materia nº 2/2020

PRHFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Pau]o
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira n° 360 -Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gedinete@mi racatu.sp.go`;..b± -site: ±±a±r`v.in iracatu.sp.9ov.br
Mensagem ao Projeto de Lei n° 002/2020
Ilustrissima Senhora Presidente;
'th-~f~Tftytwulqus
r2020
Su.uT_le.mLto|Papa9.Ewla`°S i-a;'#3rl!£!74
Submetemos a apreciagao e deliberagao de Vossa Excelencia e nobres Vereadores, projeto de lei n°
02/2020, que "disp6e sobre abertura de cr6dito adicional e da outras providencias".
Considerando que foram assinados varios Convenios com o Govemo Estadual e Federal, ap6s a
aprovapao da Lei Orgamentaria Anual, informamos a necessidade de criacao de fichas, bern como ampliagao
do orgamento para atendimento aos referidos Convenios.
Diante do exposto, solicitamos a apreciapao e aprovagao da referida mat6ria, em regime de urgencia,
conforme disp6e a Lei Organica do Municipio.
Miracatu, 27 de janeiro de 2020.
Prefeito Municipal
A Sua Excelencia a Senhora
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS
Dignissima Presidente da Camara Municipal
Miracatu-SP
DgtR8?Z88i%o°2oq.EHpfr#!(2i°o2:B3
Logi€'atlvo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira n° 360 -Centro
Miracatu-SP -Fone: (13) 3847-7000
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PROTET0 DE LEI N° 002 DE 27 DE TANEIR0 DE 2020.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
` -_I --_-
ftEC#Bico S`iii`T333
E:moul~09iJ13f±
`-
S.¢.:i.Tjai,.`,..+`?`u "DISP6E SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDfiNCIAS".
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da C6dula de Identidade R.G. n°
34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 221.089.668-11, domiciliado e residente no Municipio
de Miracatu, Estado de Sao Paulo, Pre/a;./a A4lw#;.cj.p¢/, no uso de suas atribuig6es legais; fago saber que a
Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aberto no orgamento vigente, Cr5dito Adicional Suplementar, no valor de R$
5.080.207,06 (cinco milh6es oitenta mil, duzentos e sete Reais e seis centavos) destinados a reforgar a
seguinte dotagao orgamentaria:
UNIDADE ORCAMENTARIA
01.10.00 Dept° Municipal de obras e servicos
01.10.01 Dept° Municipal de obras e servi¢os
15.451.0001.1003Pavimentacao Asfaltica Urbana
4.4.90.51.00 0bras e Instalap6es
4.4.90.51.00 0bras e Instalag6es
4.4.90.51.00 0bras e Instalag6es
4.4.90.51.00 0bras e Instalag6es
4.4.90.51.00 0bras e Instalag6es
01.12.00 Dept° Municipal de Transportes
01.12.01 Dept° Municipal de Transportes
15.452.0002.2001Manutencao do Departamento
4.4.90.51.00 0bras e Instalag6es
Total da Suplementagao
Ficha DR
558 05.100.0007
559 05.100.0008
560 05.loo.0010
561 05.100.0011
566 02.100.0016
570 02.100.0020
Valor
761.886,00
835.625,00
1.900.000,00
955.000,00
400.000,00
227.696,06
5.080.207'06
Art. 2° A presente suplementagao dar-se-a pelo provavel excesso de arrecadagao a ser apurado
nas seguintes fichas de receita:
a) Ficha de Receita 264 -Pavimentapao Convenio 885498/2019 -referente a Pavimentagao e obras
complementares no valor de R$ 761.886,00 (setecentos e sessenta e urn mil, oitocentos e oitenta e
seis Reais) para a ficha 558.
b) Ficha de Receita 265 -Pavimentagao Convenio 890644/2019 -referente a Pavimentagao e obras
complementares no valor de R$ 835.625,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e
1,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Fstado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira n° 360 -Centre
Miracatu-SP -Fone: (13) 3847-7000
Email: gabineteflniiracatu.sD.gov.br -site: www.miracatu.sD.Qov.br
cinco Reais) para a ficha 559.
c) Ficha de Receita 266 -Pavimentagao Convenio 896715/2019 -referente a Pavimentacao e obras
complementares no valor de RS I.900.000,00 (urn milhao e novecentos mil Reais) para a ficha
560.
d) Ficha de Receita 267 -Pavimentagao e Concretagem Convenio 892489/2019 -referente a
Pavimentacao e Concretagem em diversas estradas do municipio no valor de R$ 955.000,00
(novecentos e cinquenta e cinco mil Reais) para a ficha 561.
e) Ficha de Receita 272 -Pavimentagao Convenio 820/2019 -referente a Pavimentagao de rua do
municipio no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais) para a ficha 566.
I) Ficha de Receita 276 -Recapeamento, Sinalizagao e Travessias Elevadas Conv€nio 140/2019 -
referente a manutengao de ruas do municipio no valor de R$ 153.685,35 (cento e cinquenta e tr6s
mil, seiscentos e oitenta e cinco Reais e trinta e cinco centavos) para a ficha 570.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposig6es em
contrario, estando convalidadas as alterag6es na LDO e PPA.
Miracatu 27 de janeiro de 2020.
uftff#FTAVpfflREK
Prefeito Municipal
TERMO DE CONV£NIO
'N`ta 3544924/2®19
TERMO DE o |40/2019
TEFtMO DE CO"V£NIO QUE CELEBtRAM a
D EP^RTAtt i NTO ESTADUAL D E
TR^N SITO - D ETRAN rsp E a
MoU#:CTr*°ADERE#£EtiTfgzDA°P°DRE
OBIETO A
RECuRSOS Flt*J"CEIROS PARE A
ENXoE%Msfr°TODEDAog%GE#MUASREERsVp%r°TSo
A yJOA.
Pelo presente instrumento, a DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRARESET® D®
ESTADO- DE Sfio PAUL® - E}ETRAN-SP, com sede na Rua Joao Brrcola, 32,
Centre, Sao Paulo - SP, CEP 0i014-010, inscrito no CNPJ/MF sob no
representado pelo seu Diretor Pres!dente,
•RI.BEIRO,
de agosto de 201,5
portador do RG. no 2.873.684 -IFP/RJ,
no 315.432.\437-20, doravante designado DETRAN-SP,
ad®r do Estado, nos termos do Decreto no 61.443, de 20
"IC±PIO DE MIRACATu, inscrito no CNPJ/MF sob
Bate ate representado par seu Prefeito, EZIGOREAR
::is.%3g?6J6%¥:1?R'dt::autv:dn::d:egj:.nan:o34ri8u4£'[5c6f5p-f6,jnsccer,i::r:°inc:F;::s:n::
]fu°#X:n£:'£qguge3,Sep::9^:|5t;on°25qudeacL°eTbf::'e%'anoLej.S%d3:r::n2°38a:6s%ted:b2r:a:
1997, pe]a Lei no 6.544, de 22 de novembro de 1989, e pelo Decreto no
59,215, de 21 de mate de 2013, em conformidade com as Seguintes cl5usulas e
cohdi§5es.
