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CAMARA MUNICIPAL DE MERACATU
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P A R E C E R ng 05/2020
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COMISSAO DECONSTITUICAO,JUSTICAE REDA¢AO `.-
I - MATERIA - Projeto de Lei n9 32/19 - que ``Institui o Programa de
Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e da outras providencias".
11 - RELAT6RIO - Recebida materia de iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, sob
regime de urgencia devidamente aprovado pelo Plenario, tendo como objetivo
oferecer aos estudantes a possibilidade de contribuirem diretamente para a
sustentabilidade do municipio, promovendo atividades no ambiente escolar e,
consideradas as quest6es de ordem legal, esta Comissao nao encontra impedimentos
e, tamb6m quanto a sua reda¢5o nao encontra incorre¢6es.
Ill -DECISAO: Manifesta-se nos termos regimentais, FAVORAVEL ao Proj.eto, sendo
conveniente e oportuna a aprovag5o da mat6ria.
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