br-locleg corpus explorer

← Miracatu (SP)

materia nº 17/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2020
Date 2020-08-04
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS - RUA ARLINDO PEDRO
native_id4450

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-05 Proposição arquivada — Sancionada e publica a lei no D. O. Municipal
2020-10-02 Aguardando sanção governamental — Enviado o Autógrafo à Prefeitura
2020-09-29 Aguardando assinatura do autógrafo — Elaborado o Autógrafo 22/20
2020-09-25 Proposição aprovada — Aprovada a Redação Final
2020-09-23 Oferecida Redação Final — Reunião da CCJ emitindo Redação Final, incluindo texto da emenda
2020-09-16 Proposição aprovada — Deliberado e despachado à CCJ para Redação Final
2020-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa para deliberação na 22ª Sessão Ordinária
2020-09-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Conclusos nas Comissões
2020-08-28 Parecer favorável da CSE — Reunião da CSE
2020-08-25 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Entrada na CSE
2020-08-18 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Reunião da COF
2020-08-17 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Entrada na COF
2020-08-12 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Reunião da CCJ onde ofereceram emenda
2020-08-05 Proposição distribuída às comissões — Lido na 18ª Sessão Ordinária
2020-08-04 Proposição inclusa no Expediente — Incluso para leitura na 18ª Sessão Ordinária
2020-08-04 Aguardando despacho do Presidente da Câmara — Autuado para tramitação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-17T08:38:39.027095-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

qu : c` cfafy^*iraAfu dL be ¢ha^rfe . ff ciH/edwfro
PREFEITURA IVIUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira n° 360 -Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabineteflmiracatu.sD.gov.br -site: www.miracatu.si).sov.br
Mensagem ao Projeto de Lei n° 016/2020
Ilustrissimos Senhores Vereadores,
Encaminhamos a considerapao dos Vereadores dessa Egr6gia Casa de Leis o Projeto de Lei
n° 016/2020, que "Disp6e sobre denominagao de Rua localizada na Vila Sao Pedro".
Trata-se de justa homenagem a urn dos fundadores da Vila Sao Pedro, que sempre esteve
envolvido com a comunidade, inclusive doando a area para construgao da Capela que traz o nome do
Padroeiro do Bairro.
Diante do exposto, solicitamos a apreciagao e aprovagao da referida mat6ria dentro do
prazo regimental, conforme disp6e a Lei Organica do Municfpio.
Miracatu, 03 de agosto de 2020.
rfuidrfA#fafNIkyR Prefeito Municipal
A Sua Excelencia a Senhora
SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS
Digni'ssima Presidente da Camara Municipal
Miracatu-SP
th -rx-
__-iLL=,--:I:-i==OL|(OTS|2J020
Su®"TieGT!g§id;:3agf.°4Mat°S
Camara Munici al d® Miracatu -SP
PROTOCOLO GERAL 435/2020
Data: 04/08/2020 . Horario: 11 :51
L®gislatlvo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira n° 360 -Centro
Miracatu-SP -Fone: (13) 3847-7000
Email: eabinete@miracatu.sD.sov.br -site: www.miracatu.sD.gov.br
PROJFTO DE LEI N° 016 DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
"DISP6E SOBRE DENOMINACAO DE
RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DE
OLIVEIRA BARROS"
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da C6dula de Identidade R.G.
n° 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 221.089.668-11, domiciliado e residente no Municipio
de Miracatu, Estado de Sao Paulo, Pro/cj.fo A4lzl"J.cj.p¢/, no uso de suas atribuig6es legais; faco saber que a
Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada como Rua Arlindo Pedro, a Rua localizada na Vila Sao Pedro,
cadastrada na Administragao Municipal como Rua "Hum".
Art. 2° As despesas decorrentes da execugao da presente Lei, correrao por conta de dotagao
pr6pria, suplementada, se necessario.
Art. 30 A presente lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposig6es em
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Miracatu, 03 de agosto de 2020.
NI0R
Prefeito Municipal
contrario.

open original →