CL&USLILA PRIMEIRA
Do Objeto
Constitui objetg dQ presen±e conv€nio a transfer€ncia de recursos financeiros
para a MUNICIPI.O, ^visando a conjuga€5o de esfor€os na execu€ao de a€5es
pertin,entes ao P*¥gr?rna Movirrlento Paulista de Seguran€a no Trfnsito,
instituido pelo Decreto no 64,2 de 18 de junho de 2019, em conformidade
erego Rua Joao Bricola, no 32 i CEP 01014-010 i Cidade, SP
e: {11) 2650-4102 / 4112 / 4115 / 4116
detra n.sp £®%RN GOVEFtNO DO
I S€cretaria de Govemo
TAD®
-
Faixa elevada pars traessia de pedestres com dimensao de 10,20m
Unidade 1 R$ 10.077.78 R$ 10.077,76
P6t,
x 7,00m (incluindo material de constrngao do dispo§itfro e
sinal.B:apao horizontal) a ser implantado na Rua Prof. Sylas Baltazar
de Araujo
Fabea elevada pare tra`essia de pedestres com dimensao de 7,10m x
7,Com (incluindo material de constrt]§ao do disposHiro e sinalizagao |'nidede 1 R$ 7.688f 1 1 RS 7.688,11
horizontal) a ser implantado na Rua Sao Paulo
Faixa elevada pare travessia de pedestres com dimensao de 9,8m x
7.Com (incluindo material de constmGao do dispositiro e sinalizagao Unidade 1 R$ 9. 769 , 42 R$ 9. 769,42
horizontal) a ser implanfado na Rua Benedito Moura
fropfantatio de Sinalieacao Vertical em tubo galvanizado(Rua Prof.
Unidade 17 R$ 910,97 R$ 15.486, 52
Sylas Baltazar de Araujo)
02 Plaeas de Lonbofaixa -A18 (em ¢ada diregao da via)
02 Placas de Lombofaixa a 1 cO metros -A18 (en` coda djre¢ao da
via)
01 P[acas de regilfamentapao de limife de velocidade
Sjrializap5o Vertical (F`Lia §ao Pau!o)
02 Placae de Lombofaixa -A18 (em `cada direSao da via)
02 Placas de Lombofaixa a loo metfz}s -A18 (em cada diregfo da
via)
02 Places de regulamentacao de limite de relceidade
Sinaliza?ao Vertical Qua B€nedito Moura}
02 Places de Lonbofaixa -A18 (em cads diree8o da ifa}
02 Places de lombofaixa a 100 metros -A]8 (em coda dirxpao da
via)
02 Placas de regulamentacao de limi{e de ve!ooidade
i
Subtotal R$ 44. 824, 92
Total de Recursos Eifeduais da Efapa 1 R$ 153.685,35
ETAPA 2
3@ REACROACAO: Aquigi§ao de, ¥€iouto pare Fiecaliza§ao de Trarisito
S.1* Proeessoe Lioitat6rios
32. AqL]isjeao de veicules pare fiscalizagivo do transito - R®solucao Conhan 638J2016
Ek3schgro ur]idado Qedade Preco M€dioUnit§rio Va I or Tota I
Veicufo caminhonete - Motor i .8 flex com mirimo de 1 1 0cv de
unidade 1 R$ 82.926.67 `R$ 82. 926,67
peteneia, cambio 05 marchas a feute`e 01 a fej diregao hidfaulica,
beios a disco tentilado, tcacao diauteira, pneiis 205/60 R 16, ar
condicionedo, vidroe e`e{ricos, sensor de estacienamento, travas
elctricas, suspencao etevada, capcta maraina, ganchos para
amarragao de carga minima 60Q!cg. A caracterkaeao do veicLilo sera
executada pela Prefeitura Municipal.
Subtotal .R$ 82.826, 6?
Total d6 RecLlrsos Esfaduei§ da Efap'a 2 R$ 74.®1®,73
f\ Total da conhapartida R$ 8.915,94
malck Total do R®curso Esfaduai R$ 227.696,06
!i S ,# Valor Total do p]ano R$ 236,61 2,ee
€iii&Th W J°a° Br'CF°:::n:1312) 2:5#:8±4:-%i:2 :£:LP5ai'%'L
-,.
2019NE801423` Valor: R$ 268.593,75. PTF2ES.. 111140. Fonte Rec:urso: 0100. ND: 444042` Vige
31/12/2019 a 30/04/2021. Data de Assinatura: 31/12/2019, Signatarios: Concedente: PEDFio A
CORREA NETO CPF n° 646.146.031-49, Convenente: SERGIO MENEGUELu CPF n° 478.204.117-91.
EXTRATO DO C6NVENIO N° 890266/2019
Especie: CONVENIO N° 890266/2019, N° Prc>cesso; 21000.081615/2019-17, Concedente:
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. Convenente: MUNICIPIO DE MIRACATu/SP
CNPJ n° 46583654000196, Objeto: AQUISICAO DE` ROLO COMPACTADOR VIBBATORIO., Valor Total R$
329.533,33, Valor de Contrapartida: R$ 18.203.33. Valor a ser trar`sferido ou descentrauzado por exercicio:
2019 - R$ 3n330,00, Credito Oreamentario: Num Empenho: 2019NE801424. Valor: F`$ 311.330.00, PTRES:
111140, Fonte F}ecurso: 0100. ND: 444042. VIgencia: 31/12/2019 a 31/12/2021. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatarios: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO CPF n° 646.146.031-49. Convenente:
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR CPF n° 221089.668-11.
EXTRATO DO CONVENlo N° 890264/2019
Esp6cie: CONVENIO N° 890264/2019, N° Processo: 21000.053628/2019-04` Concedente:
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. Convenente: MUNICIPIO DE PIEDADE/SP
CNPJ n° 46634457o0C)159, Objeto: AQulsleAO DE CAMINHAO TIPO TRUCK., Valor Total: R$ 387.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00. Valor a ser transferido c>u descentralizado par exercicio: 2019 - R$
382.000.00. Cfedito Oreamentario: Num Empenho: 2019NE801425, Valor: R$ 382.000,00. PTRES: 111140.
Fonte Recurso: 0100, ND: 444042. Vig6ncia: 31/12/2019 a 31/12/2021, Data de Assinatura: 31/12/2C)19,
Signatarios: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO CPF n° 646.146.031-49, Convenente: JOSE TADEU
DE RESENDE CPF n° 542.918.288-53.
EXTRATO DO CONVENIO N° 890198/2019
Esp6cie: CONVENIO N° 890198/2019. N° Processo.. 21000.081420/2019-77. Concedente:
MINISTERI0 DA AGRICULTURA, PECuARIA E ABASTECIMENTO, Convenente'. MUNICIPIO DE
FOF"lGUEIF}O/RS CNPJ n° 97228126000150, Objeto: AQUISICAO DE CAMINHONETES.. Valor Total: R$
105.160.00. Valor de Contrapartida: R$ 110.00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercicio:
2019 -R$ log.050.00. Cr6dito Orcamentirio: Num Empenho: 2019NE801429. Valor: R$ 105.050,00, PTRES:
111140. Fonte Recurso: 0100, ND: 444042, VIgencia: 31/12/2019 a 31/12/2021. Data de Assinatura:
3L/12/2019, Signatarios: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO CFIF na 646.146.031-49. Convenente:
JOCELVIO GONCALVES CAF}DOSO CPF n° 402.444.070-53.
EXTRATO DO CONVENIO N° 890292/2019
Esp6cie: CONVENIO N° 890292/2019` N° Pracesso: 21000.078156/2019-94, Concedente:
MINISTERIO DA AGRICULTURA. PECUABIA E ABASTECIMENTO, Convenente: CHAPADA DO NORTE
PREFEITURA/MG CNPJ n° 16886608000103. ObJeto: AQUISICAO TRATOR„ Valor Total: R$ 126.150,00.
