| Tipo | Emendas a Projetos |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2020 |
| Date | 2020-07-29 |
| Ementa | Substitutiva a redação do Art. 24 da proposta de Emenda a LOM 01/18 |
| native_id | 4433 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-10-02 | Proposição arquivada | — | Publicado no DO Municipal |
| 2020-09-30 | Norma promulgada | — | Norma promulgada pela MESA DIRETORA |
| 2020-09-25 | Proposição aprovada | — | Deliberada a Redação Final |
| 2020-09-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa para deliberação da Redação Final |
| 2020-09-23 | Oferecida Redação Final | — | Retificada a numeração e colhido assinatura dos membros da CCJ |
| 2020-09-16 | Oferecida Redação Final | — | Conferidas a inserção das emendas aprovadas no texto da Redação Final e verificada a imprecisão na numeração dos artigos, solicitando-se a Secretaria a correção |
| 2020-09-08 | Proposição aprovada | S | Encaminhada à CCJ para elaboração de Redação Final |
| 2020-09-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Inclusa para deliberação em 2º turno |
| 2020-08-25 | Proposição aprovada | P | Deliberada em 1º turno na 20ª Sessão ordinária |
| 2020-08-21 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa para deliberação na 20ª Sessão Ordinária |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-09-10T10:21:43.489646-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2020-09-04T15:33:34.531097-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIFEL DE MIRACAVU Av. Washington Luiz, 200 - Esta9aO - CEP =.850-000 - Mi「acatu/SP l七1efax: (13) 3847-1299 / 3847-3O33 E-ma旺cama「a@mi「acatu.sp.ieg.b「 Site: WWW,mi「acatu.sp.ieg.b「 COMiSSÅo DE CONSTITUICÅo, 」USTICA E REDACÅo 手婁二 EmendanO 12/20 SUBS77TU7WA A REDA(語O DO AR「 24 DA PROPOS7嶋 DE EMENDA A LOM l/18 Substitua-Se a redacao do Artigo 24 e § 1g da Proposta de Emenda aしei O「ganica ng Ol/18 peIa seguinte redacao, mantendo-Se a redacao dos demais pardsrafos: “Art. 24. A sessao iegisIativa anuaI desenvo!ve-Se de lO de feve「eiro a 30 de junho e de lO de agosto a 20 de dezembro, independente de convocacfo. § lO - As sess6es o「din緬as serfねrealizadas a cada lO (dez) dias, nos dias O5 (Cinco), 15 (quinze) e 25 (Vinte e cinco) de cada mes, COm inicio as 19:00H.〃; JUSTiFICATiVA Apresentamos esta Emenda acatando sugestfo do Se「vido「 Ronaido Venancio, a fim de dar meIhor 「edacao ao dispositivo aIte「ado e antecipando o horario de inieio das Sess6es. PRO丁OCO」O GERA」 41 2/2020 Data: 29/07I202O. Hor自画○: 15:16 Leglsiativ〇 ・ EP 12/202O