| Tipo | Emendas a Projetos |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-07-29 |
| Ementa | Substitutiva a redação do art. 22 da Proposta de Emenda a LOM 01/18 |
| native_id | 4432 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-10-02 | Proposição arquivada | — | Publicado no DO Municipal |
| 2020-09-30 | Norma promulgada | — | Norma promulgada pela MESA DIRETORA |
| 2020-09-25 | Proposição aprovada | — | Deliberada a Redação Final |
| 2020-09-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa para deliberação da Redação Final |
| 2020-09-23 | Oferecida Redação Final | — | Retificada a numeração e colhido assinatura dos membros da CCJ |
| 2020-09-16 | Oferecida Redação Final | — | Conferidas a inserção das emendas aprovadas no texto da Redação Final e verificada a imprecisão na numeração dos artigos, solicitando-se a Secretaria a correção |
| 2020-09-08 | Proposição aprovada | S | Encaminhada à CCJ para elaboração de Redação Final |
| 2020-09-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Inclusa para deliberação em 2º turno |
| 2020-08-25 | Proposição aprovada | P | Deliberada em 1º turno na 20ª Sessão ordinária |
| 2020-08-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa para deliberação na 20ª Sessão Ordinária |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-09-10T10:07:35.176646-03:00 | Aprovado | 9 | 1 | 0 |
| 2020-09-04T15:32:10.581808-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICII払L DE M暮RACATU Av, V¥fashington Luiz, 200 - Esta9aO - CEP =.850-000 - Mi「acatu/SP l七1efax: (13) 3847-1299 / 3847-3033 E-ma旺cama「a@mi「acatu.sp.Ieg.b「 Site: WWW,mi「acatu,SP,ieg.b「 COMISSÅo DE CONSTiTUICÅo, 」USTICA E REDACÅo EmendanO = /20 ざ干しS. o_此 SUBS77TU7WA A REDACAO DO ART 22 DA PROPOSTA DE EMENDA A LOM l/18 Substitua-Se a reda弟O do ccJputdoA巾go 22 da Proposta de Emenda aしei Org台nica ng Ol/18 peia seguinte redacao: ′′Art. 22. No primeiro ano de cada LegisIatura, nO dia lg de 」aneiro, em hor名rio estabelecido pela Mesa Diretora at6 60 (SeSSenta) dias antes da Posse, em Sessao Solene 」 USTi FICATIVA Ap「esentamos esta Emenda acatando sugestao do Servidor Ronaido Venancio, a fim de da「 melho「 adequacao jurfdica a redacao do dispositivo aiterado. 畢鷲緩鞘紳