Valor de Contrapartida: R$ 2.000.00, Valor a ser transferidc> ou descentralizado por exercicio: 2019 - R$
124.150.00. Credito Oreamentario.. Num Empenho: 2019NE801430, Valor: R$ 124.150.00. PTBES: 11114o,
Fonte Recurso: 0100, ND: 444042, VigGncia: 31/12/2019 a 31/12/2021. Data de Assinatura: 31/12/2C)19.
Signatarios: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO CPF n° 646.146.031-49. Convenente: DIEGO
EUSTAQUIO SOAF}ES CPF n° 071`025.206-46.
EXTRATO DO CONVENlo N° 890297/2019
Especie: CONVENIO N° 890297/2019, N° Processo: 21000.085699/2019-68, Concedente:
MINISTERIO DA AGRICuLTURA. PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE
LAVFilNHAS/SP CNF>J n° 45200029000155. Objeto: AQulsl€AO DE RETROESCAVADEIRA„ Valor Total: RS
239.250.00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizadc> par exercicio:
2019 -R$ 238.750,00, Creclito Or¢amentario: Num Empenho: 2019NE801431, Valor R$ 238.750`00. PTRES:
111140. Fonte Recurso: 0100, ND: 444042, Vigencia: 31/12/2019 a 31/12/2021, Data de Assinatura:
31/12/2019, Signatarios: Concedente: PEDRO ALVES CORREA NETO CPF n° 646.146.031-49, Convenente:
SERGIO RUGGERI DE MELO CPF n° 897.083.007-30.
EXTRATO DO CONVENlo N° 890301/2019
Especie: CONVENIO N° 890301/2019` N° Processo: 21000.078306/2019-60, Concedente:
tvllNISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA
SERRANA/MG CNPJ n° 18291385000159, C)bjeto: AQulsl€AO DE EOulpAMENTO. MOTONIVELADORA„
Valor Total: R$ 520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.250,00, Valor a ser transferidc> ou
descentrali2ado PC)r exercIcio: 2019 - R$ 429.750`OC). CreQito Or€amen[arlo. Nun Empenho.
UC-`^'`,:
I,.L. f.i /i,`\ct `. :xp
32 -S5o paulo,129 (242) Diario oficial poder Executivo -Secao I sabado, 21 de dezembro de 2019
Pai`iclpes' SECRETARIA DE DESENV0lvIM ENTO REGIONAL
/ SUBSECRETARIA DE CONVCNlos COM MUNICIPIOS € ENTI￾DADES NA0 GOVERNAMENTAIS E 0 MUNICIplo DE CRUZALIA
Objeto Cong`ifui objeto do presente Convenio a oansfe￾iencla de ieouisos finan{eiros para a ie(orma do Gin6sio de
Espo.les J oaquim Cardoso de oliveira. Iocalizado na Bua Pat/lcio
Zandonadi 427 - Centio. (onfoime piojelo ds fie. 09/65.
Valor: 0 valor do presente Convch`o i de R! 436.637.43,
dos qllais RS 350.000.00, de responsabllidade do ESTAD0 e a
iestan`e de /esponsabilldade da PREFEITURA.
F`ecursos: Os reouiso5 neccssarios a execu{ao do prc5en`e
Convenio saa origin5iios do Tesouio do tstado e irao onerai a
Natuieza da Despesa 444051.01 -Trans(erin(Ias i Munlclpios -
Obiai C6dlgo 29.01.18 -Subeecietarla de Conveoias com Munl-
(lpios e Entldades n5o Governamen`ais. Piograma de Trabalho
Resumido 04.127.2828.4477.0000 -P/ograma de Artloula{6o
com Munictpios, da dotaiao oitamentiria do coirente exerclcio
da SDR/SCMENG.
Plazo: 0 plazo para a execii(ao do presente Convchio sei6
de a`€ 7ZO djas. (on`ados a par`I/ da da(a de sue asslna(ura.
AssinatuJa: 20-12-2019
PROCES50. 3032166/2019
Conv€nio: BOono19
Paiecei jiir/dlco. 4Q019
Per`lc`pcs. SECRETARIA DE DESENVOIVIMENTO REGIONAL
i suas€cRETARIA DE coNVENlos COM MUNic(pios E ENTIDA￾DES NAO GOV[RNAMENTAIS E 0 MUNICIPIO DE CuNHA
Objeto` Constiful ob|eto do presente Convenio a I/ansfeien￾cia de recu/sos financeiros para a execu(ao de servl(os de lns￾calai5o de ilumina!ao pdblica en vies do municlpio, confoime
proieto as fls. 08/4S.
Valor: 0 valor do piesente Conv6nio 6 de R! 1 S8.729.71.
dos quals RS 150.COO,00, de respone@bllldade do ESTAD0 a o
rest8n`e de responsabilldade da PREFEITURA.
Recursos: Os rEcu/sos necessirios a execu{6o do presente
Conv!nio s5o originiiios do Tesouro do Estado e jr5o onerai a
Natuie2a da Oespesa 4440S1 -01 -Transfer€nclas a Munidplos .
Obrai C6digo 29.01.18 . Subset/et3ria de Convinios (om Munl.
{i'pies e Entidades nao Goveinamentali Programa de Trabalho
Resumido 04.127.2828.4477.0000 -Programa de Articula{ao
com Municipios. da dota¢5o or¢amentariB do corrente exer(I(Io
cla SDRrscMENG`
Piazo 0 prazo para a execucao do presente Convchlo sera
de ate 720 dies. contados a parlir da data de sua assinatu/a.
Asslna`ura: 20-12-2019
pROcEssO. 302448inoi 9
Convchlo: 801 Col g
Parecer luildico: 7/20t 9
Par`lcipes: SECRE1.ARIA 0E DESENV0lvIMENT0 REGloNAL
/ SUBSECRETARIA DE CONVENIOS COM MUNICIPIOS E ENTl￾DADES NAO 60VERNAMENTA15 E 0 MUNICIplo DE !STREIA
I)'OESTE
0bjeto. Constitui objeto do presonte Corwchio a transfe,
r6ncia de recuisos financeiiof p2ra a aquisl¢5o de c2minhio
compactadoi. conforme projeto as fls. 07/08 a 2S.
Valor: 0 valoi do piesente Convchlo e de R$ 36S.ooo,0o.
dos quais RS 350.000,00, de responsabilidade do ESTAD0 e a
res`ante de responsabilidade da PREFEITURA.
necursos: os lea.isos necessarios a execuiao do p/esente
Conv!nio s5o oiiginiiios do Tesouio do Estado e irao onerai a
Natuieza da Oespesa 4,4.40.52.01 -Trans(erencjas a Mum(/pjos
Equipamentos e Materlais, C6dlgo 29.01.18 -Subeeaetaria de
Convchio5 com Manic/pios e Entid3des n5o Gave.namentais.
Piograma de Trabalho Resumido 04.12 7.2828.4477.0000 -Plo.
grams de Articljla{5o com Miinlcl'pios. da do`acao or{amen`6/Ia
do (orrente exer(i'cio da SDR/SCM ENG.
Piazo; 0 prazo pare a execu{ao do presen`e Convchio sera
de ate 360 dies. contados a p3rtir da data de sue asslnatura.
