materia nº 4/2020

伽MUNICmAL DE M賞RAC#ITU
Av. W向shington Luiz, 200 - Esta9aO - CEP =.850-000 - Mi「acatu/SP
l七Iefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-maii: Cama「a@mi「acatu,SP,leg.br
Site: WWW.mi「acatu.sp.Ieg.br
pRO昨TO DE RESOLUCÅo NO O4120
欄〆り昭∂旬刊関鳩め0健かnタのず磨I自`由
〔話h贈船仰山〃御I p創り〇倍岬白扇め
月肋n細り佃2a2重"
A巾1O - Fica aprovada a P「oposta Orcamen軸a da Cama「a Municipai de
Miracatu, eXPreSSa nOS aneXOS integrantes desta ResoIucao, Pa「a Ser
incIuida no O「camento Geral do Munic画O referente ao Exerc(cio
Financeiro de 2021,
A巾2O - Esta Resolucfo entra em vigor na data de sua pu胡CaCaO〃
Mi「acatu, 24 dejuIho de 2020,
ヱg Secretdrio
CÅMARA MUNICⅢAL DE M寡RACATU
Av. Washingto= Luiz, 200 - Esta9aO - CEP =.850-000 - Mi「acatu/SP
鴫ieねX: (13) 3847-1299 1 3847-3033
E-ma旺Cama「a@mi「acatu.sp.1eg.b「
Site: WWW.mi「acatu.sp,ieg,b「
」USTiFICATIVA
Em cump「imento ao que disp6e o a面go　22, inciso XV do
Regimento lntemo, O PreSente PrOjeto deve ser encaminhado ao Executivo
Municipal, aP6s aprovado peio Plenf而o at6 o dia 31 de agosto, Para POSterior
inclusao na Lei Or印ment計ia Anual de 2021.
Ante a este imperativo legal, a Mesa Diretora da Camara
MunicipaI apresenta o presente Projeto de Resoiu誇o que tem como objetivo
detaihar o pianejamento das despesas em gerai, COmO folha de pagamento,
encargos sociais, Obras e aquisig6es de equipamentos pe「manentes para a
C含mara.
Assim, a Mesa Diretora aguarda a aprovacao ap6s os tr含mites
necess計ios para o fiei cumprimento do di
CÅMARA MUNICIPAしDE MIRACATU - ORCAMENTO　　　　2021
鷲 �鉦 �麗 � �貰 �麹 � �� � � � � 
索 �董 �等 � �録 �晦、 � � � � � �∴ � 
3.1 ��.9 �0.01 �Aposentado �aseReformas ����70.000,00 
3,1.90.11 ����VencimentoseVantagensFixas-PessoaICiviI �����1.700.000,00 
3.1.90.13 ����Obrigac6esPatrona ����S �317.000,00 
3.1.90.94 ����Indenizat:6eseRest ����tui96esTrabaIhistas �20.000,00 
簿 �婁 � � � �� �繚 � �C � �　　　∴∴∴∴∴∴;∴∴∴∴∴∴∴∴∴:∴∴ :∴∴∴∴∴∴　∴∴∴∴ � � � 
簿 �季 �●8　e8 � � � �e � � � ����事 
3.3.90.30 ����MateriaIdeConsumo ��������6与.000,00 
3.3.90.33 ����PassagenseDespesascomLocomocao ��������う.000,00 
3,3.90.36 ����OutrosServ ����COSterCe ���ros-PeSSOafisica �20.000,00 
3.3.90.39 ����OutrosServ ����9OSterCe ���ros-PeSSOajuridica �305.000,00 
3.3.90.40 ����Se「v ��COSdeTecno ����Ogiadalnform.eComun.-P」 ��48.000,00 
3.3.90.46 ����Aux( ��ioAIimenta95o ������60.与00,00 
ReajustesaIariaiservidor �0,00% 
FoIhadePagamento �63,00% 
ReajustePresidente �0,00% 
ReajusteVereador �0,00% 
DUODEcIMOESTIMADO �7,00%