materia nº 10/2020

Emenda nº 10 /20 
MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ANEXO 
IV DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/18 
Modifique-se a redação do Anexo IV do Projeto de Lei Complementar nº 05/18 pela 
seguinte redação: 
ANEXO IV - Zoneamento - Quadro de usos permitidos por zona 
Zonas 
Usos ZUC ZUM ZCor- U ZEIS ZPA ZPR ZERF ZETI ZEQ ZEAR ZCor- R Residencia l 
RES1 SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 
RES1B NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO 
RES2 SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 
RESV SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 
RESC NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM Comércio e Serviços 
BAN SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 
CS1 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
CS2 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM 
CS3 NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO (1) 
ESP SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 
GAS SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO (1) 
OFC SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO (1) 
TL SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM Indústria 
APIS SIM NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO (1) 
IND1 SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO (1) 
IND2 SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO (1) 
IND3 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO (1) 
AGI SIM NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO (1) 
MIN NÃO NÃO NÃO NÃO (1) SIM NÃO NÃO NÃO NÃO (1) 
TIND SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO (1) Rural 
AGPP NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO SIM SIM 
AMG NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO (1) 
PRES NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO SIM SIM 
RUR1 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 
RUR2 NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM Público CCR SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 
CEM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 
ETI NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 
PUB SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 
Notas: (1) Uso permitido desde que observadas as limitações legais das Unidades de Conservação. 
 
Zoneamento 
ZUC - Zona Urbana 
Central 
ZUM - Zona Urbana 
Mista 
ZCS - Zona Corredor de 
Comércio e Serviços 
ZCR - Zona Corredor 
Rodoviário 
ZEIS - Zona Especial de 
Interesse Social 
ZPA - Zona de 
Preservação Ambiental 
ZPR - Zona de Produção 
Rural 
ZETI - Zona Especial de 
Terra Indígena 
ZEQ - Zona Especial 
Quilombola 
ZEAR - Zona Especial 
de Assentamento Rural 
ZERF - Zona Especial de 
Regularização Fundiária 
Rural 
Usos do solo 
Residencial
RES1 - Uma unidade por lote 
RES1B - Uma unidade por 
gleba 
RES2H - Duas ou mais 
unidades 
RESV - Mais de duas unidades 
verticais 
RESC – Chácara 
Comercial
BAN - Agências Bancárias 
CS1 - Comércio e Serviços 
Locais 
CS2 - Comércio Varejista de 
Pequeno Porte 
CS3 - Comércio Pesado 
ESP - Escritórios e Serviços 
Profissionais 
GAS - Posto de Gasolina 
OFC - Oficina de Reparo 
Automobilístico e Lava 
Rápido 
TL - Turismo e Lazer 
Industrial
APIS - Apoio à Indústria e Serviços 
IND1 – Industria de baixa incomodidade 
IND2 – Industria de média incomodidade 
IND3 - Industria de grande porte 
AGI – Agroindústria: Industria de 
beneficiamento agropecuário. 
MIN – Indústria extrativa mineral. 
TIND - Companhias transportadoras 
Rural
AGPP - Pequeno Produtor Rural 
AMG - Agropecuário de médio e grande porte 
PRES - Rural Restrito à Conservação de 
Preservação 
RUR1 - Rural Extensivo 
RUR2 - Rural de Turismo Sustentável 
Público
CCR - Equipamentos Comunitários, Coletivos 
e Religiosos 
CEM – Cemitérios 
ETI – Estações de Infraestrutura 
PUB - Edifícios da Administração Pública 
 Miracatu, 21 de julho de 2020. 
 Vinicius Brandão de Queiroz 
 Presidente 
 Admilson Borges Batista/ Barney 
 Vice Presidente 
 Jose Luiz Zezeco da Silva 
 Membro