Assina`ura: 20-12-2 019
fiRocEsso. 2 734896noi 9
Convchio' 802Q019
Parecer Ju.ldico: 7/2019
PartlcJpes. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENT0 REGIONAL
/ SUBSECR€TARIA DE CONVENIOS COM MUNICIplos E ENTl￾DADES NAO GOVEBNAMENTAIS E 0 MUNICIPIO DE ESTRELA
DO NORTE
0bieto: Constlrui obje`o do presente Convchio a Uansfer in￾cia de recuiso6 rLnanceiros para a reloma 019.08m]) e amplia-
{5o (393,31m]) do Centio Comunitario Urbano. Iocalizado na
f`ua Geullio Vaigas esquina com a Rua Jo5o Marinho - Centro,
conforme projeto as fls. 07Q2.
Valoi: 0 vatoi do presonte Convchio 6 de R$ 450.3al.4€,
dos qu8is R§ 400.000.00, de responsabilidade do ESTAD0 a o
/estan`e de /esponsabllldade da PREFEITURA
Recursos: Os re(ursos necess5rios a execu(6o do presente
(onvenio sao originiiias do Tesouro do Estedo e iiio oner8r a
Natureza da Despesa 444051 -01 -Traniferencjas a Munic(plos -
Obias` C6dlgo 29.Ot .18 -SubsecJetaila de Convanios com Muni-
(lpios a Entid3des n5o Govefnamentais, Programa de Trab8lho
Resumido 04.127.28Z8.4477.0000 -Progiana de Articula{5o
(om Miinic/pios, da do`a{5o oi{ament6rja do corrente exer(/cia
da SDR/SCMENG.
Prazo: 0 prazo para a exeaJc5o do presente Convchio ser6
de ate 720 dias, contado5 a par`li da data de siia ass!natura.
As5inatura: 20-12-2019
PROCE5SO: 23SS210R019
Convchlo: 803AO19
Paiecer lurldlco: 4/2019
Part/clpes: SECRETARIA DE DESENVOIVIMENTO REGIONAL
/ SUBSECRETARIA DE CONVENIOS COM MUNICIPIOS E ENTl￾DADES NAO GOvERNAMENTAIS E 0 MUNICIplo DE f ERNAo
Obieto: Constirui objeto do I)resente Convchio a trans(eien.
cla de recursos flnancetros para a execu(5o de 1.68S,00m7 de
pavimentafao asfaltl(a em CBUQ, 343,00m de gujas e sarjetas
em concreto, e consou(5o de 2.800,00m! de passelo pjbll(o
em (oncrelo com ballzadores. em vias do munJdpio. canto/me
pro|eto ds fls. 07CO.
Valor. 0 valoi do p]esente Canvchia 6 de R$ 322.96S.66.
dos quals RS 300.000,00, de resporLsab!Iidade do ESTAD0 e a
restante de iesponsabilidade da PBEFEITuflA.
Recursos: os ieouisos necessirios a exeou{ao do piesente
Conv!nio sac oiiginaiios do Tesouro do Estado e irao on€rai a
NatuTcza da I)espesa 4440S1.01 -Transferchclas a Munldplos -
Obias, C6digo 29.01.18 -Subsecreteiia de Convenios tom Muni-
(iplas e Entldades n6o GoveinamcntaLs, Piograma de Trabalho
Resumido 04.1Z7.2828.4477.0000 -Piograma de Articula(5o
com Munic!pios. da dotacao orcamen`aiia do coiierite exerclcio
da SDRrscMENG.
Plazo: 0 prazo para a execilfao do pre5ente Convchio sera
de ate 720 dlas. contados a par`lr da data de sua asslnalura.
Assina`ura: 20-12-2019
PROCESSO 3S02809/2019
Convchio: 8o4nol 9
Parecer Jur/dico: 14/2019
Partldpes: SEcf`ETARIA DE 0ESENVOLVIMENTO f`EGIONAL
/ suasEcflETAf`lA DE coNv£Nlos COM MUNic`pios i ENTi￾DAOEs NAO GOveINAMENTAls E 0 MUNiclpio DE fioREAi
obieto: Constitui objeto do p/esente Corvchlo a transfe￾rchcia de recursos financeiros para a execu{6o de 2.66S.09m'
de pavimenta(ao asf6Iti(a (om cape em CBUQ de espessura de
3.00cm. 709,]3m de guia e sarjet3s e executao de 12,00m de
sarje`ao, em vias do munidpio. contoime projeto is fls. 07n5.
Valor. 0 valor do presenle Convchlo 6 de R$ 300.333.20.
dos quais R! 300.000.00. de responsabllidade do E5IAD0 a a
restante de .esponsabilidade da PREFEITURA.
Convenlo: 810C019
Pare{er Jurldico: 4no19
Perilclpes: sECRETARiA oe DESENVoLVIM ENTo REGioNAL
/ SUBSECRETARIA DE CONVENIOS COM MUNICIplos E ENTl.
DADES NAO GOvEf`NAMEN1.AIS E a MUNICIplo DE IRAPURu
objeto Constilui obieto do presente Conwinio a oansfeien-
{ia de recuisos financeiros paia a execii{8o de 4.143,00m] de
pavimenta{ao as(Sltica com a utilizai5o de revestjmento do tipo
CBUQ. esp= 3,00un e I.OS8,Com de gulas e saijetas ex`rudadas
em vlas do munlc(plo, con(orme proic{o ds fls. 09nz.
Valoi: 0 valor do p.csen`c Convchio € de R$ 303.768.23.
dos quais Ri 300.000.00, de responsabilitlade do ESTADO e a
res`ante de iespansabilidade da PREFEITURA.
Recutsos: Os reoursos necess5iios a execuf5o do preserite
Convenio sao oiigin6rlos do Tesouro do Estado e ir6o onerai a
Natureza da Despesa 444051-01 -T/ans(e/enclas a Municl'pios -
ObTai Cddigo 29.01.18 -Subsecretarla de Convenio5 (om Muni￾c/pios e Entidades nio Governamentaii Piogram8 de Tlabalho
Resumido 04.127.ZBZ8.4477.0000 - Piograma de Ar`lculacao
tom Municfpios, da dota{ao orcament6ria do coriente exer{lcio
da SDR/SCMENG.
Prazo: 0 piazo para a execucio do presente Convenio sera
dc a`€ 7ZO dial contadoi a p®r`ir da de`® dc 3ua asslnatwra.
Assliiatura: 20-12-2019
Pf`OCESSO 2754154H019
Convchio: 8i inol 9
Parece/ Jur(dice: 7QO`9
Part/cipes: SECRETARIA DE DE5ENVOIVIM ENTO REGIONAL
t suBSECRETARiA DE cONveNi05 COM MUNicipios E ENTI.
DADES NA0 GOVERNAMENTAIS E 0 MUNICIplo DE ITANHA£M
0bjeto Constiful objeto do presente Conv6nio a oansferen,
cia de recurso6 financeiros paJa a constru{6o da Pi3ia Guapu/i.
Iocallzada no Resldenclal Giiapuia. enue as Ruas Olinda Maria
de Mello, Orlando da Slha. Rua .0. e Rua .P. e revl`alizacio da
Pra€a Jose Antchio dos Saritoi lo(alizada no Jardim lvoty, na Av.
Osveldo Cruz esquina com f`ua Manoel Joaquim do Nascimen`o.
contorme proje`o as fls, 09/44.
Valor. 0 valoi do piesente Convchio 6 de ft! S52.677.39.
dos quais R$ 500.000.00, de lesponsabllidade do ESTAD0 E a
restante de iesponsabllidade da PREFEITURA.
