 R$2.252,26 R$2.432,44 R$2.364,87 R$2.364,87 R$2.252,26 R$2.364,87 R$2.364,87 R$2.364,87 R$2.252,26 R$2.432,44 R$2.252,26 R$2.432,44 R$2.252,26 R$2.252,26 R$2.252,26 R$2.432,44 R$2.364,87 R$2.252,26
SEXTAPARTE
R;0,00 R$0,00 R$0'cO R$0,00 R$0,00 R$0,cO R;0,cO R;0,00 RfO,cO R;0'00 R;405,41 R$0,00 R$0,cO R;0,00 R$0,00 R;0,00 R;405'41 R$0,00 R$394,15 R$0,cO R$0,cO R$0,cO
R$405,41 R$375,38 R;0,cO R;0,cO
ATS R$0,00 R$118,24 R$121,62
leo,00 R!0,00 R$0,00 R;0,00 R$0'cO
R$567,57 R$567,57 R$354,73
R$0,cO
R$525,53
RS roTAL
R$510,51 R$857,66 R$472,70 R$827,22 R$472,70 R$893,40 R$472,70 R$521,15 R$656,40
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CEP 11.850-000 -lvliracatu -SP
www.pmmiracatu.sp,gov.br
e-mail: contabilidade@m!racatu.sp.municipio.erg.br
Departamento Municipal de Fazenda e Planejamento
Comunicacao lntema N a 62-RKD
DOCUMENTO: inicial
ORIGEM: Departamento de Fazenda -setor
`-
de Contabilidade
Data: 17/12/2019
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SSUNTO: impacto Financeiro -alteragao regime professor infantil ..,- I _ I_ I,I _I_ I_
DESTINO: Departamento Municipal de Administragao
!NTERESSADO: Roberto Comes da Costa
lnformagao ( ) Manifestaeao(X) Parecer( ) Solicitagao( )
Convite ( ) Convocaeao( ) OUTROS( )
Do Setor de Contabilidade
Ao Departamento de Fazenda e Planejamento
17 de dezembro de 2019
Em atendimento a solicita9ao encaminhada pelo Diretor de FazeTda e Planejamento (anexo a q.I.
n° 651/2019-MRCO Gabinete), venho por meio deste, indicar o impacto orgamentario-financeiro
no exercicio de 2020, 2021 e 2022 para devido tramite legislativo na alteragfo da Lei
Complementar 001/2010 -artigo 59 -Estatuto do Magisterio Ptiblico de Miracatu. Segue para
ciencia e analise. Encaminhamos em anexo o presente impacto e anexos.
Rodolfo Ki
lsp2549
Conta
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Ao Ilustrissimo Diretor do Departamento de Fazenda e Planejamento
Sr. Carlos Eduardo Mota de Souza
Miracatu - SP
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Impacto Financeiro
A!terac6es efetuadas
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F`eceifa Corrente Liquide
Valor de Gastos com
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Quantidade Criada Gusto do Periodo Custo do Periodo
236.321,25 236.321,25
acto na Despesa
Pess®al,{dltimos
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12 meses}
Pessoal + Acrescjmos (altimos
Previsao de aumento da F`eceifa`,`CQnente
12 meses + acr6scimos)
236.321,25
28.835.321,21
70.915.108,11
40,66%
29.0711.642,47
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e oreamentaria Oa. ao 2020 (12 meses + Encargos) I2021(12meses+Encargos)I2022(12meses+Encargos)I
R$ 220.608,42
R$ 228.329-,71
R$ 236.321,25
lE' ¢iciode2020 I-1''1I Valor das DespesasR$26.918.080,90R$220.608.42 Percentual sobre a RCL Xeri
41,45% PrevliAcr6 sao niciascimos
0,34%
R$ 27.138.689,32 41,79%
' - d 2021 Valor das DespesasR$27.860.213,73R$228.329,71 Percentual sabre a RCL ExerPCICIO e'_I -al
41,05% revisao nc!AcfescimosTotal
0,34%
R$ 28.088.543,45 41,39%
E ' . de2022 Valor das DespesasR$28.835.321,21R$236.321,25 Percentual sobre a RCL XerPCICIOI- I cial
40'66% revlsao n]Acr6scimos
0,33%
iTofa R$ 29.071.642,47 40,99%
1 -0 Presente impacto refere-se a dados das demonstra?6es contabeis consolidados do mss de novembro/2019
2-Nao estao incluidos impactos or?amenfarios ja realizados ate a presente data
Confador
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