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CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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P A R E C E R N9 06/2020
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COM,SSAO DE CoNSTITU,¢Ao' JUST,CA E REDACAo ``-``` .-,- '--`r.i-`-r`
I - MATERIA -Projeto de Lei ng 33/19 - "Cria a Semana da reciclagem e meio
ambiente -RECICLARTE nas Escolas Pdblicas e da outras providencias''.
11 - RELAT6RIO - Recebida materia de iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, sob
regime de urgencia devidamente aprovado pelo Plenario, tendo como objetivo
ministrar contetido que incentive e ensine aos estudantes urn melhor
aproveitamento dos materiais reciclaveis e reaproveitamento dos residuos s6lidos
atraves de oficinas nas escolas, protegendo o meio ambiente e melhorando a
qualidade de vida no municipio e, consideradas as quest6es de ordem legal, esta
Comissao nao encontra impedimentos e, tamb6m quanto a sua redacao nao
encontra incorrec6es.
Ill -DECISAO: Manifesta-se nos termos regimentais, FAVORAVEL ao Projeto, sendo
conveniente e oportuna a aprovac5o da materia.
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