Recursas: Os recursos ne(ess6rlos 5 execu¢o do presen`e
Convchio s5o orlgin5iios do Tesouio do Estedo e irao onet8r a
Natuieza da Despesa 444051,01 -Tiansferenaas a Munl((pios -
Obras, C6digo 29.Ot .18 . Subset/e(arla de Convenios com Muni￾c/pies e Entidades nao Govemamentali Progiama de Trabalho
Resumido 04.127.2828.4477.0000 -Programa de Artioula{ao
com Munic!pios, da dot3{5o or{amentaiia do corrente exei{/(io
da SDRrscMEN6.
Plazo: 0 plazo pars a execui5o do piesente Conv€nio sera
de ate 7Zo dlas, con`ados a par`ir da data de sua assinatura.
Assinatura: 20-12-2019
f'f`ocEsso. 275432onotg
Convchio. 812A019
Parecei Jur[dlco` 4nol9
Par`lcipes: SECRETARIA DE DEstNV0lvIM ENTO REGIONAL
/ SuBSECRETARIA DE CONVENIOS COM MllNICIPIOS E ENTl￾DADES NAO GOVERNAMENIAIS E 0 MUNICIPIO DE ITANHA£M
0bieto Constirui objeto do presente Convinio a transferch.
aa de lecursos financeiios para a amplla(ao da tTansposi¢ao do
flio Ilo Po{o, localizado na Avenida Gon{alo Mon`eiio c in`erven.
{ao ria poritc, local{zada na Rua dos Fundador.s, emba5 sobrc a
Rio do Pa(a, conforme projeto ds fls. 09C6.
Valor. 0 valo] do piesente Convenio e de R$ 844.302.28,
dos quais Ri 800.000.00, de responsabilidade do ESTAD0 a o
res`ante de iesponsabllidade da PREFEITURA.
Recurses: Os recursos necessirlos a execuc5o do presen`e
Convchio sao originiilos do Tesouio do E!tado e it5o oneJar a
Naru/eza da Despesa d4405l-01 -Tiansfer6nclas i Municlpios -
Obias, C6digo 29.01.18 -Subeecrelaria de Canwii`ios com Muni￾c/pios e Entidades nao Goveinamentals, Programa de Trabalho
Resumido 04.127.2828.4477.0000 -Programa de Ai`iculac5o
com Municlpios. da dota¢ao or{amenl5iia do corrente exerclcio
da 5Dfy5CMENG.
P.azo: 0 pJazo pa/a a execucio do p/esente Convenio sera
de ate 720 dies, (ont3dos a partir da data de sua asslnatil]a.
Assina`ura. 2o-12-2 0t 9
PROCESSO` Z4343Z3C019
Convenio: 813nol 9
Parece/ Jur/dice: 04/2019
Partlclpes: SECR£TAFIIA I)i 0ESENV0lvIM ENTO REGIONAL
/ SUBSE(RFTARIA DE CONVENlos COM MUNICIplos E [NTIDA.
DE5 NA0 GOvERNAMENTAIS E 0 MUNICIplo DE ITUVERAVA
Objc`o. Constitul objc(a do pTcs.n`c Conv€nio a trans(ciEn-
(ia de recursos financelros para a exeaJ[ao de 1 I.960,80ri de
•ecapeamento asfaltico em diversas vias da (idade, (onforme
proieto ts fls.I IC5.
Valoi: 0 valor do presen`e Convchio e dc R$ 407.307,99,
dos quais f`$ 400.000,00, de responsabilidade do ESTAD0 e a
lestan`e de responsabilldade da PREFEITURA.
Recuisos. Os ieoursos necess6iios a execu(ao do presen(e
Convenio sao oiiginarios do Tesouro do Estado e irao oneTaT a
Narureza da Oespesa 444051 -01 -Transle7encias i Miinicl'i]Ios .
Odes. C6digo 29.01.18 -Subsetretaila de (onvenios com Muni.
c'pios e Entidades n6o Govetnamentais Programa de Trabalho
Resumldo 04127.2828.4477.0000 - Piograma de Arllculacao
com Munlclplos. da do{a(ao oicamcn`6rla do (ori.n`c exeic/{lo
da SDRrscMENG.
P/azo. a prazo paia a execu(5o do presente Convenio seii
de ate 720 dlas, contades a partJr da data de sua assinarura.
Assinatura: 2 0.12-2019
PROCESSO. 2434473C019
Conwinio: 814no19
Parecer Jurl.dice: 7no19
Par`lcipes. 5ECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
/ SUBSECRETARIA DE CONV£NIOS COM MUNICIPIOS i ENTIDA￾DES NA0 GOVERNAMENTAIS I 0 MUNIC'PIO DE ITUVERAVA
0b|eto. (onstitiiJ objeto do presente Conv§nio a transfe-
/encia de recuisos rrnancelros para a restaurac5o da Praia X de
M3r{o, confoime projeto ds fli 08/62.
Yalor: 0 valor do piesenle Convchlo e de Ri Zo7.674,03,
das quais R| 200.COO.00, de responsabllidade do ESTADO e o
res`an`e de iesponsabilidade da PREf EITURA.
Recurso5: Os reciirsos necessarlos a execiicao do piesente
Convchlo sao origLnfrlos do Tesouio do Ejtado e i/5o one7ar a
Narureza da Despesa 444051 -01 -Tiansfe/encias a Municlpios -
Otras, C6digo 29.01.18 - Subsecre`aria de Convenios com Muni￾c/pies e Entidades nio Govemamentals. Pros/ama de Trabalho
Resumido 04.t27.28Z8.4477.0000 -Progi3ma de Articula€ao
com Munlclplos. da dota[ao ortamenlaila do coirente exercfclo
da SDRrscMENG.
Plazo: 0 pJazo p8la a execu{5o do plesen`e Coliv€nio sera
de ate 720 dies, contados a par`ir da data de sua assinatuia.
Assinatura. 20-12-2019
PROC€SSO 2681993QO19
Convchio 815AO19
Paiecer Juirdi{o: dno19
Pardclpes' SECRETARIA DE DESENVOLVIMENT0 REGlo￾NAl / SUBSECRETARIA DE CONVENlos COM MUNICIplos E
€N"DADES NAO GOVERNAMENTAIS i 0 MUNICIplo OE JUuO
MESQulTA
Objeto: Constitlil ob]e`o do presente Convchlo a Uamsfe￾rencia de iecursos financeires para a execil{ao de 9.449,47m2
de lecapeanento as(iltico an CBUO. em vial do mllnlclpio.
confoime p.oje`o as fls. 08/30.
