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materia nº 16/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS - RUA RICARDO BATISTA
native_id4449

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-28 Norma promulgada — Publicada no DO Municipal
2020-09-23 Aguardando sanção governamental — Enviado o Autógrafo à Prefeitura
2020-09-18 Aguardando assinatura do autógrafo — Elaborado Autógrafo 19/20
2020-09-16 Proposição aprovada — Deliberado em Sessão Ordinária
2020-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluso para deliberação na 22ª Sessão Ordinária
2020-09-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Conclusos nas Comissões
2020-08-28 Parecer favorável da CSE — Reunião da CSE
2020-08-25 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Entrada na CSE
2020-08-18 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Reunião da COF
2020-08-17 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Entrada na COF
2020-08-12 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Reunião da CCJ
2020-08-05 Proposição distribuída às comissões — Lido na 18ª Sessão Ordinária
2020-08-04 Proposição inclusa no Expediente — Incluso para leitura na 18ª Sessão Ordinária
2020-08-04 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Autuado para tramitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-17T08:36:05.644125-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira n° 360 -Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete@miracatu.sD.gov.br -site: www.miracatu.sD.sov.br
Mensagem ao Projeto de Lei n° 015/2020
Ilustrissimos Senhores Vereadores,
Encaminhamos a consideragao dos Vereadores dessa Egr6gia Casa de Leis o Projeto de Lei
n° 015/2020, que "Disp6e sobre denominagao de Rua localizada no Bairro de Oliveira Barros".
Diante do exposto, solicitamos a apreciapao e aprovagao da referida mat6ria dentro do
prazo regimental, conforme disp6e a Lei Organica do Municfpio.
Miracatu, 03 de agosto de 2020.
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Prefeito Municipal
A Sua Excelencia a Senhora
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS
Dignissima Presidente da Camara Municipal
Miracatu-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira n° 360 -Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabineteflmiracatu.sD.sov.br -site: www.miracatu.so.soy.br
PROJET0 DE LEI N° 015 DE 03 DE AGOST0 DE 2020.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
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ap de L£*. jLtiE,HERE=EillaEEREEREifEHEEill
"DISP6E SOBRE DENOMINACAO DE
RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE
OLIVEIRA BARROS"
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da C6dula de Identidade R.G.
n° 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 221.089.668-11, domiciliado e residente no Municfpio
de Miracatu, Estado de Sao Paulo, Pre/ez.Jo Mw#z.cj.pa/, no uso de suas atribuig6es legais; fago saber que a
Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada como Rua Ricardo Batista, a Rua localizada no Bairro de Oliveira
Barros, cadastrada na Administragao Municipal como Rua "2".
Art. 2° As despesas decorrentes da execugao da presente Lei, correrao por conta de dotagao
pr6pria, suplementada, se necessario.
Art. 3° A presente lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas as disposig6es em
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Miracatu, 03 de agosto de 2020.
#ffl#rfe'OR
Prefeito Municipal
contrario.

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