materia nº 7/2020

叫比・Qいれタ山気・娠諸・壷l町や
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACÅTU
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nO 360 - Centro
Miracatu鴨P - Fone: (13) 3847-7000
Ema旺酬葛Site: WWW.miracatuso.gov.br
Mensagem ao PrQjeto de Lei nO OO5/2020
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Excelentissima Senhora Presidente;自m j2:寝空し竺 巨請　oチIOうlユ○二流
Fa9O Chegar as mfos de Vossas Excelencias o Pr句eto de Lei nO OO5/2020, que disp6e
as atribui96es do Cargo Efetivo de Psicopedagogo, alterando a Lei Municipal nO上389 de l l de a
2007.
O presente prqieto visa adequar as atribui96es ao cargo criado de Psicopedagogo.
Assim sendo solicitamos a Vossas Excelencias, aPreClaeaO e aPrOVa9あdo referido P
de Lei, dentro do prazo regimental.
Miracatu, 26 de fevereiro de 2020.
了ノ　　邪　　力　_
Prefeito MunicipaI
A Sua Excelencia a Senhora
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS
Dignissima Presidente da C含mara Municipal
Miracatu-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de S盃o Paulo
Gabinete
Åvenida Dona Evarista de Castro Ferreira nO 360 - Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email:酬- Site: WWWmiracatuspde
PROJETO DE LEI NO OO5 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
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EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, CaSado, POrtador da Cedula de Iden
R.G. nO 34.843.565-4-SSP/SP言nscrito no CPF/MF sob o nO 221.089.668-1 1, domiciliado e reside
Municipio de Miracatu, Estado de S各o Paulo, j]車重i/O M〃nicやal, nO uSO de suas atribui96es legais
saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei‥
Art.1O Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nO l.389 de ll de abril de
acrescentado as atribuic6es para o Cargo Efetivo de Psicopedagogo’COnforme descrevemos abaixo‥
PSICOPEDAGOGO:
DESCR岬Åo s廿MÅRIA
Se destina a entender o s可eito em suas mutiplas dimens6es e refazer suas concep95es e atitudes fre
processo de ensino-aPrendizagem) dando-1hes a instrumentaliza9肴O neCeSSaria para atender as dema
da escola, eSPeCialmente no que diz respeito aos alunos com dificuldades de aprendizagem・
DESCRICAO DETALHADA:
-Utilizar metodos, teenicas e instrumentos psicopedag6gicos que tenham por finalidade a pesqulSa’
preven9叙o, a avalia約e a interven9fb relacionadas com a aprendizagem;
一Intervir psicopedagoglCamente, Visando a solu9着O dos problemas de aprendizagem’tendo por enfo
individuo ou a institui9aO P的lica onde heda a iden捕ca辞O do processo de aprendizagem na foma
-Prestar consultoria e assessoria psicopedag6gicas, O切etivando a ident誼ca9あ, a COmPreenSfo e a z
dos problemas no processo de aprendizagem;
-Fomecer apoio psicopedag6gico aos trabalhos realizados nos espa9OS institucionais;
-Realizar, COOrdenar e supervisionar cursos de psicopedagogia;
-DesenvoIve a96es preventivas, detectando possfveis perturba96es no processo ensino aprendizage
-Participar da din含mica das rela96es da comunidade educativa, a fim de favorecer o processo de
integra辞o e troca;
一Promover orienta96es metodo16gicas de acordo com as caracteristicas dos individuos e grupos;
一Realizar processo de orienta9aO educacional, VOCaCional e ocupacional, tantO na foma individual q
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nO 360 - Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email:酬- Site: WW肌miracatu挫型y垣
-Contribuir com as relae5es, Visando a melhoria da qualidade das rela96es interpessoais e intrapesso
dos individuos de toda a comunidade escolar;
-DesenvoIver prQjetos s6cio-educativo, a fim de resgatar valores e o autoconhecimento.
Requisitos para provimento‥ Licenciatura em Pedagogia e Especializa辞o em Psicopedagogla
Institucional e Clinica.
Art. 2O Esta Lei entra em vlgOr na data de sua publica9奮O, reVOgadas as disposi96es em cont
Miracatu, 26 de fevereiro de 2020.
老後鮭忽N量。 R
Prefeito Municipal
PROTOCO」O aERAし181I2020
Dきta: O4/O3/2O20 。 Hor轟「io: 16:50
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