c c., r ,i -`\.,` ,-S,
22 -S6o paulo,129 (24S) Di5rio oficial poder Executivo -Sec5o I sibado, 28 de clezembro de 2019
tia dent mmco cesso SDR-PRc26S,anbosdadopelalelA,tigo'.rigu3¢odesuS.LFIG26.XXXapu]#:Opr:;iAhaPaulaln5executwoPub8.Ai`alistadesuplchciadosArdgo3.zodasatribei{repertarsediPdb!lcahasdevendoiniti30dialcon`3OficialdoEstaSUBSECRcONVENlENTIDADExO.atePROCESSConvchioPa'ece'JParudpesSuBSECRETARNA0GovernObjeto:Cciaderecurso5Valor0v C,2019/00114, e com fund8mento nas artigo$ 2daletEstaduBl10.261/1968,(omnovaredafComplenenlaJ942AZOO3,Oe{emina•Ainstauia(aodeapura{5oprelininaiparaapastaduplicidadedevinculoempiegat/dadeJ..XXX.X.-Paraaconduc5odostrabathosreferentesminer.acamdsia/esi)oes6vel!eT6(ompo5tapciodaSiiva.RG27.032.154-8.AssessorT6cnV.JuracylustosaCabialNeto.RG99010S42Slico.eJoaldirRcynaldoMachado.RG4.116.66PioietosSchior.sobapiesidch<iadaprimeiraegundo.•Osmcmb/asoredesignadosatwar6osc(Tipre,::inn:ATeaj:£e::Sa::ap6:g¥esasd(aa'£:i:npfda:dlllgchciasnttes5aiiasainstiu{aopiotcssuardeimediatoaapura{ioconduHanoprazodosapartirdapublita¢iotle!taDomlianoDiirdo.ETAR!ADEOSCOMMIJNIciplosEESNAOGOVERNAMENl.AISdeCow€nios:98eeoi9•5ECRETAFIIADEDESENVOLVIMENT0REcloNAlIADECONV€NIOSCOMMUNICJPIOSEENTIDADMeNTAlsiaMUNiclpioDE8IRITiBAMiRiMonsotujobietodopresenteConvinioaoars(eJfinanceirospareaaqui5i{5odeumaieooesctor.confoimeplo|c{oisfls.07/09e24.aloldoplesenteConv6nlo6dePIS344.000.00, sOnd G iupo D€ AsqiT!rm A! RERA§ en cAh'(ffl D€ SAO VAxuL '.," 1rmco
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Stoedo dehaur" 1irmco
froplde eniao 5On^i toumunic iArml PRAWRA Agiv iouorfutBiinqu Hun"
a naro (u respomabilidReanos:v6niosaoongzadaocspcamentaseMatconMunidpiProgranadeglanadeArti ede do ESTADo.Osreajrsosne(essatos a exeaj(5o dopresente Cini/iosdoTe±oLirodoEstadoeirioone.aiaNatu4.4.40.S2.01-Tran5ferchciasaMunidpiosEquie7iais.C6digo29.01.18-SubseoetaiiadeCowchoseEnddadefnaaGovonamentaii.SCMET.abathoResunido04.127.2828A477.0000-aJlac5o(omMania.pies,dadota{ioer{ament
fiofro AsscVA(AOA[[TODmAesACAOroaAiMiAs beirfudevch rmco
SOPeulo Aifri.cia h. LthRAeda] dt Vla iou ` ` . .` . . 'mmoo
i5of3llo c^£LO^{Owc^nw^Ax6RA harfu de EBun.dos 'rmco
So faulo enTaeREp"cou«unAAIALMVI(ENmo (arfe . Rdma enmco
Hofaut ha!chLtA!nd!nndvbNdi" Adou.ale mmco
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whcA do (ormte exP'azo:aAsslnatulPRoCESSConvchio erdcio da SORCCMEN6.piazoperaaexecu{5odo p]esente Conv€nio sas.contadosapar`Lidadatadesuaass(natura.a:Z347507Col9:989noig
frohtlo d,-" rmco
fty ike Iu D! wh lAR 0€ Axp o.umrfu 'a9mco
Sioth hain6cwh rmco
S]ondo AsscaAcrocoex(€pcmiusveovexosouo Aaifeo de Ea`foledo i Mdiiric 'semco
frofauto uusttREoi.muim Aququ D{ (oupAN{m D( nyou 'IAmco
wiflc^ Pare(e' IPat'cipe5/SuBS€CRETDESNAOGOObieto:iinciaderecompecladoivalo,:adosquaLsRSrestantederRecusessenteConvchoneiaraNaaMunic7piosSubsecretariaGovrmamen urldico: 6A019:SEcflETARIA DE DESENVOIVIMENT0 REGIONARIADEcoNVENlosCOMMUNlclpiosEErrVERNAMENTAISEaMUNICIPIODEPAAISIConeatuiabje`odopresenceConvchioaearccursesfinanceilcep8raaaqujsi{5odeurn(amlndelixo,con/oimepioje`otsfls.07/08e14.valordopiesentcConvchio€deR$299.ZOO.250.OUO.co.deresponsabllidadedoESTA00esponsabllldatedaflREfEITURA.:Osreoirsosnctess6iiosaexecufaodoplos8ooilginatlesdoTesouiodoEstadoeI`urczadaDespesa4.4.40.52.01-T/anste]chdEequ¢Pon¥#it£:mM&tuernjiac!,;,a:a:i:t[2d:.i:.'tais-SCMENG.ProgramadeTraba!hoResun
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fro fro mum IAm D8 .ill . .I. " ,. mmco
fro fade 'somco
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5io hdo cARTA! OrKEsOA cE once prro (in Adrrfu de vwh "mco
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Siofro AssOOACAODOSO£RcurTEs\nsuns de EaLDmth 1unco
fro fro de froiuro! 'unco
sO Rcou AirmACAo ce pro I Ma6os be (RueicAs gp!ou . Apt(I Aathit dr (drrmnio! 'unco
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EAmututcIA 04.1272828.Munic/pioidSDAtscM[NGP,azo:02a2:::::i:;#:::,3addeo:ofynai5t°e¥%!:'oprazoperaaexeaifaodopiesenteConvenios
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froth A§mcIArAO o! pus I ^ui6Os cos ur(p(pmus D{ rmAOzDwO , APA£ utnerm 'rmco de Rrm^c^o inA»E un RE {oucACAo esou Adhio I ftyom ct Uried! rmco
toininut cArdmuo Oi iuz AAREd!y!inh(edrfu(Rdem. 'rmco
'rmco
fro AisoaArAO 0{ pus I M« es cos Ex(croowus ce SUAVO . AIAE de (aDourtes "mco plia{ao d@ es(ale -Ve/a a.isola-, confoime plovalordoprcsa.`cConvch}o€dcR$327.337SOD.000,00.deiesponsabilidededoESTAOOesporsabilidededaPREfEITURA.s:Osrecuisosne(essirlosiexecuc5odopreseoa/igindriesdoTesou/odoEstadoelraoone.
fro onD!deVI(Emo€prm deEaDZBrfu !rmco
rm ct (maprfu "
bnzp Adoudo * (crmgivo! 'Onmco
Two'lRErtrmT]fldfro""chJL' AssoaACAOREPA8(MeGOsmimooouo!TAmAmA.APA( derfu`c2|.`,,u`" ,.utmaunAdurfudeEI-!dei mmco
un ae Mcur! 0{ pAlno ]mco
Aso(iAtAo t£ " I Axpas Dos ft(ipoeriAB DE tAounrmiica 6unco
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I Ob,as. C6
esa 44405101 -Trarlf(e76ncia! a Munldpios29.01.18.SubsecretariadeConvchloscom 'qu utsovIEHitesrmo rty&fe(quunmQ!.uidipt+ quco
aan Muni`'pirnadeT'deArttou(OITenteP'azdea'67 ldades riao Govcmamcmais - SCMENG, PrograpResunido04.127.2828.4477.0000-PiogiamaomMunic/riosdadot8{iooi¢amen`ariadoad3sDRrscMENc.azopareaexecuf5odopreseliteConvenLose]6(ontadosaparriidadatadcsuaassinatuia.
