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Emenda nº 04/20
SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 4º DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
01/20
Substitua-se a redação do Artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 01/20 pela
seguinte redação:
,
“Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 1º de fevereiro dê 2021, revoga
em contrario”.
das as disposições
JUSTIFICATIVA
A matéria formulada tem o princípio de garantir melhoria na gestão educacional
da Rede Municipal de Miracatu, atendendo anseios da comunidade escolar, bem
como a luz de adequações a legislação federal.
Já se pronunciou o executivo, favorável a manutenção do projeto, e sendo este
entendimento também deste vereador que atua nas políticas publicas
educacionais.
A presente matéria garante o objetivo comum e a presente emenda formulada
garante não somente o beneficio para rede educacional, mas preserva para que
seja feita uma transição adequada para o próximo ano letivo que se faz
necessário neste momento frente a Pandemia causada pelo Covid-19 que já é
cediço por todos que neste período de transição permitirá ainda para o
Departamento de Educação usar nas reposições necessárias para cumprir o
calendário escolar agravado pela suspensão de aulas no cenário atual.
Postas estas considerações, conclamo aos nobres vereadores aprovação da
matéria, pois o conteúdo apresentado vem de encontro ao e cumprimento
gradativo dos processos de consolidação e aprimoramento da carreira do
magistério frente a exigências das legislações superiores, a fim de garantir
educação publica e de qualidade.
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