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materia nº 6/2020

Tipo Emendas a Projetos
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaMODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 12/10
native_id4396

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-20 Proposição arquivada — Arquivado nos Autos 17/20
2020-07-20 Oferecida Redação Final — Reunião da CCJ, incluindo emendas nºs 06 e 07 na Redação Final
2020-07-15 Proposição aprovada — Deliberado na 15ª Sessão Ordinária
2020-07-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído para deliberação na 15ª Sessão Ordinária
2020-07-13 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Conclusos nas Comissões
2020-07-08 Parecer favorável da CSE — Reunião da CSE
2020-07-01 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Entrada na CSE
2020-06-26 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Reunião virtual da COF, plataforma do WATSAPP

Documents (1)

texto original #

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CÅMARA MUNICII払L DE MIRAC!ITU
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COM漢SSÅo DE CONSTITUICÅ0, 」USTICA E REDACÅo
Emenda nO O6 120
、’÷聖坐
SUBS77TU7WA A REDACAo DO AR章3O
DO PROUETO DE LEI NO 72俄0
Substitua-Se a reda95o doAR丁iGO 39 do P「ojeto de Lei ng 12/20 peia seguinte 「eda9fo:
」USTIFiCA丁iVA
Ap「esentamos esta Emenda acatando sugestao da P「ocuradoria
」u「idica desta Casa, a fim de dar meIhor adequa9§O juridica a redac§o do dispositivo
alterado.
「(葦京誘き請 〇千か了韻
戸AVし)RAV割S

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