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tkl ou o! un D€ meTE p!quRrfuiicOprtio.tapdeem mmco AsslPROCd^PalePa''I/SUBSECDESNAoObjaadeINavedeILzadanaVa'odosquai'eston'eRealConvchiNarutcza-Ob,as.MUD,c'plrnadeTrdeArticucormteI,azdeate7AssiPROCorrvPa,ePart/SUBSEDADESNObj,chciaddepay,in,midpiValodosqua,res`anteRecvconveniNarurez.Ob,as'Nun,c,'p, 27-1 Z-2 0192362639tlo199,„0'aico'7QOI9ECRETARIADE 0E5ENV0lvIMENT0 REGIONALADECONutNlosCOMMUNl(lpI0SEENTIDANAMENTAISEaMUNIC`PIODEBURlstituiob|etodopresen`eConwinioaDens(eTchrmanceurespareaietormadePra{adaMau`onareatotalareformatde2.236.00mi,locaerianoPefeira,confom.eprojetotsfEs.08/26.ordopiesenteConvchio6deRS363.6SS,540.000.00.deresponsabilidadedoESTA00ensabllidadedaPREF!ITURA.rec\/.sosnecess5iiosiexeaJ{5odopresentigini/iosdoTesourodoEstado.ii§oonetaresa444051-01-Trams(./chciasaMuni(/plo29.01.18-SubsearetaJjadeConvchiascomidadesnioGovemamontais-SCMENG,Plogra-Resunido04.127.2828.4477.0000-Programcoi7iMunl.ci.plas`dado`aiaoa/{arneri`5iiadadaSDRrscMENG.azoparaaexcaicaodoprcs.ntcConvenlosercontadosapartiidadatadesueassiliatu/a.27-12-2019321429onol992no19dico:14noi9etRETARIADEDESENvolv"ENTOREGioNAlAD€CONV£NIOSCOMMUNIC'PIOSiENTlVERNAMENTAISE0MUNICIploDEITAPEVA5t)qiobietodopresenteConvchioabans/e-osfmantefrosp3iaaexeou{5ode11.675.30maasTalti€ac3.980,22mde9ulas,cfnvlasdmeprojeto5Sfie.07CO.ordoprcsentcConvchloideRS835.713.690.coo.cO.deres|)onsabilidadedoESTAD0ensab:lidaded.PREP(lTURA.rcevrsosnccess6iiosaexeaifaodopresentI9marlosdoTesouroaoEstaaociraooneTa.pesa444051-01-Traps(eichciasaMunlc/pieidadesn6oGovemamen`ars-S(MENG.Piogia- to rEvbuun
Perafro.o(onRmE{tloVAIfuscADessZIo»ue"omunlco(rm
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upiAffl.unfuI.wlrfeGndVifeVIdrVrfuVAvyExtratodcrcContratoSORPJo[es!onosE5tadodeSaoPauCNP/`62.S77.CliusulaPrimscrvi{osdeinformtafjodesan¢esdainfoma(5oet6cnico5pa/aateintegTadasdaStu•Prograna5PMmodelodasunjdaSe"tosePie{a6oescritwochexoClinlaTer(e3.I.avalo,16.721.164,62,sonA$4.Sod.985.6apeRS2.117.383,a4
rmaRA'','`:'II, I , IamunwEATuntoAD!O!VAADOucOpAssoaACAOfR^ittw"un^OeeEN5(AdenOAscRAtic~ BptcusfecAVORAHAunrmodccontratoperconta017QO19290101.ElDRi'RC.2019/00053PiocessanecretariadeDesenvoivimcotoRegionalCategonaompanhiadeProcessamen`odeDadasdolnformatizlo-ProdespEslado.929/000l-3S3.2.Eepra-DoObjctoobietodopTesentecontrato.apresca{6odei(T(:!E%:iti(apelaContratada.quttratamdaples-oi(amentideconsul`oriaespecializadaan`ecAologiaConoatan(onunlca(§o-TIceelaboiac8odeplojetosdossem{nderaesoutura{5odasunidadcsreglonai5C|ausetariadeDesenvohimentoRegional-5l)A.7.I.aajsPeno-,adotando(omobaseomesmodadared::a::amTn::I(=p=..:,e,rvn':ceEsp=%car;!3.`'d..;c.I.,qa,o8:ESpn°eot90173|Anexoll)enoMemorialoa`a'i';;.-Oovalordocontra`oedosR€oursosCHEFIAestimedodopiesct`(¢contia`o€deRSdoR$1.G88.823,74poreocxcrdciode2019,PoTtaareacxcic/(iode2020,R!4.304.98S,68pafaachI;R$4.304.985,68pareaere/clciode2022vlmentoAparaoexer(lc.iode2023,correndoadespesaProcu.ado AQ®¢dewhhoRdemcCrfuiaIvrfuhadetioc.edBArfedrEaoucoAalifed.frotrtoiAdqu,CapdoElefnentoqiieoneTar6 aemen`oE{on6mico339040-Coen`odeDadosdoEstadodeSfuncjonalPTogramatica04.12acaodoPiocessodePlan€janestecontrato€pactuadocomda3{iodarse.inoprineirodjadegido,ecaseri5oseveiirtqueasollosap`asasuportarasdespestedevera(onnalieeradevida.cdoscontiatadoiulaSetina-DaVIgenclaplesentecol`tJatovigoiaJipareseaassmatlJia.podendoserhlpdtcscsdoart]9o57.par8g666/1993.daAssinarura:Z6-12.2019DEGABINETEfiaCG/SDR-5,de27-12-2019dedeGabine`edaSecretariadoegional,avistademensagemel lou'CJnb''am"!OmcommcoioumcoUnidadedeOexpesantiata[6odaCia.de5oPaulo-PTodesp,6.Z909.5516.OcOO-ntoeoi{amentodousularesolutiva,cu|ajaneirodecadaexei.fiachciaderecuisosasdaqueleexeidcloau(ao,comadequaf5o48meses.(ontadospiorogadomedian`eia/apiimeL.a.daL.IEstadodcOesenvol-e{r6nlcaenvladapela19,en(artadaaoPTo-
'oi!#::igEfTicE.o#?.s"i:ospr:!##!::i;Epfi;i:Tn;|T
rchcia dc rccursos rnancciros pare a execuc6o de 57.900.89m'
re(apeamento as(5l`i(a em CBUO, esp. 4,00an, gllias. saiieus.
sinalizac6es vertical e horizontal. em vies do municl.pie, (on(or￾me projeto is fli 07/161.
Valor: 0 valor do presente Conv!nio e de Rl 3.821.]13,32,
de responcabi[idade do ESTAD0
Reciirsos: Os /eoursos ne(ess6rios i execu{ao do presen`e
Corvchio s6o oiigil`iijos do Tesou/a do Estado e ii5o onera/ a
Natureza da Oespesa 4440SI i)1 -Trans(erch(ias i Munic{pies
• Obia` C6diga 29.01.18 -Subsecietaria de Canv!nios com
#:nj#}:Sb:,::tkd*e:,::°£:,V2er7:2a8m2#£¥7..:5%ETGri:;::ti
de Aricula{ao com Munta'plos. da dotac5o orf ament5ria do
conen`e exert/cia da SDRtscMeNG.
Prazo: a prazo pera a execu{ao do piesente Convenio sera
de a`€ 720 dies, contados a partli da data de oua assinatura.
Assinat`i/a; Z7.12.2 019
PROCESSO. 34SO988C019
Convenio: 994QO19
Pareccr Jurldico: 17A019
Pai`fa.peg: SECRETARIA DE DE5ENVO[VIMENT0 REGloNAI
/ SUBSECRE"lA DE CONVENlos COM MUNICIplos i ENTl￾DAOES NAO COVERNAMENTAIS i 0 MUNIC`PIO D€ MIRACATu
objcto: Conetirui obje`o do prcscote Convinlo a oamsfe￾ichcla de .eajrsos rinan(eiios paia a aquisif5o dc urn (aninhao
basculante. confolme projelo ds ts. 09 e 16/t 7.
