CAMARAwh
Av. Washington Luiz, 200 -
Telefax: (1
E-mail: Ca
Site:
IBALDEMRACArty
Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
) 3847-1299 / 3847-3033
ara@miracatu.sp.leg.br
.miracatu.sp.leg.br
COMISSAO DE CONST
REDACAO FINAL N9 02/20 -PR
Art. 19 Altera o artigo 79 item "1", alin
001/2010 - Plano de Carreira e Rein
Miracatu, que passa a vigorar com a se
"Art. 79 -Os integrante
1-...
a) ...
b) ...
c) Professor de Educ
Ensino Fundament
d) Professor de Art
Fundamental (do 1
'`Art. 59 - Os ocupant
Fundamental, ficarao
semanais em sala de
Coletivo (HTPC) , 3
escolha."
Art. 29 A carga horaria de Professor
alterando o Anexo I e 11 da Lei Munici
e Remuneracao e o Estatuto do Magis
Art. 3Q As despesas decorrentes da
dotacao pr6pria, suplementada, se ne
JETS DE LEI COMPLEMENTAR N9 01/20
TUICAO, JUSTl¢A E REDA¢AO
``ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR
Ng 01/2010 - PLANO DE CARREIRA E
REMUNERACAO E 0 ESTATUTO DO
MAGISTERIO Pt]BLICO DE MIRACATU
as ``c e d" e o Artigo 59 da Lei Complementar n9
nera€ao e Estatuto dos Magist6rio Pdblico de
uinte reda¢ao:
¢ao Fisica para Educa¢ao lnfantil (Pr6 I e 11) e
I (do 19 ao 59 ano e EJA);
para Educa¢5o lnfantil (Pr6 I e [1) e Ensino
aQ 59 ang e EJ.A)."
s de cargo docente de Educas5o lnfantil, Ensino
sujeitos a jornadas de trabalho de 25 horas
aula, 2 horas semanais de trabalho Pedag6gico
oras semanais de atividades em local de [ivre
de Educa€5o lnfantil sera de 30 horas semanais,
al Complementar n9 001/2010 -Plano de Carreira
6rio Publico de Miracatu.
xecucao da presente Lei, correrao por conta de
essario.
CAMARAwhl=HHi
Av. Washington Luiz, 200 -
:i.
Telefax: (1
E-mail: Ca
ELDENIRACArty
-CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
3847-1299 / 3847-3033
ara@miracatu.sp.leg.br
Site: wwh.miracatu.sp.leg.br
Art. 49 Esta Lei entra em vigor em 19 de i
contrario.
vereiro de 2021, revogadas as disposi¢6es em
cAMARAhrm IBAI DE h"cA:mu
Av. Washington Luiz, 200 -Estaeao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: ca ara@miracatu.sp. eg.br
Site: .miracatu.sp.leg.br
NEXO I
QTDADE DENOMINACAO DO CARGO
C/H REQUISITOS
01 Supervisor de Ensino 40h
Licenciatura Plena emPedagogia,ouP6sGradua¢aoemAdministra¢doEscolare/ouGestaoEscolar,comexperienciade08anosdeMagist6rioPtiblico,sendo02anosemfuncdodesuportepedag6gicoeducacionale/ouadministrativo.
06 Diretor de Escola 40h
Licenciatura Plena emPedagogiaemAdministrac5oEscolar-ouP6sgradua¢5oemAdministracaoEscolarouGestaoemEscolareexperienciade05anosnoMagist€rioPdblico.
Licenciatura Plena em
04 Vice Diretor 40h Pedagogia ou P6s Gradua¢ao
em Administra€ao Escolar ou
Gestao Escolar e experiencia
de 03 anos no magi.st6rio
Pdb'ico
14102 Professor CoordenadPedag6gico r 40h Licenciatura Plena comexperienciade3anosnoMagist6rioPtiblico•.~cificade
Professor de EnsiFundamental 0 30h
Habilita€ao espeSegundoGrauMagist6rio ouLicenciaturaPlenaemPedagogiacomHabilitac5oEspecifica,ouNormalSuperior.'f.cade
33 Prof.essor de Edu.calnfantil ao 30h
Habillta¢ao Especi ISegundoGrauMagisteri.ocomEspec.ializasaoemPr6-Escola,ouLicenciaturaPlenaemPedagogiacomHabilita€aoEspecifica,ouNormalSuperior.
