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Requerimento n9 38/2020
Solicitando cumprimento do C6digo de
Postura, quanto a proibic5o de queimada
Senhores Vereadores
REQUEIRO a Mesa, ouvido o Plenario na forma regimental,
que sej.a oficiado a Prefeitura Municipal solicitando providencias para cumprimento
do artigo 10, inciso lv da Lei Complementar n9 01/2003, de 07 de julho de 2003 e
informac6es a respeito sobre urn caso especifico.
0 citado dispositivo prescreve:
Art. 10. Parcl preservar a higiene pdblica, fica
terminantemente proibido:
lv - queimar, mesmo no pr6prio quintal, Iixo ou quaisquer
materiais em quantidades capazes de molestar a vizinhanEa;
Pelos exposto, solicitamos a fiscaliza¢ao e o cumprimento da
Lei para que sejam evitadas queimadas, pois recebi reclamagao de urn municipe
(cidad5o Alan) que tern uma filha que sofre muito com problema respirat6rio no
bairro da Vila S5o Jos6 e o problema das queimadas 6 recorrente neste bairro,
levando o agravamento da sadde da moGa.
Assim, gostarfamos de I.nforma€6es a respeito quanto a
possibilidade do atendimento a fim de darmos uma satisfacao ao cidadao que fez a
reclamagao, pelo menos pra esse caso especifico.
Sala Vereador Rubens Florencio.
Em 20 de I.ulho de 2020.
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