Valoi: 0 valor do presen`e Corwenlo ¢ de RS 275.666.66.
dos quais Ri ZOO.000.00, de icspansabilidade do ESTADO e a
ies`aJ`te de iesponsabilidade da PREf ill.URA.
Recuisos: Os reci]rsce necess6rios a execu{6o do pie.
sen`e Convchio s5o oiigiii5rios do Tesouio do E5tado e iiao
onera/ a Natureza da Oespesa 4.4.40.S2.01 - TiaztsteTindas
!u,Mfedtpj°fasdfequ!Pon##,`£Sc:mMa'::jiacfni;d:`9E:,ii:.d°:.I:i;
Govelnanentais . SCMENG, Piograma de Trabelho Resumido
04.127.2828.2272.0000 - Programs de Atllacto Espccial eiii
Munidpios, da do(a{6o oi(ament5iia do corrente exerci.cia da
SDusCMENG`
dcatp€'¥6°6g,¥¥#aard:saae::Crtuj;ad°add°atpa'geen:eac£,:*:as.el6
Assinatwia: 27.I I.Z019
pROcEssO: 2248308aoi 9
Convchio.. 995Q019
Pate<eJ Jur/dico: SQO19
Part/ci|)es: SECRETAFIIA DE DESENVOIV"ENI0 REGIONAL
/ SUBSECRETARIA 0£ CONVENIOS COM MUNIC/PIOS E ENTl￾DAOES NAO COVERNAMENTAIS i 0 MUNIC/Plo DE PIEDADE
0bieto: Consthii ob|eto do pJesor`te Convchlo a oansferch￾cJa de recuiso! fii`anc.iros pera a exeou¢o de S.949.80mz de
pavinen`acio asf6lt`co tipo CBUQ, corrl cspessura final de eon,
em vies do munldpio. canforme projcto is fil 07/46.
Valor. 0 valor do presente Convchio e de R! 752.974.99,
}:£i#efl,S£9#°8in°d°;ddccdra6p¥E?Ea,b##doESTAOoeo
Reour5oS Os rec`irses ncccss6rio! a excaicao do prcsentc
Convenio sao originirios do Tesouro do Estado e iiao onEfar a
Nato/eta da Dcspesa 44405101 -Tran5/c/ch(ias a Munidpios
• Oblai C6digo 29.01.18 - Subseaetalla dc Convchlas com
Mllliic/plos e EntJd8des n5o GovenamentaLS -SCMENG, Progra.
TcaAdqeaTfr:obeE]#e:#:!dM°u#d'p::2::8d.#7c:.o°°or°=:r#,:#:
cowcnte exeia.do de SDR6CMENG,
Prazo: 0 plazo pare a exccuf5o do presente Convchlo sci6
dc ate 720 djos. con`adas a pe.tir d@ d®ta de sue assin@aj.a.
Asslnarura: 2 7-12-2019
PROCESSO: 339Z513A019
Convchio: 996CO19
P3recei JurL'dico: 7CO19
Par`L'cipe£: SECRETARIA DE DESENV0lvIMENTO REGIONAL
/ SUBSE(R!TARIA DE CONVEN105 COM MUNICIplos i ENTl￾OAOES NAO 6IVERNAMENTAIS E 0 MUNICIPIO DE REGISTRO
objeto. Corstitui objeto do piesenle Convinio a tiar`sle￾ichcia de recursos finan(eiros pare a revitallza{ao da Pra€a
dc6 Expedicional}o! com 5iea de 3.786.78m]. Iocalizada entre
Avenida lonas Banks c Rue Tamcklchi Takano, conforme proj.to
is fli 07/45.
Valor: 0 valor do presente Convinio i de R$ 358.1 a2.77,
das quais R$ 300.000.00, de iespoi`sabllidade do ESTADO a a
rcst®ntc dc .csponsobilidedc de PREP EITURA.
RecuJsos: Os recursos neceserio5 a execu(5o do presen`e
Convchio sio origin6rlos do Tesouro do Es`ado c Ira a oneJar a
Natuieza da Despe5a 4440SI J}1 -Tian!ferch(ias a Munic/pies
-Ot)/as, C6digo 29.01.18 . Subseaetaiia dc Convchios (om
Munic/pios e Entidades n5o Govemamentais . SCMENG, Progral
rna de Trabalho Resumido 04.127.2828.4477.0000 - Progi8ma
:;trt#R:utiLS(°ia`oTa yDu#cDwl°E`N&a d°ta{io oKaJnenti/i2 do
Ptazo: 0 prazo pare a cxe(ui6o do presente Conwinio self
de ate 720 dias, (ontados a partir da beta de sua assinaru/a.
Assinatura: 2 7.1 Z.ZO19
pRocEsso. 365S t 49noi g
Convchlo: 997Q019
Paiecer liirldico; 14no19
Par`lapc5: SECRETARIA D£ OESENVOLVIMENIO REGIONAL
/ SUBSECRFTARIA 0E CONVENIOS COM MUNIC`Plos E ENTl￾DADES NAO GOVERNAMENTAIS E a MUNIcfpIO DE SANTO
ANTONIO DA AIEGRIA
0bjeto: Constitwi objero do presente Conwinio a transferch￾cia de iecursos financeiros pars a exeou¢o de 7.709.87 ml de
recapeamento ast§ttico, em vl`as do Munlc/pie, conforme pro|eto
ds fl£ 07Q2.
Valor: 0 valor do presente Convchlo 6 de R$ 31S.637,91,
dos quais Ri 300.000.00. de responsabllidade do ESTAO0 e a
rcstante dc responsabilidad. da PREFf lTURA.
Recu/sac: Os /ecilrsos necess5iias ; execiicao do presente
Corvchio sao origindrios do Tesouro do Estado e iiao one.ar a
Natuicza da Despes3 4440S1 -01 -Trans/erchcias i Munia`pios
• Obla| C6digo 29.01.18 . Subsccletaria dc Convchios com
Muriic/pies c entidadcs nf a Govanameotais - SCMENG, Prog/a￾iiia de Tiabelho Rcsumido 04.127.2828.4477.00cO - Progiama
de Articula(5o com Munidpios. da dotacio a/{amentaiia do
corlente exeicJdo da SDR/SCMENG.
Pia2o: 0 pia2o peia a exeai{ao do piesen`e Conv6nlo se.i
de ate 720 dias. (ontadas a partii da data de sue assinatura.
AssinaiuJa. 27.12.2ol 9
Extrato de Convenios
Piocesso. 341 S592noI 9
Convinlo: 998no19
Parecci Jurldi{o: 14/Zol 9
Partldpes: SECRETARIA DE DESENVOIVIMENTO REGIONAL
i suasEchETARiA DE cONv£Nios COM MUNic(ptos E ENTiDA￾DES NAO GOvERNAMENTAIS i a MUNICIPIO DE 6uAREI
Ob|eto: Cans`I`ul ob|tto do present. Convchlo a trams/efen￾da de iecuisos /inanceiros para a exccu(ao de 2.868.Z0m] de
palmenta(ao asfaltico tipo CBUQ com espessii/a final de 4cm.
em via do muni(lpio, conformc piojeto is fls. 08/I 9.