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materia nº 15/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS - RENAN THIBES BARDUCO
native_id4448

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-05 Proposição arquivada — Publicada a lei no D.O Municipal
2020-10-02 Norma promulgada — Sancionada a lei
2020-10-02 Aguardando sanção governamental — Enviado o Autógrafo à Prefeitura
2020-09-29 Aguardando assinatura do autógrafo — Elaborado Autógrafo 15/20
2020-09-25 Proposição aprovada — Deliberado em Sessão Ordinária
2020-09-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluso para deliberação Plenária
2020-09-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Conclusos para deliberação
2020-09-17 Parecer favorável da CSE — Reunião da CSE
2020-09-02 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Reunião da COF
2020-09-01 Oferecidas Informações — Ciencia do despacho à Presidencia da COF,
2020-08-25 Oferecidas Informações — Despacho da Presidência ao Of.107/20
2020-08-19 Requeridas informações — Providenciado Of.107/20
2020-08-18 Requeridas informações — Reunião da COF , decidindo oficiar à Presidência para realização de audiencia
2020-08-17 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Entrada na COF
2020-08-12 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Reunião da CCJ
2020-08-05 Proposição distribuída às comissões — Lido na 18ª Sessão Ordinária
2020-08-04 Proposição inclusa no Expediente — Incluso para leitura na 18ª Sessão Ordinária
2020-08-04 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Autuado para tramitação

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

-I : Q C~at,djMife de Sra . ?ividJrnd -8 oyloghDzo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira n° 360 -Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sD.gov.br -site: www.miracatu.sD.gov.br
Mensagem ao Projeto de Lei n° 014/2020
Ilustrissimos Senhores Vereadores,
Encaminhamos a consideragao dos Vereadores dessa Egr6gia Casa de Leis o Projeto de Lei
n° 014/2020, que "Disp6e sobre denominapao do Campo de Futebol localizado no Bairro de Oliveira
Barros".
Trata-se de uma justa homenagem a familia Tibes e Barduco, que desbravaram na formapao
do Bairro de Oliveira Barros.
Diante do exposto, solicitamos a apreciagao e aprovapao da referida mat6ria dentro do
prazo regimental, conforme disp6e a Lei Organica do Municipio.
Miracatu, 03 de agosto de 2020.
E8fafarfuN]~OR
Prefeito Municipal
A Sua Excelencia a Senhora
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS
Dignissima Presidente da Camara Municipal
Miracatu-SP
ulul--FT￾Sue`mReGT!g.a2T8r?ag#Mat°S
Camara Municipal_d®_,M.,i,r_a£.?.tu-SP
DpaEapTo3,co3L=e893E,:#:o#,3o:,3S:4og
PREFEITURA IVIUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira n° 360 -Centre
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gab;neteflmiracatu.sD.sov.br -site: www.miracatu.sD.gov.br
PROJETO DE LEI N° 014 DE 03 DH AGOST0 DE 2020.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
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Fpe de L*
ffiH7L?Ljas#L£ SOB NQ .1
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es aslcac#.Tu E=
"DISPOE SOBRE DENOMINACAO DO
CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO
NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS"
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da C5dula de Identidade R.G.
n° 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 221.089.668-11, domiciliado e residente no Municipio
de Miracatu, Estado de Sao Paulo, Pro/e;./a 44l##!.cz.p¢/, no uso de suas atribuig6es legais; fago saber que a
Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado como Campo Municipal Renan Thibes Barduco, o campo de futebol
localizado no Bairro de Oliveira Barros, cadastrado na Administragao Municipal sob n°
01.004.024.0001.001, com area de 10.975,00m2.
Art. 2° As despesas decorrentes da execugao da presente Lei, correrao por conta de dotagfro
pr6pria, suplementada, se necessario.
Art. 30 A presente lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas as disposig6es em
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Miracatu, 03 de agosto de 2020.
FTRIftft#prdj JUNIOR
Prefeito Municipal
contrario.

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