CAMARAbou IBAI DE mcA"
0000 M. Av. Washington Luiz, 200 - Ista?ao -CEP 11.850-00o -Mlracatu;or`
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: cam ra@miracatu.sp.leg.br
site: wl.miracatu.sp.leg.br S erior
10 Professor de Educaeao Fisica
IIII
30h30h Formaeao up ,
Licenciatura de gradua¢ao
plena, com habilita§ao
especifica em Educacao Fisica
ou forma€ao correspondente
e complementacao nos
termos da legislacao vigente
e registro no C.R.E.F. -
Conselho Regional de
Educa¢ao Fisica.CursoSuperior deLicenciaturaPlenacom
07 Professor de Arte IIII
habilita¢5o especifica em
Aries
CAMARA hrm
Av. Washington Luiz, 200 -
Telefax: (13
E-mail: can
Site:
Escalas de vencim
IBAI DE rmcArty
stagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
3847-1299 / 3847-3033
ara@miracatu.sp.leg.br
w.miracatu.sp.leg.br
1 -Classe de Docentes
Tabela I -30 horas -PROFESSOR DE E
\UCA¢AOINFANTILEPROFESSORDEENSINO
FUN iAMENTAL
REF./NIVEL I
11 Ill lv V
1 2.325,91 2.442,2 2.511,98 2.558,50 2.605,02
2 2.442,21 2.564,3
I
2.637,58 2.686,43 2.J3;5,2:J
3 2.564,32 2.692,5 2.769,46 2.820,752.961,78 2.872,033.015,64
4 2.692,53 2.827,1 2.9,07'93
5 2.827,16 2.968,5 3.053,33 3.109,87 3.166,42
Tabela H -30 horas -PROFESSOR D|E EDUCA¢AO FisICA E PROFESSOR DE ARTE
REF./NIVEL I
11
I
Ill 'V8742 V2532 64
1 2.261,29 2.374' 5I 2.442,19 2.4,261179 '---I2.659,282.792,24293185
2
2.374,35 2.493,d'7I 2.564,30
742 38
3 2.493,07 2.617' 3 2.692,52 2.,7950
4 2.617,73 2.748' 1 2.827,14 2.8,3023 47 ''3078 45
5
2.748,61 2.886' 4I 2.968'50 • - -- , `V . _,
''''
+I,11 , I-I 11,Ill,, J'||| .. I\I,JE 11
Av. Washington Luiz, 200 -Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (1 ) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: caSite:
I ara@miracatu.s.miracatu.sp.Ie
p.leg.brg.br
Escala de Vencimentos 2 -Cl sses de Especialista de Educagao
DIRETORES DE ESCO -40 HORAS SEMANAIS
REF./NIVEL I 11 Ill IV V
1 4.883,72 5.127,91 5.274,42 5.372,09 5.469,77
2 5.127,91 5.384'30 5.538,14 5.640'70 5.743,25
3 5.384,30 5.653,52
I
5.815,05 5.922,73 6.030,42
4 5.653,52 5.936,19
I
6.105,80 6.218,87 6.331,94
5 5.936,19 6.233,00
II
6.411,09 6.529,81 6.648,54
cAMrmMun IBAI DE MIFIACArty
CARGOS EM CONFIAN¢A
I
Escala de Vencimentos 3 -Classes de Especialista de Educac5o
VICE-DIRETOR DE EScbLA -40 HORAS SEMANAIS
REF./NIVEL I
11 I
111
lv 31 V3473 33
1 3.101,19 3.256,2 3.349,29 3-411, 87
3 647 00
2
3.256,25 3.419,0 3.516,75 3.581,6097 'V ' ' ,3829 35
3 3.419'06 3.590'0 3.692,593SM7,2:2- 3.7' 2 •,4020 82
4 3.590,02 3.769,5 3.949,0 ---I22186
5
3.769,52 3.957,9 4.071,08 4.146,47 4. ,
cAMrmbrm
Av. Washington Luiz, 200 -
Telefax: (1
E-mail: ca
Site:
PROFESSOR COORDENADOR DO ENSINO
40 HOR
ITAL DE MIFIACArty
Estagao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
) 3847-1299 / 3847-3033
ara@miracatu.sp.leg.br
.miracatu.sp.leg.br
UNDAMENTAL E EDUCA¢AO INFANTIL
S SEMANAIS
REF./NIVEL
SUPERVIS
40 HOR
R DE ENSINO
S SEMANAIS
5.372,09
5.640,70
5.922,73